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Bancos atendem “mal no crédito à habitação”

Hdi

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Set 10, 2007
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A maioria dos bancos atende mal no crédito à habitação. A conclusão é da Deco/Proteste, que visitou 331 balcões, de 16 bancos, para avaliar as informações dadas pelos bancos quando um cliente quer contrair um empréstimo à habitação.

“Duas em cada três agências chumbaram no atendimento por falhas de informação”, revela o estudo da ‘Dinheiro & Direitos’. Entre as informações não prestadas, estão informações gerais obrigatórias sobre os diferentes tipos de empréstimos, garantias e opções de reembolso, numa fase inicial de negociação.

Nos últimos 6 meses, o montante de crédito em cobrança duvidosa cresceu de 1,26 para 1,41 por cento, o que, segundo a DECO, reforça a necessidade de as instituições informarem bem quem precisa de um empréstimo.

Em 2001, a maioria dos bancos comprometeu-se a informar bem os consumidores, ao aderir de forma voluntária ao código de conduta do crédito à habitação. Mais tarde, em 2003, o Banco de Portugal obrigou-os a dar parte dessa informação numa fase inicial da negociação e definiu que os tipos de empréstimo e de taxas, garantias exigidas, opções de reembolso e outras informações deveriam ser condensadas num documento único, a que se dá o nome de ficha de informação geral obrigatória. No entanto, 63 por cento das agências que a DECO visitou continua a não respeitar as regras da transparência.

Além de informação geral, os bancos são obrigados a dar ao cliente uma ficha de informação normalizada, ou seja, igual para todos, com as características particulares do seu empréstimo: montante, prazo, taxa nominal, taxa anual efectiva, valor das prestações, encargos com seguros, plano de amortizações com previsão de aumento da taxa em um e dois por cento, etc. A lei apenas exige que esta ficha seja entregue após a aprovação, mas, ainda assim, cerca de 60 por cento das agências “falharam neste critério, regra geral, porque não entregaram a ficha normalizada na fase em que poderia ser mais útil. Outras, falharam no conteúdo”.

Segundo a DECO, “compete ao Banco de Portugal, que supervisiona o sector, zelar pelo cumprimento das normas que instituiu, accionando mecanismos para penalizar os infractores”.

Na apreciação global das 331 agências visitadas pela DECO, apenas um por cento conseguiu obter uma avaliação de “muito bom” e 18 por cento de “bom”. Já 36 por cento registou uma avaliação de “medíocre” e 26 por cento de “mau”.

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