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GF Ouro
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O Governo deverá criar até ao final do ano uma nova figura jurídica - o apadrinhamento civil - que visa reduzir o número de crianças e jovens institucionalizados, que já ultrapassam as 15 mil.
De acordo com o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, esta nova figura jurídica situar-se-á entre a tutela e a adopção e permitirá aos organismos de protecção de menores o recurso a uma família que acompanhe a criança ou jovem em caso de “ausência” de uma família biológica ou adoptiva.
O governante, que falava ontem, em Lisboa, no primeiro dia de um seminário dedicado ao tema “A Criança Sem Família, Que Respostas?” promovido pela Fundação Pro Dignitate, explicou que o diploma, a ser aprovado em Conselho de Ministros, está em fase de consulta, sendo que o processo deverá ficar concluído nas próximas semanas.
Ainda segundo o ministro, o apadrinhamento civil é um processo de responsabilização das famílias pela inserção no seu seio de crianças e jovens destituídas de meio familiar.
No mesmo seminário discursou, além de outros, o Procurador -Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, que defendeu “uma maior e melhor coordenação entre o Ministério Público (MP) e todos os intervenientes”, de modo a evitar que um jovem “passe da pequena para a média e a grande criminalidade”.
“É preciso uma magistratura do Ministério Público preparada, interessada e com capacidade de intervenção. Tenho vindo a defender no MP a especialização e a uniformização de procedimentos entre o MP e as Comissões”, sublinhou Pinto Monteiro.
Um estudo de diagnóstico, coordenado por Anália Torres, do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), analisou a actividade destas Comissões de Protecção entre 2001 e 2006.
De acordo com o relatório, a relação entre as Comissões de Protecção e o MP “é distante, uma vez que esta se processa essencialmente por via telefónica quando surgem dúvidas sobre os processos, sendo de realçar que esse contacto é na maior parte das vezes efectuado pelo presidente da comissão”.
Sobre esta questão, Pinto Monteiro revelou que deu indicações específicas aos procuradores que trabalham junto das comissões para se deslocarem a estas. Mas não deixou de sublinhar também que a problemática das crianças e jovens em risco não deve ser só uma “responsabilidade do Estado”. “A sociedade civil tem também um papel relevante”, disse.
@ JN
De acordo com o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, esta nova figura jurídica situar-se-á entre a tutela e a adopção e permitirá aos organismos de protecção de menores o recurso a uma família que acompanhe a criança ou jovem em caso de “ausência” de uma família biológica ou adoptiva.
O governante, que falava ontem, em Lisboa, no primeiro dia de um seminário dedicado ao tema “A Criança Sem Família, Que Respostas?” promovido pela Fundação Pro Dignitate, explicou que o diploma, a ser aprovado em Conselho de Ministros, está em fase de consulta, sendo que o processo deverá ficar concluído nas próximas semanas.
Ainda segundo o ministro, o apadrinhamento civil é um processo de responsabilização das famílias pela inserção no seu seio de crianças e jovens destituídas de meio familiar.
No mesmo seminário discursou, além de outros, o Procurador -Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, que defendeu “uma maior e melhor coordenação entre o Ministério Público (MP) e todos os intervenientes”, de modo a evitar que um jovem “passe da pequena para a média e a grande criminalidade”.
“É preciso uma magistratura do Ministério Público preparada, interessada e com capacidade de intervenção. Tenho vindo a defender no MP a especialização e a uniformização de procedimentos entre o MP e as Comissões”, sublinhou Pinto Monteiro.
Um estudo de diagnóstico, coordenado por Anália Torres, do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), analisou a actividade destas Comissões de Protecção entre 2001 e 2006.
De acordo com o relatório, a relação entre as Comissões de Protecção e o MP “é distante, uma vez que esta se processa essencialmente por via telefónica quando surgem dúvidas sobre os processos, sendo de realçar que esse contacto é na maior parte das vezes efectuado pelo presidente da comissão”.
Sobre esta questão, Pinto Monteiro revelou que deu indicações específicas aos procuradores que trabalham junto das comissões para se deslocarem a estas. Mas não deixou de sublinhar também que a problemática das crianças e jovens em risco não deve ser só uma “responsabilidade do Estado”. “A sociedade civil tem também um papel relevante”, disse.
@ JN