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Vários habitantes da freguesia de São João dos Montes, concelho de Vila Franca de Xira, estão preocupados com a invasão dos seus terrenos por caçadores que caçam junto às casas sem respeitarem os limites impostos pela Lei da Caça. Luís Osvaldo denunciou a situação junto da câmara no decorrer da reunião pública realizada em São João dos Montes no dia 22 de Outubro. “Por vezes tenho de andar a afastar os caçadores. Há aqui crianças e nós vemos invólucros de cartuchos no chão onde elas brincam”, referiu o munícipe, apelando à intervenção da câmara junto das autoridades policiais.
A lei exige que os caçadores cacem a mais de 250 metros dos núcleos populacionais. Os infractores incorrem numa pena de prisão até seis meses ou numa multa e a competência para fiscalizar é das autoridades policiais. A GNR ou a PSP devem apreender as armas, cartuchos, viaturas e todo o material associado à actividade em caso de infracção. A competência para fixar a multa ou a pena de prisão é do tribunal da área onde ocorrer a infracção.
O Mirante