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Auto-Estradas
Pedidos de reembolso rejeitados
À luz da Lei que entrou em vigor em Julho, pelo menos 60 automobilistas pediram para ser reembolsados das portagens que pagaram em troços de auto-estradas em obras, mas todos os pedidos foram recusados.
A denúncia foi feita esta sexta-feira pela deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, que quer explicações do Ministério das Obras Públicas.
“A entidade que deve certificar não cumpriu as suas obrigações, por isso, nós perguntamos ao Sr. ministro das Obras Públicas como é que está a aplicação desta lei, neste caso concreto, porque é uma lei que visa defender o direito dos utentes das auto-estradas, mas o Governo tem a obrigação de fiscalizar. Por exemplo, na auto-estrada A1 continuam vários troços em obras e é preciso saber se cumprem ou não a lei”, diz Helena Pinto.
A Renascença contactou o Ministério das Obras Públicas. O gabinete de Mário Lino não quis prestar esclarecimentos, mas garante que a resposta ao Bloco de Esquerda será dada através das vias parlamentares.
Pedidos de reembolso rejeitados
À luz da Lei que entrou em vigor em Julho, pelo menos 60 automobilistas pediram para ser reembolsados das portagens que pagaram em troços de auto-estradas em obras, mas todos os pedidos foram recusados.
A denúncia foi feita esta sexta-feira pela deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, que quer explicações do Ministério das Obras Públicas.
“A entidade que deve certificar não cumpriu as suas obrigações, por isso, nós perguntamos ao Sr. ministro das Obras Públicas como é que está a aplicação desta lei, neste caso concreto, porque é uma lei que visa defender o direito dos utentes das auto-estradas, mas o Governo tem a obrigação de fiscalizar. Por exemplo, na auto-estrada A1 continuam vários troços em obras e é preciso saber se cumprem ou não a lei”, diz Helena Pinto.
A Renascença contactou o Ministério das Obras Públicas. O gabinete de Mário Lino não quis prestar esclarecimentos, mas garante que a resposta ao Bloco de Esquerda será dada através das vias parlamentares.
RV
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