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Veto de Cavaco Silva não foi suficiente para alterações profundas
Regime jurídico do divórcio volta a Belém
Com os votos favoráveis da esquerda e 11 deputados do PSD, o regime jurídico do divórcio foi confirmado com pequenas alterações
O regime jurídico do divórcio foi ontem aprovado com alterações pontuais merecendo os votos favoráveis da esquerda parlamentar e de 11 deputados do PSD, com o PS a defender que a lei é 'justa e equitativa', As alterações aprovadas cingiram-se à clarificação de que só tem direito a pedir compensação na hora das partilhas quem tiver abdicado de proveitos profissionais em favor do casamento, e a consagrar que a pensão de alimentos é ilimitada no tempo. Esta última foi proposta pelo PCP e aprovada com a abstenção do PS e do PSD.
No debate, a deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto, que foi aplaudida pelo deputado socialista Manuel Alegre, atacou o PSD considerando que o partido está 'numa atrapalhação', por 'estar agarrado às concepções conservadoras da líder Manuela Ferreira Leite', A deputada considerou que o Presidente da República vetou o diploma 'com base em opções conservadoras que já foram ultrapassadas pela sociedade',
Na votação, a deputada independente na bancada do PS Matilde Sousa Franco foi a única da sua bancada a votar contra a proposta. Já na bancada social-democrata, 11 deputados votaram a favor do novo regime jurídico do divórcio, mais quatro que na anterior votação do diploma, em Abril, entre os quais, Pedro Pinto, Emídio Guerreiro, Eduardo Martins, Agostinho Branquinho, e Miguel Frasquilho. Seis deputados do PSD abstiveram-se, entre os quais Patinha Antão e Miguel Macedo.
Em defesa da manutenção do essencial do diploma vetado por Cavaco Silva a 20 de Agosto, o líder da bancada do PS, Alberto Martins, considerou que as soluções previstas no novo regime jurídico 'são justas e equitativas', Afirmando que a lei será 'uma grande marca da legislatura', Alberto Martins rejeitou os argumentos do PSD e do CDS-PP, e também os do Presidente da República, segundo os quais, em caso de divórcio, a parte mais fraca fica desprotegida. Para Alberto Martins, a parte mais fraca está sempre protegida na hora da divisão patrimonial já que poderá pedir uma compensação pelo património que deixou de receber por ter renunciado a uma vida profissional em favor do casamento. 'A nova lei do divórcio responde de forma positiva em defesa do interesse público. Mais equidade entre os cônjuges, e a garantia de que o casamento não se mantém contra vontade', defendeu.
Direita contra
Contra as alterações ao regime, o líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, considerou que a lei é injusta sobretudo do ponto de vista social porque 'desprotege a parte mais fraca, a mulher e os filhos', O deputado, que admitia apenas a redução de três para um ano o prazo para a separação de facto como motivo de divórcio, proposta já consagrada, alertou que as partes no processo andarão '5 ou 6 anos', em tribunais até encontrar uma solução justa de partilha.
Do lado do PCP, que viu aprovada a sua proposta para que a pensão de alimentos deixe de ter carácter temporário, criticou igualmente o PSD, que considerou 'primar pela ausência de propostas de alteração', Contra o diploma, o deputado do CDS-PP Nuno Magalhães desvalorizou o impacto social da medida, frisando que apenas '6,3 por cento', do número total dos divórcios.
