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Governo aprova novas medidas de supervisão do sector financeiro
Hoje às 14:57
O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, um conjunto de medidas com o objectivo de reforçar a supervisão do sector financeiro e um agravamento das coimas das infracções e crimes de mercado.
A proposta de lei, que vai ser submetida à Assembleia da República, revê o regime sancionatório em matéria criminal e contra-ordenacional no sector financeiro, actualizando as molduras penais e agravando os montantes das coimas em caso de infracções e crimes de mercado.
O pacote de medidas visa reforçar os deveres de informação e transparência no âmbito da actividade financeira, bem como os poderes de supervisão das autoridades de regulação.
TSF
Hoje às 14:57
O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, um conjunto de medidas com o objectivo de reforçar a supervisão do sector financeiro e um agravamento das coimas das infracções e crimes de mercado.
A proposta de lei, que vai ser submetida à Assembleia da República, revê o regime sancionatório em matéria criminal e contra-ordenacional no sector financeiro, actualizando as molduras penais e agravando os montantes das coimas em caso de infracções e crimes de mercado.
O pacote de medidas visa reforçar os deveres de informação e transparência no âmbito da actividade financeira, bem como os poderes de supervisão das autoridades de regulação.
TSF