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Plano para integração por cumprir
Quase metade das medidas previstas no Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências 2006-2009 estão ainda por executar Quase metade das medidas previstas no Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências 2006-2009 estão ainda por executar, a maioria na área da qualificação e emprego, segundo o relatório de avaliação do plano. O I Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidades (PAIPDI) para o período entre 2006 e 2009 assenta em cinco prioridades, sendo a qualificação, formação e emprego uma delas.
O Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, responsável pela aplicação dessas medidas, explicou que as propostas nesta área estão actualmente a ser “repensadas” e que brevemente serão apresentadas às organizações não governamentais do sector e aos parceiros sociais. “O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social irá, em breve, à Concertação Social apresentar com maior detalhe essas alterações”, respondeu fonte do Ministério às questões da Agência Lusa sobre a baixa taxa de execução das medidas de emprego revelada pelo relatório de avaliação.
Em relação ao estabelecimento de protocolos com grandes empresas nacionais para a contratação de pessoas com deficiência, previsto no PAIPDI, a situação actual é melhor do que a referida no relatório de avaliação, que indica apenas a existência de dois acordos. Assim, desde a conclusão do relatório, já foram firmados mais protocolos, elevando para treze o número de empresas que aderiram: Millenium bcp, EPAL, Galp, Jerónimo Martins, EDP, CTT, Carris, Delta, El Corte Inglês, CGD, Auchan, CP e Chamartin. O PAIPDI estabelece como meta a participação de 20 empresas, garantindo 400 estágios e 200 integrações profissionais para deficientes.
Segundo o relatório de avaliação, do total de 111 medidas do PAIPDI só 25 estão concluídas, 47 estão ainda por executar e 39 estão em desenvolvimento.
Das 47 medidas por executar, 17 referem-se à qualificação e emprego, nove à protecção e solidariedade social/prevenção, reabilitação e habitação e quatro à área da acessibilidade. Apesar destes números, o grupo de acompanhamento do Plano considera que quinze meses após a sua aprovação foi alcançado um elevado nível de concretização das várias medidas definidas.
Indefinição das metas, indicadores e montante de despesa, ausência de articulação dos vários organismos e ainda a publicação do plano já depois da preparação do Orçamento para 2007 são algumas das fraquezas encontradas pelo grupo de acompanhamento do Plano.
O grupo considera ainda a reestruturação da Administração Pública (PRACE) como uma ameaça ao Plano, porque muitos departamentos responsáveis pela execução de medidas foram extintos, e as suas atribuições integradas noutros, ou sofreram alterações profundas na sua estrutura. Contudo, para o grupo há um lado positivo neste Plano, nomeadamente “a vontade política assente numa nova estratégia nacional para a habilitação/reabilitação que visa o combate à discriminação e a garantia à participação social, económica e política de todos os cidadãos”. Do ponto de vista estrutural, refere o relatório, o PAIPDI enfrenta as dificuldades tradicionais dos programas transversais a várias áreas de governação e a consequente resistência na integração das questões da deficiência em algumas políticas sectoriais.
Fonte:Açoriano Oriental
Quase metade das medidas previstas no Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências 2006-2009 estão ainda por executar Quase metade das medidas previstas no Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências 2006-2009 estão ainda por executar, a maioria na área da qualificação e emprego, segundo o relatório de avaliação do plano. O I Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidades (PAIPDI) para o período entre 2006 e 2009 assenta em cinco prioridades, sendo a qualificação, formação e emprego uma delas.
O Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, responsável pela aplicação dessas medidas, explicou que as propostas nesta área estão actualmente a ser “repensadas” e que brevemente serão apresentadas às organizações não governamentais do sector e aos parceiros sociais. “O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social irá, em breve, à Concertação Social apresentar com maior detalhe essas alterações”, respondeu fonte do Ministério às questões da Agência Lusa sobre a baixa taxa de execução das medidas de emprego revelada pelo relatório de avaliação.
Em relação ao estabelecimento de protocolos com grandes empresas nacionais para a contratação de pessoas com deficiência, previsto no PAIPDI, a situação actual é melhor do que a referida no relatório de avaliação, que indica apenas a existência de dois acordos. Assim, desde a conclusão do relatório, já foram firmados mais protocolos, elevando para treze o número de empresas que aderiram: Millenium bcp, EPAL, Galp, Jerónimo Martins, EDP, CTT, Carris, Delta, El Corte Inglês, CGD, Auchan, CP e Chamartin. O PAIPDI estabelece como meta a participação de 20 empresas, garantindo 400 estágios e 200 integrações profissionais para deficientes.
Segundo o relatório de avaliação, do total de 111 medidas do PAIPDI só 25 estão concluídas, 47 estão ainda por executar e 39 estão em desenvolvimento.
Das 47 medidas por executar, 17 referem-se à qualificação e emprego, nove à protecção e solidariedade social/prevenção, reabilitação e habitação e quatro à área da acessibilidade. Apesar destes números, o grupo de acompanhamento do Plano considera que quinze meses após a sua aprovação foi alcançado um elevado nível de concretização das várias medidas definidas.
Indefinição das metas, indicadores e montante de despesa, ausência de articulação dos vários organismos e ainda a publicação do plano já depois da preparação do Orçamento para 2007 são algumas das fraquezas encontradas pelo grupo de acompanhamento do Plano.
O grupo considera ainda a reestruturação da Administração Pública (PRACE) como uma ameaça ao Plano, porque muitos departamentos responsáveis pela execução de medidas foram extintos, e as suas atribuições integradas noutros, ou sofreram alterações profundas na sua estrutura. Contudo, para o grupo há um lado positivo neste Plano, nomeadamente “a vontade política assente numa nova estratégia nacional para a habilitação/reabilitação que visa o combate à discriminação e a garantia à participação social, económica e política de todos os cidadãos”. Do ponto de vista estrutural, refere o relatório, o PAIPDI enfrenta as dificuldades tradicionais dos programas transversais a várias áreas de governação e a consequente resistência na integração das questões da deficiência em algumas políticas sectoriais.
Fonte:Açoriano Oriental