Os juízes vão passar a ter um seguro para pagar indemnizações por erros judiciais. A cobertura tem um tecto máximo de um milhão de euros. O acordo foi assinado entre a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e uma seguradora.
Os magistrados passam a estar mais protegidos quando tiverem de pagar uma indemnização em caso de actuação com “culpa grave”. O erro judicial pode tornar-se mais comum, em virtude do novo regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado.
A ASJP considera que a definição de “culpa grave” não foi devidamente acautelada. Em declarações ao “Diário de Notícias”, o presidente da associação questiona: “O que é culpa grave ou leve? Devia ter-se concretizado este conceito no pressuposto de que a culpa grave está relacionada com a violação dos deveres do juiz, que são claros no seu estatuto”.
Os detalhes do acordo para o seguro de grupo vão ser revelados esta semana. A ASJP e a seguradora já definiram as condições do seguro e redigiram as cláusulas, acrescenta o jornal.
São pedidos, todos os anos, ao Estado português 700 milhões de euros em indemnizações.
RTP
Os magistrados passam a estar mais protegidos quando tiverem de pagar uma indemnização em caso de actuação com “culpa grave”. O erro judicial pode tornar-se mais comum, em virtude do novo regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado.
A ASJP considera que a definição de “culpa grave” não foi devidamente acautelada. Em declarações ao “Diário de Notícias”, o presidente da associação questiona: “O que é culpa grave ou leve? Devia ter-se concretizado este conceito no pressuposto de que a culpa grave está relacionada com a violação dos deveres do juiz, que são claros no seu estatuto”.
Os detalhes do acordo para o seguro de grupo vão ser revelados esta semana. A ASJP e a seguradora já definiram as condições do seguro e redigiram as cláusulas, acrescenta o jornal.
São pedidos, todos os anos, ao Estado português 700 milhões de euros em indemnizações.
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