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Portugal é um dos países em falta
O cumprimento da nova legislação comunitária relativa à recolha e reciclagem de pilhas e acumuladores será avaliado pela Comissão Europeia que pretende comprovar se a lei está ser aplicada nos diversos países.
Entre os 16 países que ainda não comunicaram a Bruxelas a modificação da legislação nacional está Portugal, uma situação que se agrava tendo em conta que a data limite para a adopção da nova lei expirou esta sexta-feira.
De acordo com a Comissão Europeia, até ao momento, apenas sete Estados-membros adoptaram a nova directiva e outros quatro tê-lo-ão feito de forma parcial.
O Executivo europeu já anunciou que irá dar início a uma acção para comprovar quais os Estados-membros que não estão a cumprir a nova legislativa, admitindo entrar com processos de infracção contra os países infractores.
Recorde-se que a nova lei, adoptada em 2006 pelo Parlamento Europeu e Conselho, prevê a implementação de diversos pontos de recolha de pilhas usadas em locais de fácil acesso, para que os consumidores possam facilmente entregar e deixar as suas pilhas.
A mesma norma obriga ainda os distribuidores a aceitar a devolução de baterias e acumuladores portáteis usados, sem que tal se traduza em encargos para os consumidores.
Com a nova lei, que se assume como uma revisão da directiva de 1991, o Executivo comunitário espera um aumento de, pelo menos, 25% da reciclagem destes materiais, até 2012.
Em 2007, a empresa responsável pela gestão destes resíduos em Portugal, a Ecopilhas, recolheu um total de 19 milhões de unidades, o que se traduz num aumento de 10% face a 2006.
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