Investigação reforçada em Sintra e Aveiro

O procurador-geral da República defende a criação de mais 18 Departamentos de Investigação e Acção Penal (DIAP), mas para já o Ministério da Justiça avança com a criação de dois, no âmbito da reforma do mapa judiciário que entra em vigor com carácter experimental a 5 de Janeiro.

De acordo com o diploma que regulamentaprovisoriamente a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais, aplicável às três comarcas que vão testar o novo mapa, Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa Noroeste, os novos departamentos vão ser criados em Sintra e Aveiro, o que corresponde também a uma reivindicação de Pinto Monteiro. Ainda segundo o documento, a que o CM teve acesso apesar de o Ministério da Justiça não o ter disponibilizado, o futuro DIAP de Sintra "integrará uma secção sediada na Amadora", o que contribuirá para aliviar o DIAP de Lisboa.

Para Rui Cardoso, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, a criação destes departamentos é "importante" porque "há falta de DIAP" no País. O magistrado lembra que as comarcas com mais de cinco mil inquéritos deveriam ter um DIAP, mas estes departamentos do Ministério Público apenas existem em Lisboa, Évora, Coimbra e Porto. A partir de 5 de Janeiro, passarão de quatro para seis.

O novo mapa judiciário reduz de 231 para 39 as comarcas existentes e cria tribunais de comarcas desdobrados em juízos de competências especializadas. Mas o período experimental, que decorre entre 2009 e 2010, apenas abrange três comarcas--piloto. No Alentejo Litoral é criado o tribunal de comarca com sede em Santiago do Cacém, à semelhança do que acontece nas sedes das outras duas comarcas – Sintra e Aveiro. Estes tribunais irão desdobrar-se em juízos cíveis, criminais, família e trabalho, espalhados pelos municípios que deixam de ser sede de comarca.

MORGADO 'PERDE' PROCESSOS

A criação do DIAP de Sintra tem como principal objectivo aliviar processualmente o DIAP de Lisboa. Este departamento do Ministério Público, coordenado por Maria José Morgado desde Março de 2007, é o maior do País. O DIAP tem competência para os processos do distrito judicial de Lisboa, o que significa abranger 42 comarcas, de Sintra à Lourinhã.

A criação de um departamento em Sintra, actualmente uma das comarcas mais complicadas e com mais movimento processual, retirará processos a Lisboa.

APONTAMENTOS

COMARCAS AVALIADAS

As novas 39 comarcas vão ser avaliados duas vezes por ano através de um relatório a apresentar ao Conselho Superior da Magistratura pelos juízes-presidentes.

APOIO A MAGISTRADOS

O novo mapa prevê a criação de gabinetes de apoio a magistrados, com assessores com formação jurídica ou na área de Finanças.

ORGANIZAÇÃO

As 231 comarcas são reduzidas para 39 e os distritos judiciais serão cinco.
Ana Luísa Nascimento