O diploma aprovado, com as alterações introduzidas, voltará agora ao Palácio de Belém para promulgação ou veto. Cavaco Silva vetou o texto a 20 de Agosto e pediu uma nova apreciação sugerindo que, 'para não agravar a desprotecção da parte mais fraca', o legislador deveria ponderar 'em que medida não seria preferível manter-se, ainda que como alternativa residual, o regime do divórcio culposo, a que agora se põe termo de forma absoluta e definitiva',
Alberto Martins foi o responsável pela defesa da manutenção das linhas essenciais do diploma
Mário Cruz/Lusa
Regime jurídico do divórcio volta a Belém
Com os votos favoráveis da esquerda e 11 deputados do PSD, o regime jurídico do divórcio foi confirmado com pequenas alterações
O regime jurídico do divórcio foi ontem aprovado com alterações pontuais merecendo os votos favoráveis da esquerda parlamentar e de 11 deputados do PSD, com o PS a defender que a lei é 'justa e equitativa', As alterações aprovadas cingiram-se à clarificação de que só tem direito a pedir compensação na hora das partilhas quem tiver abdicado de proveitos profissionais em favor do casamento, e a consagrar que a pensão de alimentos é ilimitada no tempo. Esta última foi proposta pelo PCP e aprovada com a abstenção do PS e do PSD.
No debate, a deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto, que foi aplaudida pelo deputado socialista Manuel Alegre, atacou o PSD considerando que o partido está 'numa atrapalhação', por 'estar agarrado às concepções conservadoras da líder Manuela Ferreira Leite', A deputada considerou que o Presidente da República vetou o diploma 'com base em opções conservadoras que já foram ultrapassadas pela sociedade',
Na votação, a deputada independente na bancada do PS Matilde Sousa Franco foi a única da sua bancada a votar contra a proposta. Já na bancada social-democrata, 11 deputados votaram a favor do novo regime jurídico do divórcio, mais quatro que na anterior votação do diploma, em Abril, entre os quais, Pedro Pinto, Emídio Guerreiro, Eduardo Martins, Agostinho Branquinho, e Miguel Frasquilho. Seis deputados do PSD abstiveram-se, entre os quais Patinha Antão e Miguel Macedo.
Em defesa da manutenção do essencial do diploma vetado por Cavaco Silva a 20 de Agosto, o líder da bancada do PS, Alberto Martins, considerou que as soluções previstas no novo regime jurídico 'são justas e equitativas', Afirmando que a lei será 'uma grande marca da legislatura', Alberto Martins rejeitou os argumentos do PSD e do CDS-PP, e também os do Presidente da República, segundo os quais, em caso de divórcio, a parte mais fraca fica desprotegida. Para Alberto Martins, a parte mais fraca está sempre protegida na hora da divisão patrimonial já que poderá pedir uma compensação pelo património que deixou de receber por ter renunciado a uma vida profissional em favor do casamento. 'A nova lei do divórcio responde de forma positiva em defesa do interesse público. Mais equidade entre os cônjuges, e a garantia de que o casamento não se mantém contra vontade', defendeu.
Direita contra
Contra as alterações ao regime, o líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, considerou que a lei é injusta sobretudo do ponto de vista social porque 'desprotege a parte mais fraca, a mulher e os filhos', O deputado, que admitia apenas a redução de três para um ano o prazo para a separação de facto como motivo de divórcio, proposta já consagrada, alertou que as partes no processo andarão '5 ou 6 anos', em tribunais até encontrar uma solução justa de partilha.
Do lado do PCP, que viu aprovada a sua proposta para que a pensão de alimentos deixe de ter carácter temporário, criticou igualmente o PSD, que considerou 'primar pela ausência de propostas de alteração', Contra o diploma, o deputado do CDS-PP Nuno Magalhães desvalorizou o impacto social da medida, frisando que apenas '6,3 por cento', do número total dos divórcios.
O diploma aprovado, com as alterações introduzidas, voltará agora ao Palácio de Belém para promulgação ou veto. Cavaco Silva vetou o texto a 20 de Agosto e pediu uma nova apreciação sugerindo que, 'para não agravar a desprotecção da parte mais fraca', o legislador deveria ponderar 'em que medida não seria preferível manter-se, ainda que como alternativa residual, o regime do divórcio culposo, a que agora se põe termo de forma absoluta e definitiva',
Alberto Martins foi o responsável pela defesa da manutenção das linhas essenciais do diploma
Mário Cruz/Lusa
Fonte: o primeiro de janeiro