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A nacionalização do BPN ainda não foi promulgada por Cavaco Silva

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Set 10, 2007
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BPN ainda não é um banco nacionalizado

O Presidente da República, Cavaco Silva, só recebeu a documentação referente ao processo de nacionalização anunciado pelo Governo como forma de salvar o banco e garantir os depósitos dos seus clientes, na passada sexta-feira.

Esse facto significa que o Banco Português de Negócios ainda não tem o estatuto de instituição financeira nacionalizada.

Mantém-se, por isso, a solução transitória aprovada pelo Parlamento. A gestão é partilhada com os responsáveis da Caixa Geral de Depósitos nomeados pelo governo.

A nomeação dos novos órgãos sociais do BPN só será efectiva depois do respectivo diploma ser promulgado por Cavaco Silva e publicado em Diário da República.

O Presidente da República poderá ainda, caso assim o entenda, enviar o diploma para o Tribunal Constitucional.

A nova administração do Banco Português de Negócios vai ser presidida por Francisco Bandeira, actual vice-presidente da Caixa Geral de Depósitos.

Nova administração toma posse

A nova administração do Banco Português de Negócios, presidida por Francisco Bandeira, assume hoje funções, após a nacionalização da instituição e a demissão do anterior presidente, Miguel Cadilhe.

O novo homem forte do BPN é vice-presidente da Caixa Geral de Depósitos, instituição a quem o Governo confiou a gestão do banco.

De acordo com a lei que nacionaliza o BPN recentemente aprovada com os votos do PS na Assembleia da República, a nova administração terá 30 dias para definir um plano para o futuro do banco e apresentar uma solução ao Executivo.

A solução poderá passar pela integração na Caixa ou pela aplicação de um plano de recuperação com vista à sua posterior venda a investidores privados.

Vítor Constâncio no Parlamento

O governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, vai na próxima terça-feira à Assembleia da República responder aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças sobre as irregularidades no Banco Português de Negócios, atacado pelos partidos à direita que chegaram a pedir pela voz de Paulo Portas, líder do PP, a sua demissão, mas defendido pelo primeiro-ministro.

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, considera que o governador já falhou nas suas funções por duas vezes, numa alusão ao caso BCP, onde também foram detectadas práticas irregulares anos depois de terem acontecido.

"Nada nos garante que – o Governador do Banco de Portugal –, não volte a falhar porque não reconhece os seus erros, não faz supervisão e do nosso ponto de vista devia sair do seu cargo", defendeu Paulo Portas.

"O Banco de Portugal deve ter uma actividade inspectiva preventiva e não meramente reactiva", disse ainda o líder popular, acrescentando que "não foi isso que sucedeu no BPN e já não tinha acontecido com o BCP".

Por parte do PSD, o seu líder do grupo parlamentar, Paulo Rangel, afirmou que os sociais-democratas não têm dúvidas de que "houve aqui falhas de supervisão claríssimas".

"Se o próprio governador disse que já as conhecia – irregularidades –, não se percebe porque é que não interveio", concluiu Paulo Rangel.

O primeiro-ministro, José Sócrates, veio a público mostrar o seu apoio ao governador do Banco de Portugal.

"Há momentos em que temos de escolher entre o infractor e o regulador. Este é o momento para apoiarmos o regulador, em particular numa situação em que há fortes suspeitas de comportamentos menos responsáveis, para não dizer fraudulentos, em relação a um banco", disse o chefe do Governo.

Para Sócrates, alegadas práticas irregulares, como as que foram encontradas no BPN, são difíceis de detectar "porque implicavam uma contabilidade paralela, um balcão virtual".

No passado dia 2 de Novembro, o ministro das Finanças e o governador do Banco de Portugal deram uma conferência de imprensa onde explicaram as operações irregulares detectadas no BPN.

Vítor Constâncio referiu na altura que com a descoberta de "operações clandestinas" no BPN, e que passaram pelo Banco Insular, de Cabo Verde, o banco deixou de cumprir os rácios mínimos legais de solvabilidade".

"Foi com surpresa que soubemos em Junho destas operações", afirmou.

RTP
 
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