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“Não foi uma, não foram duas, foram três cartas que me foram entregues abertas”. A denúncia foi feita pelo vereador do PSD na Câmara Municipal de Azambuja. O autarca explicou que uma das missivas, enviada pela direcção dos Bombeiros de Alcoentre, foi aberta e depois voltou a ser fechada. António José Matos mostrou sinais que considera provarem a denúncia feita na última reunião pública do executivo.
Noutra ocasião, uma carta anónima-que denunciava suspeitas de abuso de confiança de uma funcionária administrativa da câmara que, alegadamente, se terá apoderado de dinheiros do município como o MIRANTE noticio na edição de 25 de Setembro - dirigida ao vereador social democrata também foi entregue aberta. A missiva tinha o carimbo do serviço de expediente e foi entregue em mão pelo vereador José Manuel Pratas. No mesmo dia, os restantes vereadores da oposição receberam carta com o mesmo teor, mas essas estavam fechadas.
A terceira situação tem a ver com uma notificação do Tribunal do Cartaxo para ser testemunha num processo que envolve uma jornalista e um munícipe. António José Matos recebeu a “carta violada” dentro de um envelope do município entregue directamente na escola de condução de que é proprietário. “Isto é uma violação clara do direito de privacidade. Exijo explicações. O senhor presidente deve averiguar o que se passou”, referiu.
“Não deleguei em ninguém para que abrisse a minha correspondência”, acrescentou.
O presidente da câmara, Joaquim Ramos (PS) lamentou o sucedido, mas desvalorizou a situação. “Se quiser abro um inquérito, mas avanço já a conclusão: foi uma distracção do funcionário do expediente que se enganou”, adiantou.
O edil acrescentou que também ele já recebeu cartas pessoais dirigidas para a câmara abertas. “Não houve nenhum problema”, disse. O MIRANTE apurou que outros vereadores também já receberam cartas anónimas abertas pelos serviços e consideram normal que haja uma falha em centenas de cartas. “É uma situação mecânica, o funcionário está a abrir o correio e abre todo”, frisa o presidente.
Joaquim Ramos não vê razão para abrir um processo de averiguações mas prometeu indagar junto do serviço de expediente o que se terá passado com as cartas dirigidas ao vereador António José Matos.
O queixoso exige uma explicação por escrito onde “alguém assuma a responsabilidade do acto”. António José Matos disse a O MIRANTE que se a resposta não for conclusiva irá apresentar uma queixa no Ministério Público e dar conta da situação à Inspecção Geral da Administração Local (IGAL) “Se a câmara não me indicar quem violou a correspondência, vai ter de ser o município a responder por isso. Estamos perante um crime punido por lei”, conclui.
A violação de correspondência ou de telecomunicações é punida com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 240 dias conforme define o artigo 194º do Código de Processo Penal. A pena será agravada num terço se o arguido o fizer para obter recompensa para si ou para outra pessoa ou para causar prejuízo a outra pessoa ou ao Estado.
O Jogo