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EU com lei para proteger ciberconsumidor

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EU com lei para proteger ciberconsumidor

A Comissão Europeia propôs um conjunto de direitos para os ciberconsumidores baseados na União Europeia para facilitar compras online.

Segundo o site Ars Technica, a ideia é proporcionar mais confiança aos consumidores para que as compras de produtos online sejam mais fáceis e mais amigas do consumidor.

A Comissão diz que o objectivo é não só aumentar a confiança do público mas também aumentar a competitividade entre empresas de diferentes países da União. Quantos mais consumidores estiverem dispostos a comprar fora das fronteiras do seu país, maior será o crescimento do comércio electrónico na UE.

Como parte da proposta, os ciberconsumidores terão acesso claro a informação sobre preços e taxas adicionais antes de assinar um contrato. Deverá haver mais protecção para o consumidor contra entregas atrasadas ou que não cheguem sequer ao destino, e regras mais apertadas para devoluções, reembolsos e reparações.

Por exemplo, deverá passar a haver um máximo de 30 dias para entregar um produto ao consumidor, e deverá passar a ser o vendedor a assumir os riscos relacionados com a compra em vez do consumidor.

Neste momento, cerca de um terço dos cidadãos da UE fazem compras online, e desses 150 milhões apenas 30 milhões compram fora das fronteiras do seu país.


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