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A Câmara de Vila Franca de Xira vai ceder o direito de superfície de um terreno ao Ministério da Justiça, destinado à construção do Campus de Justiça de Vila Franca de Xira, anunciou a autarquia.
O terreno, com uma área total de 7.278 metros quadrados, está localizado no loteamento da Urbanização da Lezíria do Chinelo, Lezíria das Cortes e Cascata, na cidade de Vila Franca de Xira.
Em Julho, a Câmara havia aprovado a celebração de um Protocolo entre com a tutela, através do Instituto de Gestão Financeira de Infra-Estruturas da Justiça, para iniciar a construção do Campus de Justiça de Vila Franca de Xira.
O acordo a estabelecer entre a tutela e o município para a construção do complexo foi aprovado por unanimidade pelo executivo e agora a autarquia vai ceder o terreno, assumindo o Ministério da Justiça os custos da construção, ainda não avaliados.
O objectivo é permitir a concentração num único local dos diferentes serviços de justiça existentes na sede do Município, e que actualmente se encontram dispersos pela cidade, refere a autarquia.
O Campus da Justiça vai acolher os serviços do Ministério Público, juízes cíveis e criminais e o juiz de instrução criminal. Os tribunais de família e do trabalho, distribuídos por dois edifícios separados na cidade, também serão concentrados no novo complexo que irá ainda acolher as conservatórias do registo civil e predial.
Com este novo espaço, espera-se também reduzir o número de processos acumulados no Tribunal de Vila Franca (cerca de 20 mil), por falta de recursos humanos e condições de funcionamento.
Falta de segurança, espaços de trabalho exíguos, climatização deficiente, e falta de espaço para armazenar processos, são algumas das queixas mais frequentes de autarcas e funcionários.
O actual edifício tem cerca de 50 anos e serve perto de 150 mil potenciais utentes, das comarcas de Vila Franca de Xira e Arruda dos Vinhos.
A cedência, a ser submetida à aprovação da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira, terá a duração de 70 anos, prorrogável até que o uso se mantenha.
O Mirante