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Rede Judiciária Europeia: Ministro da Justiça diz ser necessário reduzir tempo de resposta na luta contra crime
Funchal, 13 Out (Lusa) - O ministro da Justiça, Alberto Costa, salientou hoje no Funchal ser importante vencer, no âmbito da cooperação judiciária internacional na luta contra a criminalidade transnacional, o desafio da redução do tempo nas respostas dadas pelas diferentes entidades envolvidas.
Alberto Costa falava na sessão de encerramento do encontro da Rede Judicária Europeia (RJE), um organismo no seio da União Europeia, destinada a combater o crime organizado, há uma década, que é composta por cerca de 400 magistrados - juízes e procuradores - espalhados pelos 27 países do espaço europeu, os denominados "pontos de contacto".
"Em matéria de redes e de cooperação internacional, Portugal tem um registo provavelmente único", disse o governante, apontando o facto das duas redes europeis (RJE e a Eurojust) terem como responsáveis cidadãos portugueses e o país participar em quatro entidades de cooperação abrangendo quatro continentes (redes europeias, Ibero-Americana e dos Países de Língua Portuguesa).
Anunciou que "associar o espaço europeu ao ibero-americano e lusófono é uma responsabilidade que se estende do Pacífico ao Índico que Portugal gostaria de exprimir numa iniciativa a levar a cabo em Lisboa no próximo ano".
Alberto Costa realçou que a RJE tem uma dimensão que "a torna capaz de responder às necessidades do nosso tempo", acrescentando que para a obtenção de bons resultados e legitimidade na cooperação é necessário vencer os desafios da eficiência e transparência.
Sustentou que tem de ser reduzido, para ser eficaz e transmitir sinais que sirvam a comunidade, "o tempo da resposta policial e judicial, da cooperação internacional, das vítimas e dos ofendidos, dos agressores, dos traficantes e predadores, do processo judicial".
"Uma redução significativa dos tempos da cooperação internacional é também um objectivo de grande significado na luta contra a criminalidade transnacional", salientou.
Alberto Costa referiu ainda que um dos benefícios do funcionamento das redes é terem "introduzido agilidade, informalidade e rapidez", agilizando os processos que eram lentos por razões burocráticas, pelas "antigas fórmulas escritas".
Deste encontro, que assinalou o décimo aniversário da Rede Judiciária Europeia, saiu a "Declaração da Madeira", um documento assinado pelos representantes da Áustria, Bélgica, França e Portugal, que a secretária-geral, Fátima Adélia Martins, considerou ser "um reconhecimento político" por parte dos estados membros do papel desempenhado pela RJE e vem plasmar a necessidade de intensificar a "cooperação" com outros organismos judiciários a nível mundial.
A procuradora Fátima Martins resumiu os trabalhos deste encontro apontando que foram abordados aspectos relacionados com o "passado, presente e futuro" da RJE e afirmou estar convicta que a partir de agora "algumas coisas vão mudar".
Adiantou que alguns dos convidados de tribunais penais internacionais, depois de contactarem mais abertamente com o trabalho da Rede, que se deu a conhecer hoje publicamente, pela primeira vez, no Funchal, "já começaram a pedir ajuda".
A Rede Judiciária Europeia é constituída por 400 "pontos de contacto" - juízes e magistrados - espalhados pelos 27 estados membros.
Na reunião do Funchal estiveram cerca de uma centena de pessoas, além dos elementos representativos da Rede nos diversos membros da União Europeia (UE), representantes de todos os tribunais penais internacionais, do Tribunal das Comunidades, das redes judiciárias e outras instituições a nível mundial.
AMB.
Fonte:Lusa/fim
Funchal, 13 Out (Lusa) - O ministro da Justiça, Alberto Costa, salientou hoje no Funchal ser importante vencer, no âmbito da cooperação judiciária internacional na luta contra a criminalidade transnacional, o desafio da redução do tempo nas respostas dadas pelas diferentes entidades envolvidas.
Alberto Costa falava na sessão de encerramento do encontro da Rede Judicária Europeia (RJE), um organismo no seio da União Europeia, destinada a combater o crime organizado, há uma década, que é composta por cerca de 400 magistrados - juízes e procuradores - espalhados pelos 27 países do espaço europeu, os denominados "pontos de contacto".
"Em matéria de redes e de cooperação internacional, Portugal tem um registo provavelmente único", disse o governante, apontando o facto das duas redes europeis (RJE e a Eurojust) terem como responsáveis cidadãos portugueses e o país participar em quatro entidades de cooperação abrangendo quatro continentes (redes europeias, Ibero-Americana e dos Países de Língua Portuguesa).
Anunciou que "associar o espaço europeu ao ibero-americano e lusófono é uma responsabilidade que se estende do Pacífico ao Índico que Portugal gostaria de exprimir numa iniciativa a levar a cabo em Lisboa no próximo ano".
Alberto Costa realçou que a RJE tem uma dimensão que "a torna capaz de responder às necessidades do nosso tempo", acrescentando que para a obtenção de bons resultados e legitimidade na cooperação é necessário vencer os desafios da eficiência e transparência.
Sustentou que tem de ser reduzido, para ser eficaz e transmitir sinais que sirvam a comunidade, "o tempo da resposta policial e judicial, da cooperação internacional, das vítimas e dos ofendidos, dos agressores, dos traficantes e predadores, do processo judicial".
"Uma redução significativa dos tempos da cooperação internacional é também um objectivo de grande significado na luta contra a criminalidade transnacional", salientou.
Alberto Costa referiu ainda que um dos benefícios do funcionamento das redes é terem "introduzido agilidade, informalidade e rapidez", agilizando os processos que eram lentos por razões burocráticas, pelas "antigas fórmulas escritas".
Deste encontro, que assinalou o décimo aniversário da Rede Judiciária Europeia, saiu a "Declaração da Madeira", um documento assinado pelos representantes da Áustria, Bélgica, França e Portugal, que a secretária-geral, Fátima Adélia Martins, considerou ser "um reconhecimento político" por parte dos estados membros do papel desempenhado pela RJE e vem plasmar a necessidade de intensificar a "cooperação" com outros organismos judiciários a nível mundial.
A procuradora Fátima Martins resumiu os trabalhos deste encontro apontando que foram abordados aspectos relacionados com o "passado, presente e futuro" da RJE e afirmou estar convicta que a partir de agora "algumas coisas vão mudar".
Adiantou que alguns dos convidados de tribunais penais internacionais, depois de contactarem mais abertamente com o trabalho da Rede, que se deu a conhecer hoje publicamente, pela primeira vez, no Funchal, "já começaram a pedir ajuda".
A Rede Judiciária Europeia é constituída por 400 "pontos de contacto" - juízes e magistrados - espalhados pelos 27 estados membros.
Na reunião do Funchal estiveram cerca de uma centena de pessoas, além dos elementos representativos da Rede nos diversos membros da União Europeia (UE), representantes de todos os tribunais penais internacionais, do Tribunal das Comunidades, das redes judiciárias e outras instituições a nível mundial.
AMB.
Fonte:Lusa/fim