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O Fundo Português de Carbono, criado pelo Governo para ajudar o país a cumprir o Protocolo de Quioto, está com pouco dinheiro para levar a cabo a sua tarefa. As promessas do executivo de injectar várias dezenas de milhões de euros por ano no fundo não estão a ser cumpridas.
Dos 159 milhões de euros que eram esperados entre 2006 e 2008, o fundo só recebeu 54 milhões. Ou seja, de cada três euros prometidos, só um é que entrou de facto nos seus cofres. Até 2012, o fundo conta receber 354 milhões de euros.
A situação está a preocupar o Ministério do Ambiente - quem tutela o fundo -, pois os próximos dois anos são decisivos para se investir na compra de créditos de emissões de dióxido de carbono. "Não se fazem omeletas sem ovos", afirma Nuno Lacasta, gestor técnico do fundo e coordenador do comité executivo da Comissão para as Alterações Climáticas.
Comprar créditos é uma necessidade assumida para que o país consiga cumprir o Protocolo de Quioto, o acordo da ONU para conter o aquecimento global. Segundo o protocolo, entre 2008 e 2012, as emissões em Portugal não podem superar em mais de 27 por cento os níveis de 1990.
Nos cálculos do Governo, o país vai ultrapassar aquela quota se depender apenas das medidas internas de redução de emissões - como menor poluição industrial, mais transportes públicos e mais energias renováveis.
Receitas aquém do previsto
Para sanar a derrapagem, será preciso comprar créditos de poluição no exterior para compensar o lançamento de 14,4 milhões de toneladas de dióxido de carbono. O Fundo Português de Carbono conta também adquirir uma reserva, para a eventualidade de algumas medidas internas de redução falharem. O que está a falhar, no entanto, são as receitas do próprio fundo. Em 2006, o Orçamento de Estado libertou seis milhões de euros para o seu lançamento operacional. Para 2007 e 2008, estavam previstos valores bem mais substanciais - 78 e 75 milhões de euros, respectivamente - mas que não se materializaram.
A maior parte do dinheiro viria de fontes que não estão a render tanto como se esperava. Uma delas - o valor resultante do aumento do imposto sobre o gasóleo de aquecimento - contribuiu com pouco mais de cinco milhões de euros em 2007 e deverá entrar com 16 milhões em 2008.
A outra fonte mais significativa era uma taxa sobre as lâmpadas de baixo consumo, criada em 2007, mas regulamentada apenas em Janeiro de 2008. Com o atraso, a receita foi nula em 2007 e será de apenas 700 mil euros em 2008.
Uma terceira fonte são activos financeiros que o Orçamento de Estado previa transferir para o Fundo de Carbono. Mas só a tranche de 2008, no valor de 18,4 milhões de euros, foi de facto executada. A primeira, de 19,1 milhões de euros em 2007, ainda poderá vir a ser recuperada, segundo Nuno Lacasta. Mas mesmo que isso ocorra, o fundo não terá acumulado nem metade do que deveria.
Até agora, o fundo já comprometeu 72 milhões de euros na obtenção de créditos equivalentes a seis milhões de toneladas de CO2 - cerca de 40 por cento do que é necessário. O resto, diz Nuno Lacasta, terá de ser garantido nos próximos dois anos, devido ao aumento no preço do carbono e à escassez de projectos onde investir (ver texto nessas páginas).
"Os anos de 2009 e 2010 são decisivos para podermos executar esse ambicioso programa de aquisições", afirma Nuno Lacasta. "Precisamos de conseguir ter uma capacidade que não tivemos até agora", completa.
O PÚBLICO contactou o Ministério das Finanças na terça-feira, às 16h, para comentários sobre a situação actual e perspectivas futuras para o Fundo de Carbono. Mas até ontem, às 19h30, não tinha obtido resposta.
Dinheiro também será investido em projectos nacionais
O Fundo Português de Carbono vai aplicar 30 milhões de euros em projectos nacionais, que reduzam emissões de gases com efeito de estufa em Portugal. O programa de apoio - cujas candidaturas estão abertas até 31 de Outubro - destina-se a iniciativas nas áreas dos transportes, eficiência energética, gestão de resíduos e efluentes, processos industriais e florestas e uso do solo. Os projectos têm de demonstrar que são adicionais às medidas já previstas no país, especialmente as do Programa Nacional para as Alterações Climáticas.
O investimento no país, no entanto, constitui uma parcela menor do destino dos 354 milhões de euros que o Fundo de Carbono espera ter até 2012. Até agora, só foram recebidos 54 milhões de euros, dos quais 37 milhões já foram desembolsados.
Para já, a maior fatia - 29 milhões de euros - foi aplicada no Luso Carbon Fund, um fundo português privado lançado pelos bancos de investimento Banif e Espírito Santo, e pelo grupo Fomentinvest.
O Fundo Português de Carbono já se comprometeu com outros investimentos, em fundos no exterior, no valor de 43 milhões de euros.
A partir de agora, as aplicações vão-se dirigir sobretudo a projectos individuais, sobretudo do chamado "mecanismo de desenvolvimento limpo", previsto no Protocolo de Quioto. A lógica desses projectos é reduzir as emissões num país terceiro - por exemplo, através da construção de um parque eólico ou uma central hídrica - gerando créditos de poluição que são repartidos entre os investidores.
Segundo Nuno Lacasta, gestor do Fundo Português de Carbono, será necessário correr contra o tempo, garantindo o máximo número de projectos nos próximos dois anos, antes que as oportunidades comecem a escassear. Também a evolução do preço do carbono no mercado aconselha celeridade nos investimentos. "Estamos a prever preços em crescendo até 2012", afirma Lacasta.
Numa terceira fase, o Fundo de Carbono irá adquirir créditos de carbono directamente a outros países que já reduziram as suas emissões para muito além do que exige Quioto. Portugal já tem em vista negócios com a Rússia, a República Checa e a Ucrânia
Público 18.09.08