A A Direcção-geral dos Impostos (DGCI) prepara-se para enviar e-mails a cerca de 28 mil contribuintes com dívidas fiscais ameaçando-os de que, caso não regularizem a sua situação, os irá notificar para que entreguem os documentos das suas viaturas.
A medida faz parte de um plano de emergência delineado em colaboração com a equipa política do Ministério das Finanças, de forma a garantir que será atingida a meta de 1500 milhões de euros de cobrança coerciva prevista para este ano, numa altura em que o abrandamento da economia constitui a principal dificuldade para o cumprimento do nível do défice deste ano e para a determinação dos objectivos da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2009 que será apresentada hoje.
A estratégia de emergência, baptizada de Plano Operacional para a Realização do Objectivo da Cobrança Coerciva (POROCC), prevê um conjunto de mais de 60 medidas e nesta, em concreto, determina que, caso os contribuintes não regularizem a sua situação, e depois de apreendidos os veículos de que são proprietários, os mesmos sejam vendidos em leilão.
Ao telefone com o fisco
O plano prevê ainda o envio para todos os serviços de finanças de uma listagem com a identificação, número de telefone e e-mail de cerca de 10 mil contribuintes com dívidas fiscais para que os serviços os contactem e os pressionem a pagar.
Esta listagem já seguiu, aliás, para os serviços de finanças na passada quinta-feira. Num documento a que o PÚBLICO teve acesso, enviado aos chefes de finanças e directores de finanças, o responsável pela direcção de serviços de gestão de créditos tributários explica como devem os serviços proceder: "O presente projecto tem em vista generalizar a nível nacional a utilização dos contactos telefónicos (e também via e-mail) generalizados com os devedores". Para isso "envia-se em anexo a lista de devedores com processos de execução fiscal instaurados até Agosto do corrente ano, averbada dos seus números de telefone e dos endereços e-mail que são conhecidos dos sistemas da DGCI, bem como dos respectivos técnicos oficiais de contas".
Segundo o mesmo documento, a partir das listagens dos contribuintes devedores, as mesmas devem ser distribuídas "por funcionários que efectuarão os respectivos contactos". De seguida, os funcionários recebem instruções pormenorizadas de como devem abordar a questão das dívidas com os contribuintes e que os devem convidar para uma reunião urgente no Serviço de Finanças, sugerindo-se uma data (no próprio dia ou nos dois dias seguintes)". A urgência da reunião deve ser explicada "pela necessidade de executar os procedimentos legais previstos".
Já nas reuniões com os contribuintes, estes devem ser informados que, caso não regularizem a sua situação, terão inconvenientes: "cancelamento de benefícios fiscais, publicitação na Lista de Devedores, impossibilidade de candidatura a concursos públicos para fornecimento de bens e serviços, penhoras, vendas, etc.". O plano de emergência do fisco prevê ainda que sejam enviadas notificações para cerca de cinco mil contribuintes com dívidas fiscais que, tendo já sido avisados anteriormente, acabaram por ter as suas notificações devolvidas.
O PÚBLICO tentou saber mais pormenores sobre o plano de emergência e sobre qual o actual nível de cobrança, mas não obteve resposta do Ministério das Finanças.
Receita fiscal em risco
Hoje, o Governo apresenta a sua proposta de OE para o próximo ano. O grande foco de incerteza vai estar no cenário macroeconómico traçado e o efeito que este terá na receita fiscal. O FMI antecipa um crescimento quase nulo (0,1 por cento) em Portugal no próximo ano e o Governo, face aos efeitos da crise financeira, será obrigado a rever em baixa as suas previsões, que ainda colocam o crescimento da economia próximo de 1,5 por cento.
Assim, torna-se inevitável a apresentação de metas de receita fiscal mais prudentes, o que também irá provocar uma moderação do objectivo para o défice. No último programa de estabilidade previa-se que Portugal cortasse o défice de 2,2 para 1,5 por cento em 2009. As últimas declarações do Governo mostram que a ambição já foi reduzida.
