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Presidente do Supremo Tribunal de Justiça destaca virtudes do órgão
Rapidez de julgamento é uma imagem de marca
Com a presença das mais altas individualidades do Estado, o Supremo Tribunal de Justiça assinalou ontem o 175.º aniversário
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça salientou ontem que o STJ é, no conjunto dos tribunais supremos dos países europeus, dos que 'mais rapidamente julga', ou mesmo o mais rápido a julgar. 'Três meses é o tempo médio de decisão no total da sua competência nuclear, ou seja, naquela que abrange a litigância cível, comercial, criminal e laboral', afirmou o conselheiro Noronha do Nascimento no discurso da cerimónia comemorativa dos 175 anos do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que contou com a presença do Presidente da República, Cavaco Silva, e do primeiro-ministro, José Sócrates.
Nas palavras de Noronha do Nascimento, 'a rapidez de julgamento começa a ser uma imagem de marca dos Tribunais de recurso', em Portugal, já que 'a morosidade processual bloqueadora localiza-se na primeira instância, essencialmente em tribunais do litoral', Segundo o presidente do STJ, é necessário aprofundar a competência de uniformização jurisprudencial 'em detrimento da possibilidade quase ilimitada de recorrer', Nesta linha de pensamento, Noronha do Nascimento considerou que o regime de recursos cíveis, em vigor desde Janeiro, 'poderá ser um passo significativo para repor o equilíbrio das coisas', A este propósito, revelou que 'oito meses depois de introduzida em primeira instância deu entrada neste Supremo a primeira acção cível sujeita às novas regras',
Ao comemorar esta efeméride, o juiz-conselheiro do STJ afirmou: '175 anos decorridos sobre o seu início, o Supremo Tribunal é uma instituição adulta, cabeça de um Poder Judicial estruturado de acordo com os cânones das democracias modernas', Lembrou ainda que 'a jurisdicionalização global da vida social tem conferido ao Poder Judicial uma visibilidade como nunca tinha acontecido', 'O que significa muito simplesmente que se não visualiza uma sociedade futura onde, tão cedo, se secundarize o papel decisor dos Tribunais, muito menos se perspectiva uma menorização deste Supremo Tribunal que tenderá, pelo contrário, a agigantar-se', sublinhou. Resultado do liberalismo português e criado ainda durante a guerra civil, na actual organização judiciária, o Supremo Tribunal de Justiça é o órgão superior da hierarquia dos tribunais judiciais.
Noronha de Nascimento lembra que a justiça tem uma visibilidade como nunca teve
André Kosters/Lusa
Rapidez de julgamento é uma imagem de marca
Com a presença das mais altas individualidades do Estado, o Supremo Tribunal de Justiça assinalou ontem o 175.º aniversário
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça salientou ontem que o STJ é, no conjunto dos tribunais supremos dos países europeus, dos que 'mais rapidamente julga', ou mesmo o mais rápido a julgar. 'Três meses é o tempo médio de decisão no total da sua competência nuclear, ou seja, naquela que abrange a litigância cível, comercial, criminal e laboral', afirmou o conselheiro Noronha do Nascimento no discurso da cerimónia comemorativa dos 175 anos do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que contou com a presença do Presidente da República, Cavaco Silva, e do primeiro-ministro, José Sócrates.
Nas palavras de Noronha do Nascimento, 'a rapidez de julgamento começa a ser uma imagem de marca dos Tribunais de recurso', em Portugal, já que 'a morosidade processual bloqueadora localiza-se na primeira instância, essencialmente em tribunais do litoral', Segundo o presidente do STJ, é necessário aprofundar a competência de uniformização jurisprudencial 'em detrimento da possibilidade quase ilimitada de recorrer', Nesta linha de pensamento, Noronha do Nascimento considerou que o regime de recursos cíveis, em vigor desde Janeiro, 'poderá ser um passo significativo para repor o equilíbrio das coisas', A este propósito, revelou que 'oito meses depois de introduzida em primeira instância deu entrada neste Supremo a primeira acção cível sujeita às novas regras',
Ao comemorar esta efeméride, o juiz-conselheiro do STJ afirmou: '175 anos decorridos sobre o seu início, o Supremo Tribunal é uma instituição adulta, cabeça de um Poder Judicial estruturado de acordo com os cânones das democracias modernas', Lembrou ainda que 'a jurisdicionalização global da vida social tem conferido ao Poder Judicial uma visibilidade como nunca tinha acontecido', 'O que significa muito simplesmente que se não visualiza uma sociedade futura onde, tão cedo, se secundarize o papel decisor dos Tribunais, muito menos se perspectiva uma menorização deste Supremo Tribunal que tenderá, pelo contrário, a agigantar-se', sublinhou. Resultado do liberalismo português e criado ainda durante a guerra civil, na actual organização judiciária, o Supremo Tribunal de Justiça é o órgão superior da hierarquia dos tribunais judiciais.
Noronha de Nascimento lembra que a justiça tem uma visibilidade como nunca teve
André Kosters/Lusa
Fonte: o primeiro de janeiro