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Santarém - Variante ferroviária vai derrubar 29 casas

C.S.I.

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Set 25, 2006
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A variante a Santarém da Linha Ferroviária do Norte vai passar a poente do Cabeço de Manteigas, junto a Casais Reimão e ao lado do aglomerado habitacional das Fontainhas, de acordo com a Declaração de Impacte Ambiental emitida quarta-feira. A construção obriga à demolição de 29 moradias.

A Comissão que procedeu à Avaliação do Impacte Ambiental do novo traçado, que vai retirar a via-férrea da Ribeira de Santarém, uma zona sensível da cidade, concluiu que a solução 1 é a "menos desfavorável".

"Foi esta solução a que se apresentou menos desfavorável para um maior número de factores ambientais, designadamente qualidade do ar, ruído, solos, sócio-economia, património e ordenamento do território", lê-se no parecer emitido na quarta-feira, um dia antes de terminar o prazo para emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA).

O projecto está assim em condições de ser aprovado, "desde que cumpridas as condições" apontadas na DIA.

O projecto visa a construção de uma via dupla electrificada, com cerca de 26 quilómetros de extensão, para substituir o actual traçado entre Vale de Santarém e Mato de Miranda, de forma a permitir a circulação a uma velocidade de 160 quilómetros, acabando com os "constrangimentos" provocados pela ameaça das cheias do Tejo e da instabilidade das encostas de Santarém.

O traçado escolhido é o que afecta um menor número de habitações (29 contra as 33 da solução 2).

A decisão vai ao encontro do parecer emitido pela Câmara Municipal de Santarém durante o período de consulta pública, já que este sublinhava os menores impactos da solução 1 e o facto de a solução 2 "chocar mais com projectos que já existem" no município.

A variante a Santarém da Linha do Norte abrange as freguesias de Vale de Santarém, Marvila, S. Nicolau, Várzea, S. Salvador, Alcanhões, Vale de Figueira e S. Vicente do Paul.

O projecto, inserido na modernização da linha de caminho-de-ferro do Norte, teve em conta a instabilidade das encostas de Santarém, no local da actual via, as recorrentes cheias do Tejo e a falta de espaço para a "indispensável remodelação da estação da capital do distrito e para lhe assegurar as necessárias acessibilidades".

Por outro lado, visa também proporcionar a requalificação urbanística e social da Ribeira de Santarém, facilitando a ligação da cidade à frente ribeirinha, de acordo com um projecto da autarquia.

A nova estação, a construir junto à Quinta dos Anjos, na Portela das Padeiras, tem previsto um interface rodo-ferroviário e 500 lugares de estacionamento.

A DIA refere o facto de a nova estação ir ser construída em área de Reserva Ecológica Nacional (REN), recomendando medidas que minimizem a afectação das linhas de água existentes no local.

Por outro lado, recomenda o estudo, em articulação com a Unicer (cervejeira) e a autarquia, de uma solução alternativa para a acessibilidade à nova estação.

Para atravessamento da Portela das Padeiras, "zona bastante crítica" por se tratar de um local com elevada ocupação urbanística que se desenvolve ao longo da estrada nacional 3, o projecto prevê a construção de um túnel numa extensão de 463 metros, que obrigará à demolição de algumas habitações.

Para a comissão, as razões da Refer para evitar a transposição da auto-estrada do Norte (A1), o que evitaria a afectação da Portela das Padeiras, foram "suficientemente fundamentadas" e salienta a solução em túnel e a passagem numa zona "em que a concentração habitacional existente é reduzida".

A DIA, que tem uma validade de dois anos, especifica as medidas de minimização que devem constar do Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (Recape).

O Mirante
 
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