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Decreto do Presidente da República n.º 123/2008, D.R. n.º 199, Série I de 2008-10-14
Presidência da República
Ratifica a Decisão do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (Decisão n.º 2007/436/CE, EURATOM)
Decreto do Presidente da República n.º 124/2008, D.R. n.º 199, Série I de 2008-10-14
Presidência da República
Ratifica a Convenção de Extradição entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinada em Argel em 22 de Janeiro de 2007
Decreto do Presidente da República n.º 125/2008, D.R. n.º 199, Série I de 2008-10-14
Presidência da República
Ratifica o Acordo de Extradição entre a República Portuguesa e a República da Índia, assinado em Nova Deli em 11 de Janeiro de 2007
Resolução da Assembleia da República n.º 57/2008, D.R. n.º 199, Série I de 2008-10-14
Assembleia da República
Aprova a Decisão do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (Decisão n.º 2007/436/CE, EURATOM)
Resolução da Assembleia da República n.º 58/2008, D.R. n.º 199, Série I de 2008-10-14
Assembleia da República
Aprova a Convenção de Extradição entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinada em Argel em 22 de Janeiro de 2007
Resolução da Assembleia da República n.º 59/2008, D.R. n.º 199, Série I de 2008-10-14
Assembleia da República
Aprova o Acordo de Extradição entre a República Portuguesa e a República da Índia, assinado em Nova Deli em 11 de Janeiro de 2007
Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/2008, D.R. n.º 199, Série I de 2008-10-14
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Valença, pelo prazo de dois anos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2008, D.R. n.º 199, Série I de 2008-10-14
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila Pouca de Aguiar, pelo prazo de dois anos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/2008, D.R. n.º 199, Série I de 2008-10-14
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Aveiro, pelo prazo de dois anos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/2008, D.R. n.º 199, Série I de 2008-10-14
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Lisboa, pelo prazo de dois anos
Decreto n.º 46/2008, D.R. n.º 199, Série I de 2008-10-14
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o Acordo para a Protecção Mútua de Informação Classificada entre a República Portuguesa e a República da Letónia, assinado em Lisboa em 24 de Janeiro de 2007
Decreto-Lei n.º 204/2008, D.R. n.º 199, Série I de 2008-10-14
Ministério das Finanças e da Administração Pública
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 15/2008, de 18 de Março, aprova o regime jurídico relativo à Central de Responsabilidades de Crédito
Portaria n.º 1155/2008, D.R. n.º 199, Série I de 2008-10-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a zona de caça associativa de Talhas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Talhas, município de Macedo de Cavaleiros (processo n.º 1326-AFN)
Portaria n.º 1156/2008, D.R. n.º 199, Série I de 2008-10-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, a Maria do Resgate Teixeira de Mello Mousinho Almadanim a zona de caça turística da Herdade da Defesa das Cegonhas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 5032-AFN)
Portaria n.º 1157/2008, D.R. n.º 199, Série I de 2008-10-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Vinhais, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Vinhais, Alvaredos, Nunes, Ousilhão e Vila Boa de Ousilhão, município de Vinhais (processo n.º 3004-AFN)
Portaria n.º 1158/2008, D.R. n.º 199, Série I de 2008-10-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Vilar de Ossos, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Serra da Coroa e passam a integrar esta zona de caça os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Vilar de Ossos e Sobreiro de Baixo, município de Vinhais (processo n.º 5026-AFN)
Portaria n.º 1159/2008, D.R. n.º 199, Série I de 2008-10-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Alcarias, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim (processo n.º 2119-AFN)
Portaria n.º 1160/2008, D.R. n.º 199, Série I de 2008-10-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa de Vale Largo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Martinlongo e Giões, município de Alcoutim (processo n.º 4829-AFN)
Portaria n.º 1161/2008, D.R. n.º 199, Série I de 2008-10-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca do Barroco a zona de caça associativa do Barroco e Entre Águas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monte Trigo, município de Portel (processo n.º 5034-AFN)
Portaria n.º 1162/2008, D.R. n.º 199, Série I de 2008-10-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Teixoso e Canhoso, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Teixoso e de Canhoso, município da Covilhã (processo n.º 3064-AFN)
