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Empresa que produz «Magalhães» sem contrato com Governo
A empresa JP Sá Couto está a montar o novo computador portátil «Magalhães» sem ter qualquer relação contratual com o Governo português, esclareceu hoje à agência Lusa fonte oficial do Ministério das Obras Públicas.
Em declarações à agência Lusa, fonte oficial do Ministério tutelado por Mário Lino disse que o «Governo não mantém qualquer relação contratual com a JP Sá Couto», realçando que o Executivo «promoveu e apoiou a distribuição dos computadores »Magalhães« numa lógica de apoio à indústria nacional, ao ensino e à modernização tecnológica».
A mesma fonte explicou que não houve concurso público porque a distribuição dos computadores é financiada pelos operadores móveis que, enquanto entidades privadas, não são obrigadas a recorrer a este procedimento.
A relação entre o Governo e a empresa portuguesa JP Sá Couto foi debatida quinta-feira no programa da SIC Notícias «Quadratura do Círculo», entre o administrador da Sonaecom António Lobo Xavier e o presidente da câmara de Lisboa, António Costa.
A iniciativa «e- escolinhas», que consiste na distribuição de 500 mil computadores «Magalhães» aos alunos do primeiro ciclo a um preço abaixo do custo de venda ao público - 285 euros - , à semelhança das restantes iniciativas que têm passado pela distribuição de computadores nas escolas, é financiadas pelo Fundo para a Sociedade de Informação, suportado pelas contrapartidas financeiras dadas pelos operadores móveis no âmbito da atribuição das licenças UMTS, segundo disseram à Lusa fontes do sector.
As quatro operadoras que ganharam as licenças UMTS (tecnologia de terceira geração móvel) - Vodafone, TMN, Optimus e ONI Way, esta última entretanto extinta, - pagaram no conjunto cerca de 450 milhões de euros pelas licenças, mas assumiram junto do Governo compromissos da ordem dos 1.300 milhões de euros.
Em 2006, o governo de José Sócrates decidiu mesmo criar um grupo de trabalho designado GT-UMTS, presidido pela ANACOM, para «assegurar o acompanhamento do cumprimento das obrigações assumidas» pelos operadores UMTS, refere a resolução do Conselho de Ministros 143/2006.
Nessa resolução, refere-se também que as operadoras assumiram compromissos, que fazem parte integrante das respectivas licenças, «cujo valor global excede os 1.300 milhões de euros».
A decisão do Governo apontava para a criação de um fundo que pudesse financiar, recorrendo às contrapartidas financeiras dadas pelos operadores, a «realização de projectos orientados de acordo com as prioridades definidas pelo Governo».
O Executivo pretendia assim garantir «uma aplicação mais eficiente dos recursos financeiros a alocar ao desenvolvimento e promoção da sociedade da informação».
A contribuição para o desenvolvimento da sociedade de informação era o critério mais importante na avaliação das candidaturas ao concurso público para atribuição das licenças UMTS, pesando 50 por cento.
É no âmbito das contrapartidas a que os operadores móveis se vincularam por ocasião das atribuições das licenças UMTS que surgem as iniciativas «e.escola», «e.professor» e «e.oportunidades».
A agência Lusa tentou apurar junto das operadores de telemóveis o valor das contrapartidas pagas pelas licenças UMTS, mas apenas a Optimus afirmou ter assumido um compromisso de investimento de 116 milhões de euros para o programa «e- escolas», que se tem traduzido na distribuição de centenas de milhares de computadores nos próximos anos.
A última iniciativa do Governo, o programa «e.escolinha» insere-se também neste contexto. À semelhança do programa «e.escola», destinado aos estudantes do terceiro ciclo e do ensino secundário, os portáteis «Magalhães» terão acesso à Internet de Banda Larga a custos reduzidos, mas a opção de ligação é facultativa.
Fonte da Optimus afirmou à Lusa que a empresa apoia a iniciativa do Governo, «facultando acesso a computadores Magalhães e a tarifários de acesso à Internet em banda larga».
Fonte da TMN afirmou também que os beneficiários do programa «e.escolinhas» vão ter condições especiais de acesso ao serviço banda larga, mas que ainda não existe um tarifário definido.
