Fátima Felgueiras condenada por três dos nove crimes em que ia acusada no processo do "Saco Azul". A sentença determina três anos de pena suspensa e perda de mandato. A autarca foi absolvida no caso Resin e em outros crimes de corrupção, algo que recebeu com satisfação.
A sentença do chamado caso “Saco Azul” acabou de ser lida, no salão nobre dos Bombeiros de Felgueiras, com o Tribunal a condenar a autarca por três crimes, dois de peculato e um de abuso de poder. O cúmulo jurídico da pena é de três anos, de pena suspensa por dois.
O tribunal absolveu a autarca no caso que a implicava com a empresa de resíduos. No caso da Resin, a autarca era acusada pelo Ministério Público de ter celebrado com a câmara local contratos fictícios de trabalhos nunca realizados. A acusação sustenta que houve três pagamentos de cerca de 5.000 contos, que tinham origem na Câmara Municipal, havendo forte indícios de que estes movimentos de dinheiro assentavam em facturas falsas.
Ainda segundo apurou a investigação, a empresa atribuiu ao maior clube da cidade, em 1998, um donativo de 20 mil contos, verba que mais tarde tentou receber da autarquia.
Horácio Costa, o principal denunciante do caso, e Júlio Faria foram absolvidos de todos os crimes.
A autarca era acusada, inicialmente, de cometer 23 crimes (cinco de participação económica em negócio, seis de corrupção passiva para acto ilícito, três de abuso de poderes, três de prevaricação, dois de peculato, um de peculato sob a forma continuada e dois de peculato de uso, sob a forma continuada) e de ter lesado o município em 785349 euros. O Ministério Público acabaria por reduzir a acusação a nove crimes.
Foram cerca de 130 sessões que transformaram o quartel dos bombeiros de Felgueiras numa concorrida sala de audiência de julgamento com 15 arguidos, dezenas de testemunhas e peritos da Polícia Judiciária.
O caso espoletado com uma carta anónima de dez páginas enviada, em Dezembro de 1999, ao então Procurador-Geral da República, Cunha Rodrigues, denunciando um "chorrilho" de ilegalidades cometidas na gestão da autarquia, durante 14 anos (misturas explosivas entre futebol e câmara, viagens, contas bancárias para financiar campanhas, negócios com empresas, utilização de meios da câmara, financiamento de jornais e revistas, a compra do carro da presidente, etc.).
Responderam em Tribunal, além de Fátima Felgueiras, o ex-presidente da Câmara de Felgueiras e ex-deputado socialista, Júlio Faria (acusado de dois crimes de participação económica em negócio), três gestores da empresa Resin (implicada em negócios com a autarquia), um técnico superior do município, cinco empresários e três ex-colaboradores do PS.
Acusada pelo Ministério Público, que pediu a absolvição de nove dos 23 crimes, e uma pena de prisão não inferior a sete anos pela prática dos restantes 11 crimes, a Defesa da autarca, representada pelo advogado Artur Marques, acredita na absolvição. Já Horácio Costa e Joaquim Freitas, delatores dos vários episódios do "saco azul", insistem que toda a matéria por eles revelada corresponde à verdade, garantindo que actuaram sempre por ordem directa de Fátima Felgueiras.
O caso do "Saco Azul" começou a percorrer os patamares da Justiça há oito anos, quando a PJ iniciou uma complexa investigação na expectativa de encontrar matéria crime. Em Janeiro de 2003, Fátima Felgueiras foi detida na câmara por agentes da PJ e levada perante o juiz a poucos metros dali. Mas foi a fuga para o Brasil que marcou o momento da longa novela de Felgueiras.
A 6 de Maio de 2003, o Tribunal da Relação determinou o regime de prisão preventiva a Fátima Felgueiras e confirmou a suspensão de funções na autarquia. Avisada da decisão, Fátima foge do país para Espanha, de onde apanha um avião para o Rio de Janeiro, gozando do facto de ter dupla nacionalidade.
JN
A sentença do chamado caso “Saco Azul” acabou de ser lida, no salão nobre dos Bombeiros de Felgueiras, com o Tribunal a condenar a autarca por três crimes, dois de peculato e um de abuso de poder. O cúmulo jurídico da pena é de três anos, de pena suspensa por dois.
O tribunal absolveu a autarca no caso que a implicava com a empresa de resíduos. No caso da Resin, a autarca era acusada pelo Ministério Público de ter celebrado com a câmara local contratos fictícios de trabalhos nunca realizados. A acusação sustenta que houve três pagamentos de cerca de 5.000 contos, que tinham origem na Câmara Municipal, havendo forte indícios de que estes movimentos de dinheiro assentavam em facturas falsas.
Ainda segundo apurou a investigação, a empresa atribuiu ao maior clube da cidade, em 1998, um donativo de 20 mil contos, verba que mais tarde tentou receber da autarquia.
Horácio Costa, o principal denunciante do caso, e Júlio Faria foram absolvidos de todos os crimes.
A autarca era acusada, inicialmente, de cometer 23 crimes (cinco de participação económica em negócio, seis de corrupção passiva para acto ilícito, três de abuso de poderes, três de prevaricação, dois de peculato, um de peculato sob a forma continuada e dois de peculato de uso, sob a forma continuada) e de ter lesado o município em 785349 euros. O Ministério Público acabaria por reduzir a acusação a nove crimes.
Foram cerca de 130 sessões que transformaram o quartel dos bombeiros de Felgueiras numa concorrida sala de audiência de julgamento com 15 arguidos, dezenas de testemunhas e peritos da Polícia Judiciária.
O caso espoletado com uma carta anónima de dez páginas enviada, em Dezembro de 1999, ao então Procurador-Geral da República, Cunha Rodrigues, denunciando um "chorrilho" de ilegalidades cometidas na gestão da autarquia, durante 14 anos (misturas explosivas entre futebol e câmara, viagens, contas bancárias para financiar campanhas, negócios com empresas, utilização de meios da câmara, financiamento de jornais e revistas, a compra do carro da presidente, etc.).
Responderam em Tribunal, além de Fátima Felgueiras, o ex-presidente da Câmara de Felgueiras e ex-deputado socialista, Júlio Faria (acusado de dois crimes de participação económica em negócio), três gestores da empresa Resin (implicada em negócios com a autarquia), um técnico superior do município, cinco empresários e três ex-colaboradores do PS.
Acusada pelo Ministério Público, que pediu a absolvição de nove dos 23 crimes, e uma pena de prisão não inferior a sete anos pela prática dos restantes 11 crimes, a Defesa da autarca, representada pelo advogado Artur Marques, acredita na absolvição. Já Horácio Costa e Joaquim Freitas, delatores dos vários episódios do "saco azul", insistem que toda a matéria por eles revelada corresponde à verdade, garantindo que actuaram sempre por ordem directa de Fátima Felgueiras.
O caso do "Saco Azul" começou a percorrer os patamares da Justiça há oito anos, quando a PJ iniciou uma complexa investigação na expectativa de encontrar matéria crime. Em Janeiro de 2003, Fátima Felgueiras foi detida na câmara por agentes da PJ e levada perante o juiz a poucos metros dali. Mas foi a fuga para o Brasil que marcou o momento da longa novela de Felgueiras.
A 6 de Maio de 2003, o Tribunal da Relação determinou o regime de prisão preventiva a Fátima Felgueiras e confirmou a suspensão de funções na autarquia. Avisada da decisão, Fátima foge do país para Espanha, de onde apanha um avião para o Rio de Janeiro, gozando do facto de ter dupla nacionalidade.
JN
