Seis processos de contra-ordenação abertos no Banco de Portugal
Colapso do BPN deve-se a ilegalidade e não à crise financeira
Procuradoria-geral da República investiga actos ilícitos.
O colapso do BPN, que será nacionalizado, não se deve à actual crise financeira internacional, e sim a situações particulares, de legalidade duvidosa, explicaram este Domingo o ministro de Estado e das Finanças e o governador do Banco de Portugal em conferência de imprensa conjunta.
«A situação do BPN não tem necessariamente a ver com a actual situação dos mercados financeiros, embora ela tenha gerado dificuldades acrescidas para todas as instituições», explicou Teixeira dos Santos, acrescentando que a situação deste banco «tem a ver com perdas acumuladas com operações de legalidade e licitude duvidosa, objecto de inspecção por parte do Banco de Portugal (BdP) e denunciadas à Procuradoria-geral da República (PGR).
Já Vitor Constâncio elencou os passos dados pelo regulador desde o início do problema, afirmando que «os problemas do BPN agravaram-se desde o verão mas vêm de trás».
Problemas começaram no ano passado
No ano passado o BdP conduziu uma inspecção ao BPN onde «foram detectados alguns problemas relacionados com provisões, com falta de informação relacionada com crédito em veículos offshore, que não foi devidamente esclarecida».
O BdP opôs-se a que o banco abrisse o seu capital e fizesse uma oferta pública inicial (IPO).
Sem que o banco tenha respondido às questões colocadas pelo regulador, o BdP abriu, no início deste ano, processos de contra-ordenação contra o BPN e, pouco depois, colocou mais questões sobre veículos offshore e outros beneficiários desses veículos, sendo que apenas durante a administração de Abdool Vakil (anterior à de Cadilhe) «começaram a surgir respostas».
«Havia situações de veículos ligados ao próprio grupo, o que conduziu a excesso de acções próprias e levou a reservas às contas apresentadas», explicou Constâncio.
Banco cabo-verdiano Insular era do mesmo dono que o BPN
Uma das questões levantadas relacionava-se com relações do BPN com um banco de Cabo Verde, o Banco Insular. «A resposta chegou-nos no princípio de Junho deste ano: tinha sido apurado que esse banco, materialmente, era do grupo Sociedade Lusa de Negócios (SLN)», que controla o BPN.
Recorde-se que, no início de 2002, o SLN grupo uma comprou sociedade corretora que era até aí detentora do Banco Insular. Na altura, foi pedida autorização ao BdP para a operação, com exclusão explícita do banco, que teria sido vendido a uma terceira entidade com sede no Reino Unido. A autorização foi dada em Fevereiro 2003.
«Nada desde então indiciava outro tipo de relacionamento. Foi com surpresa que em Junho deste ano recebemos resposta que referi», disse Constâncio.
Operações não estavam contabilizadas em lado nenhum
«Mais surpreendente ainda foi que descobriram um conjunto vasto de operações de crédito e aquisição de activos que não estavam registadas em nenhuma contabilidade de nenhuma entidade do grupo», denunciou o governador, explicando tratar-se de «operações clandestinas, registadas em computadores em balcão virtual eram de centenas de milhões de euros. Presumiu-se que alguns desses activos eram deteriorados e que haveria perdas».
Nas contas de Março, o BPN tinha ainda rácios de solvabilidade dentro dos limites legais, mas com estas revelações, o banco deixava de cumprir rácios. Seguindo o que está estipulado na Lei, o BdP mandou integrar nas contas do grupo esta nova realidade e exigiu que fosse apresentado um programa de recuperação da instituição e dos seus rácios solvabilidade.
Foram então abertos seis processos de contra-ordenação contra o BPN e, mais tarde, foi feita uma denúncia à PGR sobre aspectos de ilícito criminal.
Com a entrada da nova administração em meados do ano, liderada por Miguel Cadilhe, foi pedida uma auditoria para avaliar todos os activos e imparidades existentes nos activos do banco, mas «essa auditoria não está ainda completamente concluída».
