D.R. n.º 217, Série I de 2008-11-07

migel · Nov 7, 2008

Decreto do Presidente da República n.º 146/2008, D.R. n.º 217, Série I de 2008-11-07
Presidência da República
Exonera a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Ana Paula Baptista Grade Zacarias do cargo de Embaixadora de Portugal em Tallin
Aviso n.º 220/2008, D.R. n.º 217, Série I de 2008-11-07
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público que, em 14 de Fevereiro de 2006 e em 22 de Outubro de 2008, foram recebidas notas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e pela Embaixada da República Democrática e Popular da Argélia em Lisboa, respectivamente, pelas quais ambos os Estados Contratantes comunicam que concluíram os seus requisitos constitucionais necessários para a manifestação do seu consentimento em estarem vinculados ao Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Lisboa em 31 de Maio de 2005
Decreto-Lei n.º 212/2008, D.R. n.º 217, Série I de 2008-11-07
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro, que aprova o estatuto de pessoal e o regime de carreiras da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 81/2007, de 29 de Março, que aprova a orgânica da DGCI
Portaria n.º 1280/2008, D.R. n.º 217, Série I de 2008-11-07
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Fixa o montante máximo da taxa de prestação de assistência a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nos aeroportos a pagar pelas transportadoras aéreas
Portaria n.º 1281/2008, D.R. n.º 217, Série I de 2008-11-07
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de alteração de extensão das alterações do CCT entre a Associação Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal
Portaria n.º 1282/2008, D.R. n.º 217, Série I de 2008-11-07
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANIA - Associação Nacional dos Industriais de Arroz e outras e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros (administrativos e fogueiros)
Portaria n.º 1283/2008, D.R. n.º 217, Série I de 2008-11-07
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a APIAM - Associação Portuguesa dos Industriais de Águas Minerais Naturais e de Nascente e outra e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas e outro e entre as mesmas associações de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outro
Decreto Legislativo Regional n.º 46/2008/A, D.R. n.º 217, Série I de 2008-11-07
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Cria o Parque Natural da Ilha do Faial
Decreto Legislativo Regional n.º 47/2008/A, D.R. n.º 217, Série I de 2008-11-07
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Cria o Parque Natural da Ilha de Santa Maria
Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2008/M, D.R. n.º 217, Série I de 2008-11-07
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Estabelece a composição, forma de designação dos membros, estrutura e regime de funcionamento do Conselho Regional do Turismo e Transportes

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