Bancos interpretam lei de maneira diferente.
A nova legislação sobre a renegociação do crédito está a ser interpretada de forma diferente pelos bancos. Enquanto uns deixaram de cobrar comissões pela alteração dos contratos desde quinta-feira, outros mantêm-nas. Para o Ministério das Finanças, autor do decreto-lei, e para as associações de defesa do consumidor, as novas regras são claras: não há lugar à cobrança de qualquer valor.
O BCP, o Barclays e o Montepio deram no final da semana passada instruções internas aos seus balcões para manterem a cobrança de comissões na renegociação dos contratos de crédito. A nova legislação sobre a renegociação do crédito está a ser interpretada de forma diferente pelos bancos. Enquanto uns deixaram de cobrar comissões pela alteração dos contratos desde quinta-feira, pelo menos o BCP e Barclays mantêm-nas. O Montepio já recuou.
Para o Ministério das Finanças, autor do decreto-lei, e para as associações de defesa do consumidor, as novas regras são claras: não há lugar à cobrança de qualquer valor.
Em Julho o Governo anunciou que iria proibir a cobrança de comissões sobre a renegociação dos contratos de crédito. O objectivo era proteger os consumidores num contexto de forte subida das taxas de juro, permitindo o suavizar de prestações, em particular no crédito à habitação.
De entre os bancos contactados, CGD, BES e BPI garantiram estar a seguir a orientação das Finanças. Mas a prática não é unânime. O Negócios sabe que o BCP deu instruções à sua rede comercial no sentido de continuar a cobrar comissões quando houvesse uma alteração efectiva ao contrato, mantendo a isenção na análise. Foi essa a interpretação que o banco fez da Lei. Contactada, fonte oficial da instituição não quis comentar esta informação, referindo contudo que o banco, tal como nas outras regulamentações, vai “cumprir esta lei”.
Jornal de Negócios
A nova legislação sobre a renegociação do crédito está a ser interpretada de forma diferente pelos bancos. Enquanto uns deixaram de cobrar comissões pela alteração dos contratos desde quinta-feira, outros mantêm-nas. Para o Ministério das Finanças, autor do decreto-lei, e para as associações de defesa do consumidor, as novas regras são claras: não há lugar à cobrança de qualquer valor.
O BCP, o Barclays e o Montepio deram no final da semana passada instruções internas aos seus balcões para manterem a cobrança de comissões na renegociação dos contratos de crédito. A nova legislação sobre a renegociação do crédito está a ser interpretada de forma diferente pelos bancos. Enquanto uns deixaram de cobrar comissões pela alteração dos contratos desde quinta-feira, pelo menos o BCP e Barclays mantêm-nas. O Montepio já recuou.
Para o Ministério das Finanças, autor do decreto-lei, e para as associações de defesa do consumidor, as novas regras são claras: não há lugar à cobrança de qualquer valor.
Em Julho o Governo anunciou que iria proibir a cobrança de comissões sobre a renegociação dos contratos de crédito. O objectivo era proteger os consumidores num contexto de forte subida das taxas de juro, permitindo o suavizar de prestações, em particular no crédito à habitação.
De entre os bancos contactados, CGD, BES e BPI garantiram estar a seguir a orientação das Finanças. Mas a prática não é unânime. O Negócios sabe que o BCP deu instruções à sua rede comercial no sentido de continuar a cobrar comissões quando houvesse uma alteração efectiva ao contrato, mantendo a isenção na análise. Foi essa a interpretação que o banco fez da Lei. Contactada, fonte oficial da instituição não quis comentar esta informação, referindo contudo que o banco, tal como nas outras regulamentações, vai “cumprir esta lei”.
Jornal de Negócios