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Dezenas de certificados de equivalência ao 12.º ano de alunos de currículos estrangeiros poderão ter sido passados com notas inflacionadas e utilizados no concurso de acesso ao superior deste ano.
A Inspecção-Geral de Educação (IGE) já está a averiguar a legalidade de documentos emitidos pela Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC) e que dizem respeito a estudantes de algumas escolas internacionais, como o colégio St. Julian ou o Frank Carlucci American International School of Lisbon. Em causa pode estar a emissão ou alteração de certificados de equivalência com base numa proposta de alteração da lei em vigor que nunca chegou a concretizar-se.
O PÚBLICO teve acesso a vários certificados de equivalência ao 12.º ano, assinados pelo coordenador do Gabinete de Assuntos Jurídicos e de Concessão de Equivalências da DGIDC, Pedro Martins. Nalguns casos, verifica-se que, no lapso de dias, um mesmo aluno conseguiu ver a sua média final subir dois valores.
Foi o que aconteceu com uma aluna do St. Julian's School. A 8 de Julho, a DGIDC passou um certificado atestando a equivalência do International Baccalaureate, IB Diploma ao 12.º ano português, com a classificação final de 14,2 valores, nota que arredonda para 14. As contas foram feitas com "fundamento no Decreto-Lei n.º 227/2005, de 28 de Dezembro e na Portaria n.º 433/2005 de 19 de Abril", explica-se nesse documento.
Dez dias depois, é emitido um novo certificado na DGIDC relativo à mesma aluna. Neste, a classificação final passou para 15,5 valores (arredonda para 16). Quanto ao fundamento legal, manteve-se a referência ao decreto-lei de Dezembro de 2005, mas desapareceu a referência à portaria - sendo certo que o decreto-lei é de teor genérico e é na referida portaria que estão as tabelas comparativas e de equivalências entre o sistema educativo português e os cursos que seguem o International Baccalaureate.
Ora, entre 8 e 18 de Julho não houve alterações legais ao regime de equivalências nem tão-pouco foram conhecidas novas notas de exames nacionais nem resultados de reapreciação dos testes. O PÚBLICO teve acesso a outros certificados onde, mais uma vez, não há qualquer referência à portaria que determina as equivalências.
Na sequência das dúvidas colocadas pelo PÚBLICO sobre o porquê da subida de notas, a omissão da legislação nestes certificados e a base legal para o cálculo das equivalências referentes aos planos de estudo do International Baccalaureate e currículos ingleses e norte-americanos, o assessor de imprensa do Ministério da Educação, Rui Nunes, fez saber que o secretário de Estado Valter Lemos determinou a abertura de um processo de averiguações pela IGE, já que as respostas da DGIDC não foram suficientes para dissipar dúvidas.
Ao PÚBLICO, fonte da Direcção-Geral do Ensino Superior garantiu que, em causa, estão cerca de duas centenas de certificados emitidos este ano, a maioria relativos a alunos que concluíram em 2007/2008 os programas do International Baccalaureate (IB) e dos currículos ingleses e norte-americanos. Segundo a mesma fonte, estes alunos terão visto a sua classificação final ser calculada em função de uma proposta de portaria com novas tabelas classificativas, feita pela DGIDC. Alguns terão concorrido ao ensino superior público com essas notas.
A proposta de portaria deu entrada na Secretaria de Estado da Educação em finais de Agosto e foi assinada por Valter Lemos a 5 de Setembro de 2008. Acontece que nunca chegou a ser publicada em Diário da República e não podia ter sido utilizada. Esta proposta alterava o cálculo de equivalências dos alunos de 11 escolas internacionais onde se lecciona o International Baccalaureate e os currículos nacionais inglês e norte-americano (high school diploma). E, explica a mesma fonte da DGES, teria como resultado prático a subida de um a dois valores na média final em comparação com o regime que ainda está em vigor. Ainda de acordo com a proposta, estas novas tabelas teriam um efeito retroactivo e valeriam também para os alunos que concluíram o secundário em 2005/2006 e 2006/2007.
Público