Obras: Governo vai negociar com Lusoponte para portagens não subirem.
O Governo vai aumentar o IVA de cinco para 20 por cento nas duas pontes sobre o Tejo (25 de Abril e Vasco da Gama), em conformidade com uma decisão do Tribunal de Justiça Europeu. A autorização para o aumento consta da proposta de Orçamento do Estado para 2009 mas não deverá repercutir-se no valor das portagens pagas pelos utilizadores, de acordo com a garantia dada pelo ministro das Obras Públicas, Mário Lino.
Nesse sentido, esta alteração no âmbito do IVA prevê que o Governo assegure 'o restabelecimento das condições de equilíbrio financeiro das concessões de exploração das travessias das pontes sobre o rio Tejo na zona de Lisboa, em regime de portagem, daí advenientes', de acordo com a redacção da proposta a que o CM teve acesso.
Ou seja, o Governo fica autorizado a compensar a Lusoponte do aumento de encargo com o IVA que, de acordo com contas feitas pelo CM, rondará os nove milhões de euros, tendo em conta a facturação das duas pontes.
Caso o Governo não optasse por suportar esta subida do imposto, o valor mínimo das portagens da ponte 25 de Abril passaria de 1,30 euros para 1,50 euros e o da Vasco da Gama de 2,25 euros para 2,60 euros. Esta decisão do Governo implica a renegociação do contrato de concessão com a Lusoponte, tendo já criado para isso uma comissão com plenos poderes. De acordo com o Diário da República, a comissão é coordenada por Luís Ferreira e tem como membros efectivos Rui Guedes e Nuno Gonçalves, indicados pelo Ministério das Finanças, e Pedro Costa e Rui Manteigas, nomeados pelo Ministério dos Transportes.
Recorde-se que a Lusoponte é presidida pelo antigo ministro das Obras Públicas, Ferreira do Amaral, e que o Governo tem ainda que negociar com o grupo devido à construção de uma nova travessia sobre o rio Tejo. Com efeito, a terceira travessia do Tejo incluirá, para além da valência ferroviária, tabuleiros rodoviários, pelo que ou o Governo entrega a exploração à Lusoponte (que detém o exclusivo da travessia) ou terá de renegociar o contrato.
Correio da Manhã
O Governo vai aumentar o IVA de cinco para 20 por cento nas duas pontes sobre o Tejo (25 de Abril e Vasco da Gama), em conformidade com uma decisão do Tribunal de Justiça Europeu. A autorização para o aumento consta da proposta de Orçamento do Estado para 2009 mas não deverá repercutir-se no valor das portagens pagas pelos utilizadores, de acordo com a garantia dada pelo ministro das Obras Públicas, Mário Lino.
Nesse sentido, esta alteração no âmbito do IVA prevê que o Governo assegure 'o restabelecimento das condições de equilíbrio financeiro das concessões de exploração das travessias das pontes sobre o rio Tejo na zona de Lisboa, em regime de portagem, daí advenientes', de acordo com a redacção da proposta a que o CM teve acesso.
Ou seja, o Governo fica autorizado a compensar a Lusoponte do aumento de encargo com o IVA que, de acordo com contas feitas pelo CM, rondará os nove milhões de euros, tendo em conta a facturação das duas pontes.
Caso o Governo não optasse por suportar esta subida do imposto, o valor mínimo das portagens da ponte 25 de Abril passaria de 1,30 euros para 1,50 euros e o da Vasco da Gama de 2,25 euros para 2,60 euros. Esta decisão do Governo implica a renegociação do contrato de concessão com a Lusoponte, tendo já criado para isso uma comissão com plenos poderes. De acordo com o Diário da República, a comissão é coordenada por Luís Ferreira e tem como membros efectivos Rui Guedes e Nuno Gonçalves, indicados pelo Ministério das Finanças, e Pedro Costa e Rui Manteigas, nomeados pelo Ministério dos Transportes.
Recorde-se que a Lusoponte é presidida pelo antigo ministro das Obras Públicas, Ferreira do Amaral, e que o Governo tem ainda que negociar com o grupo devido à construção de uma nova travessia sobre o rio Tejo. Com efeito, a terceira travessia do Tejo incluirá, para além da valência ferroviária, tabuleiros rodoviários, pelo que ou o Governo entrega a exploração à Lusoponte (que detém o exclusivo da travessia) ou terá de renegociar o contrato.
Correio da Manhã