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GF Ouro
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Instalação de visores corporais nos aeroportos, que permitem visualizar qualquer pessoa praticamente nua, põe o Parlamento Europeu em choque com a Comissão Europeia, que dera luz verde àquela inovação. Em causa está a possível violação da intimidade dos passageiros.
A instalação de scanners corporais nos aeroportos da União Europeia põe em causa, segundo uma resolução aprovada ontem no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, os direitos fundamentais dos passageiros aéreos. A medida proposta pela Comissão Europeia, que consiste na instalação de máquinas que permitem visualizar uma pessoa praticamente nua, atenta, assim, contra "a privacidade, a protecção de dados e a dignidade pessoal", pode ler-se na resolução dos eurodeputados.
A Assembleia europeia pediu ontem ao Executivo comunitário que, no prazo de três meses, apresente uma avaliação sobre o impacto da medida, que visa o aumento da segurança nos aeroportos do espaço europeu, solicitando ainda uma consulta da Agência Europeia dos Direitos Fundamentais e da Agência Europeia da Protecção de Dados.As duas agências ficam ainda incumbidas de fazer chegar ao Parlamento Europeu pareceres urgentes sobre as repercussões médicas e científicas que decorrem da utilização dos scanners corporais.
A tecnologia dos scanners corporais, na base da proposta da Comissão Europeia, permite a detecção não só de metais mas também de objectos de plástico, uma hipótese que se encontra já em prática numa minoria de aeroportos europeus.
Numa resolução movida por alguns eurodeputados e aprovada com 361 votos a favor e apenas 16 contra, os parlamentares questionam-se quanto "à justificação da medida, à sua proporcionalidade e necessidade numa sociedade democrática". O PE critica ainda a ausência de um debate amplo e público sobre a matéria proposta pelo Executivo de Durão Barroso. O Parlamento de Estrasburgo justifica ainda que não teve acesso a toda a informação relevante no processo.
Carlos Coelho, eurodeputado social-democrata, votou a favor da resolução dizendo que uma tomada de decisão de imediato seria "precipitada", acrescentando que este "é mais um passo numa escalada securitária que despreza valores essenciais das liberdades individuais e da dignidade da pessoa humana". O deputado social-democrata, que com o voto favorável contrariou a posição oficial manifestada pelo Partido Popular Europeu, família política a que pertence, acrescentou também que a União Europeia tem de "procurar outras soluções técnicas que possam permitir o mesmo tipo de análise de objectos transportados pelos passageiros sem obrigar a estes exames vexatórios". O regulamento proposto por Bruxelas não está sujeito ao processo de co-decisão, mas apenas de consulta e, como tal, o Parlamento não terá voto final na matéria. O resultado é que a Comissão pode simplesmente seguir o processo legislativo com os Estados membros sem sequer estar obrigada a cumprir a avaliação solicitada pela Assembleia. Apenas a Comissão Parlamentar dos Transportes foi consultada sobre a proposta de regulamento, sendo que, esclarece um porta-voz do Parlamento, esta "não bloqueou a proposta porque foi consultada apenas sobre os aspectos técnicos da medida e não sobre o impacto nos direitos fundamentais dos passageiros aéreos".
Ainda assim, uma fonte parlamentar explicou ao DN que o comissário europeu dos Transportes, Antonio Tajani, garantiu pessoalmente aos deputados que impulsionaram a resolução que a Comissão Europeia vai reequacionar a proposta naquilo que respeita ao seu impacto sobre os direitos humanos. No final deste processo, o resultado das negociações terá sempre de ser submetido à aprovação dos ministros da Justiça e Assuntos Internos dos 27 países da União Europeia, antes de ser transposta para a legislação nacional e entrar em vigor.
@ DN
A instalação de scanners corporais nos aeroportos da União Europeia põe em causa, segundo uma resolução aprovada ontem no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, os direitos fundamentais dos passageiros aéreos. A medida proposta pela Comissão Europeia, que consiste na instalação de máquinas que permitem visualizar uma pessoa praticamente nua, atenta, assim, contra "a privacidade, a protecção de dados e a dignidade pessoal", pode ler-se na resolução dos eurodeputados.
A Assembleia europeia pediu ontem ao Executivo comunitário que, no prazo de três meses, apresente uma avaliação sobre o impacto da medida, que visa o aumento da segurança nos aeroportos do espaço europeu, solicitando ainda uma consulta da Agência Europeia dos Direitos Fundamentais e da Agência Europeia da Protecção de Dados.As duas agências ficam ainda incumbidas de fazer chegar ao Parlamento Europeu pareceres urgentes sobre as repercussões médicas e científicas que decorrem da utilização dos scanners corporais.
A tecnologia dos scanners corporais, na base da proposta da Comissão Europeia, permite a detecção não só de metais mas também de objectos de plástico, uma hipótese que se encontra já em prática numa minoria de aeroportos europeus.
Numa resolução movida por alguns eurodeputados e aprovada com 361 votos a favor e apenas 16 contra, os parlamentares questionam-se quanto "à justificação da medida, à sua proporcionalidade e necessidade numa sociedade democrática". O PE critica ainda a ausência de um debate amplo e público sobre a matéria proposta pelo Executivo de Durão Barroso. O Parlamento de Estrasburgo justifica ainda que não teve acesso a toda a informação relevante no processo.
Carlos Coelho, eurodeputado social-democrata, votou a favor da resolução dizendo que uma tomada de decisão de imediato seria "precipitada", acrescentando que este "é mais um passo numa escalada securitária que despreza valores essenciais das liberdades individuais e da dignidade da pessoa humana". O deputado social-democrata, que com o voto favorável contrariou a posição oficial manifestada pelo Partido Popular Europeu, família política a que pertence, acrescentou também que a União Europeia tem de "procurar outras soluções técnicas que possam permitir o mesmo tipo de análise de objectos transportados pelos passageiros sem obrigar a estes exames vexatórios". O regulamento proposto por Bruxelas não está sujeito ao processo de co-decisão, mas apenas de consulta e, como tal, o Parlamento não terá voto final na matéria. O resultado é que a Comissão pode simplesmente seguir o processo legislativo com os Estados membros sem sequer estar obrigada a cumprir a avaliação solicitada pela Assembleia. Apenas a Comissão Parlamentar dos Transportes foi consultada sobre a proposta de regulamento, sendo que, esclarece um porta-voz do Parlamento, esta "não bloqueou a proposta porque foi consultada apenas sobre os aspectos técnicos da medida e não sobre o impacto nos direitos fundamentais dos passageiros aéreos".
Ainda assim, uma fonte parlamentar explicou ao DN que o comissário europeu dos Transportes, Antonio Tajani, garantiu pessoalmente aos deputados que impulsionaram a resolução que a Comissão Europeia vai reequacionar a proposta naquilo que respeita ao seu impacto sobre os direitos humanos. No final deste processo, o resultado das negociações terá sempre de ser submetido à aprovação dos ministros da Justiça e Assuntos Internos dos 27 países da União Europeia, antes de ser transposta para a legislação nacional e entrar em vigor.
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