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Função Pública paga cinco mihões em prémios
Conferência do Diário Económico sobre Boas Práticas no Estado.
Denise Fernandes e Margarida Peixoto
Pelo menos 3.500 dos mais de 500 mil funcionários públicos da administração central do Estado vão receber prémios de desempenho este ano. A garantia foi dada ontem pelo secretário de Estado Gonçalo Castilho dos Santos, à margem da conferência “Boas Práticas na Administração Pública”, realizada pelo Diário Económico.
Segundo o governante, o Orçamento do Estado deste ano tem disponível uma dotação de pelo menos cinco milhões de euros para pagamento dos prémios de desempenho e alguns funcionários já começaram a receber estes bónus, que equivalem a um salário base. O valor global dos prémios foi apurado depois de 82% dos serviços centrais terem publicado os despachos referentes a atribuição de prémios, revelou Gonçalo Castilho dos Santos.
“Pela primeira vez em 30 anos, alguém vai receber um prémio por ser melhor que o colega do lado”, sublinhou o secretário de Estado, na sessão de encerramento da conferência. Castilho dos Santos explicou ainda que, dos 82% dos serviços que publicaram os despachos, “uma ligeira maioria vai atribuir prémios, apesar dos valores serem muito díspares”. Segundo adiantou, “há quem atribua dez mil euros em prémios e quem atribua um milhão de euros”. Porém, o secretário de Estado recusou-se a revelar quais os Ministérios que irão beneficiar mais os seus funcionários.
Os prémios de desempenho são uma das medidas da reforma da função pública que entraram em vigor este ano e que estão previstos na nova lei dos vínculos, carreiras e remunerações. Os prémios serão atribuídos a quem tenha, num ano, avaliação de desempenho máxima e a apenas 5% dos trabalhadores e 5% dos dirigentes intermédios.
“Este é um sinal de esperança e mostra que há muito que a reforma da função pública saiu do papel”, frisou Castilho dos Santos. Além da atribuição dos prémios de desempenho, o secretário de Estado deu outro exemplo para provar que a reforma está no terreno: “98% dos serviços já publicaram o QUAR”, ou seja, o quadro de avaliação onde constam os objectivos, os indicadores de desempenho e os resultados alcançados pelos serviços do Estado.
Em declarações ao DiárioEconómico, Castilho dos Santos garantiu que, este ano, também há funcionários que já estão a progredir na carreira, embora se tenha recusado a dizer qual o universo de trabalhadores abrangidos: “Há progressões obrigatórias, decorrentes dos créditos dos funcionários e há ainda as progressões facultativas, que dependem da disponibilidade orçamental”.
As progressões na carreira da função pública estiveram congeladas vários anos em nome da consolidação orçamental e passaram a ser permitidas este ano, mas com novas regras previstas na lei dos vínculos, carreiras e remunerações. Assim, as progressões deixaram de ser automáticas e passaram a depender do desempenho do trabalhador: só quem obtiver 10 pontos na avaliação de desempenho desde 2004 poderá progredir.
Apesar dos resultados apresentados ontem pelo secretário de Estado, há ainda vários e importantes diplomas da reforma da função pública que estão por colocar em prática. É o caso do novo contrato de trabalho, do estatuto disciplinar, da tabela salarial e da fusão de carreiras, que já estão publicadas em Diário da República mas que só entram em vigor em Janeiro de 2009.
Castilho dos Santos em discurso directo
- “Fazer mais com menos recursos será melhor, mas esta reforma não se trata de racionalizar só por racionalizar.”
- ”A reforma da função pública há muito que saiu do papel.”
- “Existem muitos funcionários e dirigentes que acreditam nesta reforma”.
- ”Se a aplicação da reforma fosse tão catastrófica como dizem os sindicatos, este ano não haveria atribuição de prémios”
- “98% dos serviços já publicaram o QUAR
Fonte
E
Conferência do Diário Económico sobre Boas Práticas no Estado.
Denise Fernandes e Margarida Peixoto
Pelo menos 3.500 dos mais de 500 mil funcionários públicos da administração central do Estado vão receber prémios de desempenho este ano. A garantia foi dada ontem pelo secretário de Estado Gonçalo Castilho dos Santos, à margem da conferência “Boas Práticas na Administração Pública”, realizada pelo Diário Económico.
Segundo o governante, o Orçamento do Estado deste ano tem disponível uma dotação de pelo menos cinco milhões de euros para pagamento dos prémios de desempenho e alguns funcionários já começaram a receber estes bónus, que equivalem a um salário base. O valor global dos prémios foi apurado depois de 82% dos serviços centrais terem publicado os despachos referentes a atribuição de prémios, revelou Gonçalo Castilho dos Santos.
“Pela primeira vez em 30 anos, alguém vai receber um prémio por ser melhor que o colega do lado”, sublinhou o secretário de Estado, na sessão de encerramento da conferência. Castilho dos Santos explicou ainda que, dos 82% dos serviços que publicaram os despachos, “uma ligeira maioria vai atribuir prémios, apesar dos valores serem muito díspares”. Segundo adiantou, “há quem atribua dez mil euros em prémios e quem atribua um milhão de euros”. Porém, o secretário de Estado recusou-se a revelar quais os Ministérios que irão beneficiar mais os seus funcionários.
Os prémios de desempenho são uma das medidas da reforma da função pública que entraram em vigor este ano e que estão previstos na nova lei dos vínculos, carreiras e remunerações. Os prémios serão atribuídos a quem tenha, num ano, avaliação de desempenho máxima e a apenas 5% dos trabalhadores e 5% dos dirigentes intermédios.
“Este é um sinal de esperança e mostra que há muito que a reforma da função pública saiu do papel”, frisou Castilho dos Santos. Além da atribuição dos prémios de desempenho, o secretário de Estado deu outro exemplo para provar que a reforma está no terreno: “98% dos serviços já publicaram o QUAR”, ou seja, o quadro de avaliação onde constam os objectivos, os indicadores de desempenho e os resultados alcançados pelos serviços do Estado.
Em declarações ao DiárioEconómico, Castilho dos Santos garantiu que, este ano, também há funcionários que já estão a progredir na carreira, embora se tenha recusado a dizer qual o universo de trabalhadores abrangidos: “Há progressões obrigatórias, decorrentes dos créditos dos funcionários e há ainda as progressões facultativas, que dependem da disponibilidade orçamental”.
As progressões na carreira da função pública estiveram congeladas vários anos em nome da consolidação orçamental e passaram a ser permitidas este ano, mas com novas regras previstas na lei dos vínculos, carreiras e remunerações. Assim, as progressões deixaram de ser automáticas e passaram a depender do desempenho do trabalhador: só quem obtiver 10 pontos na avaliação de desempenho desde 2004 poderá progredir.
Apesar dos resultados apresentados ontem pelo secretário de Estado, há ainda vários e importantes diplomas da reforma da função pública que estão por colocar em prática. É o caso do novo contrato de trabalho, do estatuto disciplinar, da tabela salarial e da fusão de carreiras, que já estão publicadas em Diário da República mas que só entram em vigor em Janeiro de 2009.
Castilho dos Santos em discurso directo
- “Fazer mais com menos recursos será melhor, mas esta reforma não se trata de racionalizar só por racionalizar.”
- ”A reforma da função pública há muito que saiu do papel.”
- “Existem muitos funcionários e dirigentes que acreditam nesta reforma”.
- ”Se a aplicação da reforma fosse tão catastrófica como dizem os sindicatos, este ano não haveria atribuição de prémios”
- “98% dos serviços já publicaram o QUAR
Fonte
E