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brunocardoso

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Contrato Local de Segurança: Videovigilância e linha de apoio vão ajudar a prevenir crimes



Lisboa, 28 Set (Lusa) - A introdução de linhas de apoio 24 horas e de vídeovigilância em zonas sensíveis são algumas das novidades que os novos Contratos Locais de Segurança (CLS) apresentam, envolvendo a comunidade e a autarquia na prevenção e combate à criminalidade.

Um dos projectos-piloto já arrancou em Loures, envolvendo uma parceria com a Câmara local para fazer face ao aumento da criminalidade em muitos bairros do concelho, mas já existem muitos interessados nestes acordos com o poder central por parte de várias autarquias.

Segundo a governadora civil de Lisboa, Dalila Araújo, os preparativos para o CLS de Loures já duram há quatro meses, procurando ser mais do que "um conjunto de ideias teóricas".

A representante do Governo no distrito espera que as populações possam "sentir o seu efeito em termos práticos a médio prazo".

Para isso, "temos dois anos (tempo de vigência do contrato) para consolidar este contrato que neste momento está numa fase de teste. No entanto, daqui a três ou quatro meses já se poderá fazer um balanço do seu funcionamento", apontou.

O CLS está estruturado por fases, e em cada uma delas será celebrado um protocolo com diferentes entidades que se responsabilizarão em fazer cumprir os pressupostos do acordo.

A primeira etapa já concretizada, envolveu a autarquia e o Estado, mas agora caberá incluir as empresas, escolas e instituições religiosas e os condomínios dos prédios.

"Achamos que os condomínios dos prédios são o expoente máximo que se pode alcançar. Se conseguirmos fazer com que cada pessoa individualmente se responsabilize em valorizar o espaço público será uma vitória", disse Dalila Carvalho.

Contudo, a governadora está ciente das dificuldades e explica que "só se as pessoas acreditarem no projecto é que poderão mostrar vontade em participar".

De "cariz pedagógico e preventivo", este contrato "não vem resolver tudo", mas "pode ajudar a identificar e a prevenir eventuais focos de violência", pelos menos esta é a crença de Dalila Araújo.

"Isto não é uma solução final, mas não deixa de representar um bom investimento que vale a pena ser experimentado", realçou.

Entretanto, Dalila Araújo anunciou que "já estão em marcha" parcerias com algumas instituições e disse que a porta está aberta a todas aquelas que se mostrem interessadas.

"Quanto mais instituições e pessoas estiverem envolvidas, mais hipóteses o contrato terá de vingar", notou.

A Associação Nacional de Micro-Crédito já foi incluída no CLS, de Loures incentivando a criação de actividades económicas, como cabeleireiros, cafés, mercearias e outros equipamentos.

Os construtores civis irão responsabilizar-se pela requalificação dos espaços verdes e ainda existe uma parceria com a Universidade de Lisboa.

"Este processo é contínuo e vamos continuando a negociar à medida que aparecem parceiros", sublinhou a governadora civil.

Outra das novidades apresentadas por este contrato é a criação de uma linha de apoio composta por psicólogos e técnicos sociais a funcionar 24 horas por dia.

"Esta linha terá mais um função de aconselhamento, mas poderá servir igualmente para denunciar situações ilícitas", referiu.

Relativamente às mudanças efectuadas na forma de actuar das forças de segurança, destacam-se a introdução da videovigilância, o reforço do policiamento de proximidade e a criação de uma programação semanal a ser combinada entre a PSP e um órgão directivo municipal.

Dentro da programação semanal estarão incluídas visitas a escolas, acções de esclarecimento junto de crianças e idosos e a fiscalização de estabelecimentos comerciais.

O recurso às novas tecnologias, nomeadamente da videovigilância é outra das novidades deste contrato.

Nos locais considerados mais críticos, como a proximidade das escolas serão instaladas câmaras que permitirão identificar situações de criminalidade que aí possam ocorrer.

A trabalhar em colaboração com a PSP estará também a Universidade de Lisboa, que numa perspectiva académica irá analisar dados estatísticos com base em relatórios policiais.

O primeiro CLS foi celebrado em Maio entre o Ministério da Administração Interna e a Câmara Municipal do Porto, criado especificamente para realizar o diagnóstico e prevenção da criminalidade no Bairro do Cerco.

O segundo contrato foi assinado no passado dia 12 com três freguesias do concelho de Loures, e no mesmo dia o ministro da Administração Interna, Rui Pereira anunciou que estão a ser negociados novos contratos para os concelhos de Sintra, Faro e Odivelas.

FYS.
Fonte:Lusa/Fim
 
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