PGR defende jovens do duplo abandono

Pinto Monteiro sublinhou ontem a importância de o Estado exercer a sua função de acolher crianças e jovens em risco, evitando, dessa forma, situações de duplo abandono. O procurador--geral da República fez referência ainda ao papel de supervisão do Ministério Público na defesa dos interesses de crianças, desencadeando as medidas necessárias para acabar com as situações que coloquem os jovens em perigo.

"O Ministério Público detecta as situações de perigo dos jovens e desencadeia as medidas necessárias para acabar com esse cenário", afirmou Pinto Monteiro, durante o seminário ‘A Criança sem Família – Que Respostas?’, na Fundação Pro Dignitate, em Lisboa. O PGR alertou para a necessidade de o "cidadão médio aceitar uma punição para determinados crimes".

Referindo-se aos mais de 15 mil jovens em instituições de reinserção social, Pinto Monteiro realçou a necessidade de o Estado não proceder apenas à recolha deste jovens em risco. "Temos de evitar que as crianças e jovens sejam expostos a situações de duplo abandono. Primeiro por parte da família e depois do próprio Estado", afirmou, dando conta de que "o tempo e o tipo de permanência dessas crianças nas instituições são factores fundamentais para se avaliar o risco a que estes jovens estão expostos".

Na sua intervenção, Pinto Monteiro defendeu também a "uniformização de procedimentos, entre Ministério Público e polícias, para que as medidas de protecção sejam as mais adequadas".

Oscrimesinformáticos e o comércio sexual de crianças são, para Pinto Monteiro, "uma realidade muito complexa, extremamente difícil de controlar".

A concluir, o procurador-geral da República salientou a urgência de se criarem formas de proteger as vítimas na mesma proporção que se faz aos agressores.

'APADRINHAMENTO' ATÉ FINAL DO ANO

O processo legislativo do diploma que vai instituir uma nova figura entre a tutela e a adopção de crianças deverá estar concluído até ao final do ano, disse ontem o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social. Vieira da Silva referiu que o diploma do ‘apadrinhamento civil’, a ser aprovado em Conselho de Ministros, está em fase de consulta e que o processo deverá ficar concluído nas próximas semanas. O ‘apadrinhamento’ vai permitir aos organismos de protecção de menores o recurso a uma família que acompanhe a criança/jovem em caso de "ausência" de uma família biológica ou adoptiva.
André Pereira