O anúncio da descida do IRC e do aumento de algumas despesas sociais constituem, em conjunto com o abrandamento da economia, factores decisivos para que, em ano eleitoral, se assista o fim do ciclo de descida rápida do défice público registado desde 2005.
Público
A medida faz parte de um plano de emergência delineado em colaboração com a equipa política do Ministério das Finanças, de forma a garantir que será atingida a meta de 1500 milhões de euros de cobrança coerciva prevista para este ano, numa altura em que o abrandamento da economia constitui a principal dificuldade para o cumprimento do nível do défice deste ano e para a determinação dos objectivos da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2009 que será apresentada hoje.
A estratégia de emergência, baptizada de Plano Operacional para a Realização do Objectivo da Cobrança Coerciva (POROCC), prevê um conjunto de mais de 60 medidas e nesta, em concreto, determina que, caso os contribuintes não regularizem a sua situação, e depois de apreendidos os veículos de que são proprietários, os mesmos sejam vendidos em leilão.
Ao telefone com o fisco
O plano prevê ainda o envio para todos os serviços de finanças de uma listagem com a identificação, número de telefone e e-mail de cerca de 10 mil contribuintes com dívidas fiscais para que os serviços os contactem e os pressionem a pagar.
Esta listagem já seguiu, aliás, para os serviços de finanças na passada quinta-feira. Num documento a que o PÚBLICO teve acesso, enviado aos chefes de finanças e directores de finanças, o responsável pela direcção de serviços de gestão de créditos tributários explica como devem os serviços proceder: "O presente projecto tem em vista generalizar a nível nacional a utilização dos contactos telefónicos (e também via e-mail) generalizados com os devedores". Para isso "envia-se em anexo a lista de devedores com processos de execução fiscal instaurados até Agosto do corrente ano, averbada dos seus números de telefone e dos endereços e-mail que são conhecidos dos sistemas da DGCI, bem como dos respectivos técnicos oficiais de contas".
Segundo o mesmo documento, a partir das listagens dos contribuintes devedores, as mesmas devem ser distribuídas "por funcionários que efectuarão os respectivos contactos". De seguida, os funcionários recebem instruções pormenorizadas de como devem abordar a questão das dívidas com os contribuintes e que os devem convidar para uma reunião urgente no Serviço de Finanças, sugerindo-se uma data (no próprio dia ou nos dois dias seguintes)". A urgência da reunião deve ser explicada "pela necessidade de executar os procedimentos legais previstos".
Já nas reuniões com os contribuintes, estes devem ser informados que, caso não regularizem a sua situação, terão inconvenientes: "cancelamento de benefícios fiscais, publicitação na Lista de Devedores, impossibilidade de candidatura a concursos públicos para fornecimento de bens e serviços, penhoras, vendas, etc.". O plano de emergência do fisco prevê ainda que sejam enviadas notificações para cerca de cinco mil contribuintes com dívidas fiscais que, tendo já sido avisados anteriormente, acabaram por ter as suas notificações devolvidas.
O PÚBLICO tentou saber mais pormenores sobre o plano de emergência e sobre qual o actual nível de cobrança, mas não obteve resposta do Ministério das Finanças.
Receita fiscal em risco
Hoje, o Governo apresenta a sua proposta de OE para o próximo ano. O grande foco de incerteza vai estar no cenário macroeconómico traçado e o efeito que este terá na receita fiscal. O FMI antecipa um crescimento quase nulo (0,1 por cento) em Portugal no próximo ano e o Governo, face aos efeitos da crise financeira, será obrigado a rever em baixa as suas previsões, que ainda colocam o crescimento da economia próximo de 1,5 por cento.
Assim, torna-se inevitável a apresentação de metas de receita fiscal mais prudentes, o que também irá provocar uma moderação do objectivo para o défice. No último programa de estabilidade previa-se que Portugal cortasse o défice de 2,2 para 1,5 por cento em 2009. As últimas declarações do Governo mostram que a ambição já foi reduzida.
O anúncio da descida do IRC e do aumento de algumas despesas sociais constituem, em conjunto com o abrandamento da economia, factores decisivos para que, em ano eleitoral, se assista o fim do ciclo de descida rápida do défice público registado desde 2005.
Público