Presidência da República
Ratifica a Decisão do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (Decisão n.º 2007/436/CE, EURATOM)
Decreto do Presidente da República n.º 124/2008, D.R. n.º 199, Série I de 2008-10-14
Presidência da República
Ratifica a Convenção de Extradição entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinada em Argel em 22 de Janeiro de 2007
Decreto do Presidente da República n.º 125/2008, D.R. n.º 199, Série I de 2008-10-14
Presidência da República
Ratifica o Acordo de Extradição entre a República Portuguesa e a República da Índia, assinado em Nova Deli em 11 de Janeiro de 2007
Resolução da Assembleia da República n.º 57/2008, D.R. n.º 199, Série I de 2008-10-14
Assembleia da República
Aprova a Decisão do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (Decisão n.º 2007/436/CE, EURATOM)
Resolução da Assembleia da República n.º 58/2008, D.R. n.º 199, Série I de 2008-10-14
Assembleia da República
Aprova a Convenção de Extradição entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinada em Argel em 22 de Janeiro de 2007
Resolução da Assembleia da República n.º 59/2008, D.R. n.º 199, Série I de 2008-10-14
Assembleia da República
Aprova o Acordo de Extradição entre a República Portuguesa e a República da Índia, assinado em Nova Deli em 11 de Janeiro de 2007
Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/2008, D.R. n.º 199, Série I de 2008-10-14
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Valença, pelo prazo de dois anos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2008, D.R. n.º 199, Série I de 2008-10-14
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila Pouca de Aguiar, pelo prazo de dois anos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/2008, D.R. n.º 199, Série I de 2008-10-14
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Aveiro, pelo prazo de dois anos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/2008, D.R. n.º 199, Série I de 2008-10-14
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Lisboa, pelo prazo de dois anos
Decreto n.º 46/2008, D.R. n.º 199, Série I de 2008-10-14
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o Acordo para a Protecção Mútua de Informação Classificada entre a República Portuguesa e a República da Letónia, assinado em Lisboa em 24 de Janeiro de 2007
Decreto-Lei n.º 204/2008, D.R. n.º 199, Série I de 2008-10-14
Ministério das Finanças e da Administração Pública
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 15/2008, de 18 de Março, aprova o regime jurídico relativo à Central de Responsabilidades de Crédito
Portaria n.º 1155/2008, D.R. n.º 199, Série I de 2008-10-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a zona de caça associativa de Talhas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Talhas, município de Macedo de Cavaleiros (processo n.º 1326-AFN)
Portaria n.º 1156/2008, D.R. n.º 199, Série I de 2008-10-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, a Maria do Resgate Teixeira de Mello Mousinho Almadanim a zona de caça turística da Herdade da Defesa das Cegonhas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 5032-AFN)
Portaria n.º 1157/2008, D.R. n.º 199, Série I de 2008-10-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Vinhais, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Vinhais, Alvaredos, Nunes, Ousilhão e Vila Boa de Ousilhão, município de Vinhais (processo n.º 3004-AFN)
Portaria n.º 1158/2008, D.R. n.º 199, Série I de 2008-10-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Vilar de Ossos, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Serra da Coroa e passam a integrar esta zona de caça os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Vilar de Ossos e Sobreiro de Baixo, município de Vinhais (processo n.º 5026-AFN)
Portaria n.º 1159/2008, D.R. n.º 199, Série I de 2008-10-14
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Alcarias, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim (processo n.º 2119-AFN)
Portaria n.º 1160/2008, D.R. n.º 199, Série I de 2008-10-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa de Vale Largo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Martinlongo e Giões, município de Alcoutim (processo n.º 4829-AFN)
Portaria n.º 1161/2008, D.R. n.º 199, Série I de 2008-10-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca do Barroco a zona de caça associativa do Barroco e Entre Águas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monte Trigo, município de Portel (processo n.º 5034-AFN)
Portaria n.º 1162/2008, D.R. n.º 199, Série I de 2008-10-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Teixoso e Canhoso, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Teixoso e de Canhoso, município da Covilhã (processo n.º 3064-AFN)