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Máquinas e trabalhadores da Junta de Freguesia de Almoster, no concelho de Santarém, estão a fazer trabalhos de requalificação e alcatroamento no interior de uma quinta particular à entrada da localidade. A denúncia parte de um morador da freguesia e O MIRANTE pôde verificar a movimentação de trabalhadores, além da camioneta e do dumper da junta de freguesia. Um cilindro também foi utilizado no alcatroamento do pátio interior da propriedade. Tudo se tem realizado à vista de quem passa na Estrada Nacional 365. E o dumper da junta até ficou estacionado dentro da quinta durante o fim-de-semana.
Uma situação de duvidosa legalidade, de acordo com um jurista por nós contactado, mas que o presidente da Junta de Freguesia de Almoster, Vítor Alves (CDU), considera “normal”. O autarca diz que tem contrato firmado com o proprietário da quinta para realizar a intervenção, a troco de cerca de 7.800 euros. Os trabalhos decorrem há semana e meia e devem ser concluídos esta semana.
Vítor Alves refere que esta é a forma encontrada pela junta de freguesia de rentabilizar a capacidade de intervenção que possui e angariar mais receitas. A decisão foi partilhada por todo o executivo da junta. Além de ter na obra uma camioneta, um cilindro e um dumper, estão afectos aos trabalhos dois funcionários da autarquia e um contratado. “É a quarta ou quinta intervenção que fazemos em áreas de particulares da freguesia. Anteriormente fizemos limpeza de ervas, podámos árvores, limpámos valas. Esta é a primeira intervenção de alcatroamento e todas as intervenções são solicitadas e pagas pelos particulares que nos contactam”, explica o autarca de Almoster, considerando que não está a fazer concorrência desleal aos empreiteiros pelo facto de a junta não possuir alvará.
Para Eduardo Bernardes, morador da freguesia, a situação é exemplificativa dos abusos que o actual presidente da junta comete. E dá exemplos do que devia ser feito em matéria de intervenções públicas. “Junto a uma casa minha na rua principal recusou-se a reparar o esgoto que verte água para a minha porta quando chove e alega que dentro de um ano já haverá saneamento básico. Uma conversa que oiço há 40 anos. O muro traseiro do cemitério está a cair, há ruas esburacadas em Almoster a na Atalaia, mas já leva homens e máquinas a executar trabalhos da junta em áreas particulares”, critica o morador.
Eduardo Bernardes, que durante 20 anos foi presidente da Assembleia de Freguesia de Almoster eleito pelo PSD, diz que o caso não tem nada de político e que factos são factos. O tema tem corrido de boca em boca na aldeia nos últimos tempos. Outro morador disse a O MIRANTE que o caso é reprovável, mesmo havendo um pagamento, sabendo-se que há intervenções públicas prioritárias na freguesia por efectuar. “Não creio que se trate de uma situação com intenção de beneficiar alguém. O facto é que este tipo de acção já não se usa, seja por ignorância ou ingenuidade”, constata.
Vítor Alves diz que o assunto foi aflorado por um membro da assembleia de freguesia na sessão de 26 de Setembro, tendo na altura garantido que tudo está legal. Lembra ainda que Eduardo Bernardes esteve nessa assembleia no lugar do público. A questão parece não ter enquadramento legal. O MIRANTE contactou o departamento jurídico do Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI) para obter mais esclarecimentos mas não obteve resposta até ao fecho desta edição.
O presidente que também era motorista da junta
Não é a primeira vez que ocorrem situações menos claras na Junta de Freguesia de Almoster. Entre Setembro de 2002 e Fevereiro de 2003 o então presidente da junta, Fernando Silva (PS), trabalhou para a própria autarquia como motorista de pesados ao abrigo de um programa de actividade ocupacional para trabalhadores desempregados omitindo, na candidatura da junta ao Centro de Emprego, a sua condição de autarca. A situação acabou por motivar a sua demissão. O juiz que julgou o caso considerou que a omissão da informação não foi fundamental para ter entrado no programa e absolveu Fernando Silva.
Na altura a então directora do centro de emprego, Susana Silva, considerou que a situação configurava uma irregularidade e anulou a candidatura da junta de freguesia. E num despacho assinado em 6 de Fevereiro de 2003 a responsável considerou que a circunstância se afigurava “subversiva da moralidade do sistema, pois é possível de se subsumir a um conflito de interesses”.
No dia 15 de Março de 2003 a assembleia de freguesia decidiu por unanimidade pedir ao Ministério Público uma investigação sobre este caso e sobre o facto do então secretário da junta, Hélder Borges, ter sido intermediário na compra de um terreno pela junta e do qual recebeu uma comissão por parte dos proprietários do lote. Esta situação, julgada no mesmo processo, foi dada como provada.
O tribunal confirmou que o terreno foi adquirido em Agosto de 2002 por 33.668 euros, tendo Hélder Borges auferido com o negócio 1.346 euros, pelo que foi condenado por participação económica em negócio a 40 dias de multa à taxa de 5 euros diários, totalizando 200 euros.
O Mirante