Fonte:Diário Digital / Lusa
A empresa JP Sá Couto está a montar o novo computador portátil «Magalhães» sem ter qualquer relação contratual com o Governo português, esclareceu hoje à agência Lusa fonte oficial do Ministério das Obras Públicas.
Em declarações à agência Lusa, fonte oficial do Ministério tutelado por Mário Lino disse que o «Governo não mantém qualquer relação contratual com a JP Sá Couto», realçando que o Executivo «promoveu e apoiou a distribuição dos computadores »Magalhães« numa lógica de apoio à indústria nacional, ao ensino e à modernização tecnológica».
A mesma fonte explicou que não houve concurso público porque a distribuição dos computadores é financiada pelos operadores móveis que, enquanto entidades privadas, não são obrigadas a recorrer a este procedimento.
A relação entre o Governo e a empresa portuguesa JP Sá Couto foi debatida quinta-feira no programa da SIC Notícias «Quadratura do Círculo», entre o administrador da Sonaecom António Lobo Xavier e o presidente da câmara de Lisboa, António Costa.
A iniciativa «e- escolinhas», que consiste na distribuição de 500 mil computadores «Magalhães» aos alunos do primeiro ciclo a um preço abaixo do custo de venda ao público - 285 euros - , à semelhança das restantes iniciativas que têm passado pela distribuição de computadores nas escolas, é financiadas pelo Fundo para a Sociedade de Informação, suportado pelas contrapartidas financeiras dadas pelos operadores móveis no âmbito da atribuição das licenças UMTS, segundo disseram à Lusa fontes do sector.
As quatro operadoras que ganharam as licenças UMTS (tecnologia de terceira geração móvel) - Vodafone, TMN, Optimus e ONI Way, esta última entretanto extinta, - pagaram no conjunto cerca de 450 milhões de euros pelas licenças, mas assumiram junto do Governo compromissos da ordem dos 1.300 milhões de euros.
Em 2006, o governo de José Sócrates decidiu mesmo criar um grupo de trabalho designado GT-UMTS, presidido pela ANACOM, para «assegurar o acompanhamento do cumprimento das obrigações assumidas» pelos operadores UMTS, refere a resolução do Conselho de Ministros 143/2006.
Nessa resolução, refere-se também que as operadoras assumiram compromissos, que fazem parte integrante das respectivas licenças, «cujo valor global excede os 1.300 milhões de euros».
A decisão do Governo apontava para a criação de um fundo que pudesse financiar, recorrendo às contrapartidas financeiras dadas pelos operadores, a «realização de projectos orientados de acordo com as prioridades definidas pelo Governo».
O Executivo pretendia assim garantir «uma aplicação mais eficiente dos recursos financeiros a alocar ao desenvolvimento e promoção da sociedade da informação».
A contribuição para o desenvolvimento da sociedade de informação era o critério mais importante na avaliação das candidaturas ao concurso público para atribuição das licenças UMTS, pesando 50 por cento.
É no âmbito das contrapartidas a que os operadores móveis se vincularam por ocasião das atribuições das licenças UMTS que surgem as iniciativas «e.escola», «e.professor» e «e.oportunidades».
A agência Lusa tentou apurar junto das operadores de telemóveis o valor das contrapartidas pagas pelas licenças UMTS, mas apenas a Optimus afirmou ter assumido um compromisso de investimento de 116 milhões de euros para o programa «e- escolas», que se tem traduzido na distribuição de centenas de milhares de computadores nos próximos anos.
A última iniciativa do Governo, o programa «e.escolinha» insere-se também neste contexto. À semelhança do programa «e.escola», destinado aos estudantes do terceiro ciclo e do ensino secundário, os portáteis «Magalhães» terão acesso à Internet de Banda Larga a custos reduzidos, mas a opção de ligação é facultativa.
Fonte da Optimus afirmou à Lusa que a empresa apoia a iniciativa do Governo, «facultando acesso a computadores Magalhães e a tarifários de acesso à Internet em banda larga».
Fonte da TMN afirmou também que os beneficiários do programa «e.escolinhas» vão ter condições especiais de acesso ao serviço banda larga, mas que ainda não existe um tarifário definido.
Fonte:Diário Digital / Lusa