Agência Financeira
Colapso do BPN deve-se a ilegalidade e não à crise financeira
Procuradoria-geral da República investiga actos ilícitos.
O colapso do BPN, que será nacionalizado, não se deve à actual crise financeira internacional, e sim a situações particulares, de legalidade duvidosa, explicaram este Domingo o ministro de Estado e das Finanças e o governador do Banco de Portugal em conferência de imprensa conjunta.
«A situação do BPN não tem necessariamente a ver com a actual situação dos mercados financeiros, embora ela tenha gerado dificuldades acrescidas para todas as instituições», explicou Teixeira dos Santos, acrescentando que a situação deste banco «tem a ver com perdas acumuladas com operações de legalidade e licitude duvidosa, objecto de inspecção por parte do Banco de Portugal (BdP) e denunciadas à Procuradoria-geral da República (PGR).
Já Vitor Constâncio elencou os passos dados pelo regulador desde o início do problema, afirmando que «os problemas do BPN agravaram-se desde o verão mas vêm de trás».
Problemas começaram no ano passado
No ano passado o BdP conduziu uma inspecção ao BPN onde «foram detectados alguns problemas relacionados com provisões, com falta de informação relacionada com crédito em veículos offshore, que não foi devidamente esclarecida».
O BdP opôs-se a que o banco abrisse o seu capital e fizesse uma oferta pública inicial (IPO).
Sem que o banco tenha respondido às questões colocadas pelo regulador, o BdP abriu, no início deste ano, processos de contra-ordenação contra o BPN e, pouco depois, colocou mais questões sobre veículos offshore e outros beneficiários desses veículos, sendo que apenas durante a administração de Abdool Vakil (anterior à de Cadilhe) «começaram a surgir respostas».
«Havia situações de veículos ligados ao próprio grupo, o que conduziu a excesso de acções próprias e levou a reservas às contas apresentadas», explicou Constâncio.
Banco cabo-verdiano Insular era do mesmo dono que o BPN
Uma das questões levantadas relacionava-se com relações do BPN com um banco de Cabo Verde, o Banco Insular. «A resposta chegou-nos no princípio de Junho deste ano: tinha sido apurado que esse banco, materialmente, era do grupo Sociedade Lusa de Negócios (SLN)», que controla o BPN.
Recorde-se que, no início de 2002, o SLN grupo uma comprou sociedade corretora que era até aí detentora do Banco Insular. Na altura, foi pedida autorização ao BdP para a operação, com exclusão explícita do banco, que teria sido vendido a uma terceira entidade com sede no Reino Unido. A autorização foi dada em Fevereiro 2003.
«Nada desde então indiciava outro tipo de relacionamento. Foi com surpresa que em Junho deste ano recebemos resposta que referi», disse Constâncio.
Operações não estavam contabilizadas em lado nenhum
«Mais surpreendente ainda foi que descobriram um conjunto vasto de operações de crédito e aquisição de activos que não estavam registadas em nenhuma contabilidade de nenhuma entidade do grupo», denunciou o governador, explicando tratar-se de «operações clandestinas, registadas em computadores em balcão virtual eram de centenas de milhões de euros. Presumiu-se que alguns desses activos eram deteriorados e que haveria perdas».
Nas contas de Março, o BPN tinha ainda rácios de solvabilidade dentro dos limites legais, mas com estas revelações, o banco deixava de cumprir rácios. Seguindo o que está estipulado na Lei, o BdP mandou integrar nas contas do grupo esta nova realidade e exigiu que fosse apresentado um programa de recuperação da instituição e dos seus rácios solvabilidade.
Foram então abertos seis processos de contra-ordenação contra o BPN e, mais tarde, foi feita uma denúncia à PGR sobre aspectos de ilícito criminal.
Com a entrada da nova administração em meados do ano, liderada por Miguel Cadilhe, foi pedida uma auditoria para avaliar todos os activos e imparidades existentes nos activos do banco, mas «essa auditoria não está ainda completamente concluída».
Agência Financeira