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- Set 25, 2006
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Uma administrativa da Câmara Municipal de Azambuja poderá ser demitida depois de ter confessado ter-se apropriado de centenas de euros provenientes da cobrança de facturas do serviço de águas. A funcionária deverá ainda responder em Tribunal pelo crime de peculato, mas até ao momento não foi formalizada nenhuma queixa no Ministério Público, segundo apurou O MIRANTE junto de fonte municipal.
A dúvida foi despoletada em Julho, quando a mulher com cerca de 27 anos, estava de férias. Vários munícipes foram notificados para pagar facturas em atraso quando tinham na sua posse os comprovativos. Facturas com o carimbo da câmara apenso a provar o pagamento e com uma rubrica da funcionária. “Se ela estivesse ao serviço, talvez conseguisse dar a volta ao caso. Pagava a factura e dizia às pessoas que a questão estava resolvida”, admitiu a nossa fonte.
As reclamações dos munícipes foram comunicadas aos responsáveis pelo serviço de águas e, por indicação do vereador com o pelouro, José Manuel Pratas, foi aberto um processo de inquérito. Segundo fonte próxima, a funcionária terá confessado ao inquiridor a situação e os montantes envolvidos. Manifestou arrependimento e vontade de ressarcir a câmara dos prejuízos. Terá justificado a situação com o facto de ter problemas pessoais e estar a precisar de dinheiro, dizendo que tencionava repor as quantias em falta, mas não conseguiu em tempo útil.
“Ela não andava bem e foi um momento de desespero”, referiu uma colega.
A funcionária, que trabalha na câmara há cerca de cinco anos, continua ao serviço mas foi colocada noutro serviço onde não tem que lidar com valores monetários.
Um jurista de uma outra câmara da região explicou a O MIRANTE que “a confirmar-se, a conduta da funcionária insere-se no quadro de uma infracção disciplinar grave que pode culminar com uma pena de suspensão temporária de funções ou mesmo uma demissão das funções”. O inquiridor que fez o processo de averiguações concluiu haver matéria para um processo disciplinar que está em curso. A funcionária já contestou, mas, se a lei for levada à letra e segundo apurámos, corre sérios riscos de ser demitida das suas funções.
Contactado por O MIRANTE, o vereador José Manuel Pratas não adiantou pormenores alegando que o caso está em segredo de justiça. “Cumpriremos escrupulosamente a lei como fizemos noutros casos”, refere.
Ainda recentemente a câmara condenou um funcionário a uma multa de 50 euros por uso indevido de viatura municipal e por ter faltado ao respeito a um superior hierárquico.
A última palavra cabe sempre ao executivo municipal que vai aprovar ou não, com voto secreto, a pena proposta pelo inquiridor.
O MIRANTE fez várias tentativas para falar com a funcionária suspeita, mas a mesma não esteve disponível até ao fecho desta edição.
Pena de demissão em casos semelhantes
O MIRANTE apurou que em caso anteriores de peculato, os funcionários foram todos condenados a demissão. Nos últimos três mandatos, desde 1998, foram demitidos quatro funcionários da Câmara de Azambuja por peculato. Apropriaram-se de verbas que eram do município e perderam o emprego na função pública.
Concluído o processo disciplinar a câmara devera comunicar a situação ao Ministério Público do Cartaxo que, segundo fonte municipal, terá matéria para avançar com um inquérito judicial por alegada prática de peculato. Se a funcionária for a julgamento corre o risco de ser condenada a pena de prisão ate três anos por cada um dos crimes de que vier a ser acusada. Cada caso é um crime. Como não tem antecedentes criminais o normal é a aplicação de uma pena de multa, fixada em função dos rendimentos da arguida, ou de pena de prisão, suspensa na sua execução.
Uma funcionária da Câmara de Benavente que foi demitida por um processo idêntico onde se apropriou de centenas de euros da cobrança as facturas da água foi condenada a pena de prisão, mas, por ser primária e estar inserida na sociedade, ficou em liberdade devido à suspensão da aplicação da pena.
O Mirante