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Ministra da Educação contesta posição ambígua da ANMP no processo
Governo passa competências para autarquias
Governo e 92 autarquias assinaram protocolos de descentralização de competências que transferem 11.500 funcionários não docentes
Noventa e duas autarquias assinaram ontem com o Ministério da Educação protocolos de descentralização de competências, motivando a transferência de cerca de 11.500 funcionários não docentes e 255 escolas para as suas tutelas. Entre os 92 municípios que aceitaram a transferência de competência, estão 69 câmaras do PS, 18 do PSD, duas da CDU (Nisa e Sines) e três independentes, que, a partir de ontem, ganham competências em áreas como a manutenção do parque escolar, remuneração de funcionários, gestão e organização.
'É uma das maiores operações políticas de transferência de competências desde o 25 de Abril de 1974', destacou no auditório da FIL, no Parque das Nações, o primeiro-ministro, José Sócrates, salientando que 'Governo e autarquias assumem a responsabilidade de uma concertação estratégica na prioridade nacional que é a educação', 'Não estamos a fazer qualquer experimentalismo. Esta reforma já foi testada em outros países desenvolvidos e com bons resultados', declarou, antes de fazer rasgados elogios aos presidentes de câmaras que aceitaram assinar contratos com o Governo. 'O verdadeiro risco era manter o actual sistema. Quem age pode cometer erros, mas quem não age já está a cometê-los. A defesa da escola pública portuguesa faz-se com mudanças e não mantendo tudo tal como está', disse.
A assinatura dos protocolos com os 92 municípios aderentes fica marcada, no entanto, pelas críticas da ministra da Educação ao papel da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Segundo Maria de Lurdes Rodrigues, a ANMP - que se recusou a assinar com o Governo um protocolo que abrangesse todas as câmaras - tem tomado posições 'ambíguas', e manifestado opiniões distintas em reuniões, em comunicações escritas dirigidas ao Ministério ou aos autarcas e na comunicação social. Fernando Ruas, presidente da ANMP, não escondeu 'estranheza', pelas declarações da ministra e explicou que não competia à ANMP assinar os acordos de descentralização de competências na área da educação, uma vez que a decisão do congresso foi que o processo fosse 'pilotado pelos municípios e não pela associação', O autarca defendeu ainda que a descentralização de competências deve ser um processo com 'regras claras',
José Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues assinaram os protocolos com as autarquias
Tiago Petinga/Lusa
Governo passa competências para autarquias
Governo e 92 autarquias assinaram protocolos de descentralização de competências que transferem 11.500 funcionários não docentes
Noventa e duas autarquias assinaram ontem com o Ministério da Educação protocolos de descentralização de competências, motivando a transferência de cerca de 11.500 funcionários não docentes e 255 escolas para as suas tutelas. Entre os 92 municípios que aceitaram a transferência de competência, estão 69 câmaras do PS, 18 do PSD, duas da CDU (Nisa e Sines) e três independentes, que, a partir de ontem, ganham competências em áreas como a manutenção do parque escolar, remuneração de funcionários, gestão e organização.
'É uma das maiores operações políticas de transferência de competências desde o 25 de Abril de 1974', destacou no auditório da FIL, no Parque das Nações, o primeiro-ministro, José Sócrates, salientando que 'Governo e autarquias assumem a responsabilidade de uma concertação estratégica na prioridade nacional que é a educação', 'Não estamos a fazer qualquer experimentalismo. Esta reforma já foi testada em outros países desenvolvidos e com bons resultados', declarou, antes de fazer rasgados elogios aos presidentes de câmaras que aceitaram assinar contratos com o Governo. 'O verdadeiro risco era manter o actual sistema. Quem age pode cometer erros, mas quem não age já está a cometê-los. A defesa da escola pública portuguesa faz-se com mudanças e não mantendo tudo tal como está', disse.
A assinatura dos protocolos com os 92 municípios aderentes fica marcada, no entanto, pelas críticas da ministra da Educação ao papel da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Segundo Maria de Lurdes Rodrigues, a ANMP - que se recusou a assinar com o Governo um protocolo que abrangesse todas as câmaras - tem tomado posições 'ambíguas', e manifestado opiniões distintas em reuniões, em comunicações escritas dirigidas ao Ministério ou aos autarcas e na comunicação social. Fernando Ruas, presidente da ANMP, não escondeu 'estranheza', pelas declarações da ministra e explicou que não competia à ANMP assinar os acordos de descentralização de competências na área da educação, uma vez que a decisão do congresso foi que o processo fosse 'pilotado pelos municípios e não pela associação', O autarca defendeu ainda que a descentralização de competências deve ser um processo com 'regras claras',
José Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues assinaram os protocolos com as autarquias
Tiago Petinga/Lusa
Fonte: o primeiro de janeiro