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Quartel dos bombeiros pode dar multa à Câmara
O Tribunal de Contas detectou irregularidades no financiamento camarário à construção do novo quartel de bombeiros.
A auditoria fala em mais de 600 mil euros em trabalhos extra. O autarca garante que essas contas estão erradas.
A construção do novo quartel dos bombeiros na vila de Óbidos teve início com a celebração de um protocolo, em 2002, entre a associação humanitária, o Ministério da Administração Interna (MAI) e a Câmara. Caberia ao MAI comparticipar com 418 mil euros e a autarquia asseguraria o restante (225 mil euros). Só que o processo de construção ficou marcado por algumas alterações - entre as quais, a mudança de localização, da zona junto ao aqueduto para próximo do Santuário do Senhor da Pedra. No final, a comparticipação camarária acabou por ascender a 841 mil euros.
Segundo o relatório do Tribunal de Contas (que realizou uma auditoria às contas dos anos de 2004 e 2005), com data de 1 de Outubro último, a autarquia pagou aos bombeiros mais 615 mil euros do que estava previsto e aplicados numa única rubrica - 'trabalhos a mais'. E o Tribunal entende que aquele projecto "foi profundamente alterado", sem que tivesse havido a realização de novos protocolos. Por isso, os responsáveis pela autorização da despesa (o executivo municipal) "incorrem em eventual responsabilidade financeira sancionatória".
Telmo Faria (PSD) afirma que as contas do relatório final do Tribunal de Contas não estão correctas. E esclarece que, em Janeiro último, o mesmo Tribunal havia enviado à Câmara um relatório preliminar no qual, sobre o mesmo assunto, apresentava um quadro com as despesas discriminadas. Esse documento, assegura o edil, dá conta de que os 'trabalhos a mais' se cifravam em 255 mil euros. A restante verba atribuída pela autarquia - até perfazer os 615 mil euros - destinou-se a outras rubricas da obra, como 'trabalhos imprevistos', 'revisão de preços, 'erros e omissões' e até a aquisição de uma central de comunicações.
"Todas as atribuições de verbas foram analisadas e aprovadas por unanimidade pelo executivo", assegura o edil. Por isso, Telmo Faria considera que "a Câmara tem razões para contestar o relatório".
O documento do Tribunal de Contas vai ser, agora, enviado ao Ministério Público (MP) a quem cabe a decisão final sobre o assunto. Se considerar que há matéria suficientemente grave, o caso avançará para julgamento. Se assim for, a Câmara pode contestar o documento. Mas o MP pode decidir pelo arquivamento do caso.
Para além do novo quartel dos bombeiros, o relatório detectou, ainda, irregularidades nos contratos de prestação de serviços dos funcionários (ver caixa) e deixa alguns reparos relativamente à falta de sistemas de controlo no uso de telecomunicações, no abastecimento de combustíveis e no inventário de imóveis.
Telmo Faria esclareceu que algumas das advertências serão tidas em conta e outras estarão, já, em resolução.
Cristina Rodrigues, do PS de Óbidos, escusou-se a comentar o relatório, considerando que o processo só estará encerrado com a decisão do MP.
Mas, para Francisco Teixeira, do CDS/PP, o documento "é preocupante porque aponta irregularidades graves", num concelho "onde a prioridade tem sido a política da festa".
O Tribunal de Contas detectou irregularidades no financiamento camarário à construção do novo quartel de bombeiros.
A auditoria fala em mais de 600 mil euros em trabalhos extra. O autarca garante que essas contas estão erradas.
A construção do novo quartel dos bombeiros na vila de Óbidos teve início com a celebração de um protocolo, em 2002, entre a associação humanitária, o Ministério da Administração Interna (MAI) e a Câmara. Caberia ao MAI comparticipar com 418 mil euros e a autarquia asseguraria o restante (225 mil euros). Só que o processo de construção ficou marcado por algumas alterações - entre as quais, a mudança de localização, da zona junto ao aqueduto para próximo do Santuário do Senhor da Pedra. No final, a comparticipação camarária acabou por ascender a 841 mil euros.
Segundo o relatório do Tribunal de Contas (que realizou uma auditoria às contas dos anos de 2004 e 2005), com data de 1 de Outubro último, a autarquia pagou aos bombeiros mais 615 mil euros do que estava previsto e aplicados numa única rubrica - 'trabalhos a mais'. E o Tribunal entende que aquele projecto "foi profundamente alterado", sem que tivesse havido a realização de novos protocolos. Por isso, os responsáveis pela autorização da despesa (o executivo municipal) "incorrem em eventual responsabilidade financeira sancionatória".
Telmo Faria (PSD) afirma que as contas do relatório final do Tribunal de Contas não estão correctas. E esclarece que, em Janeiro último, o mesmo Tribunal havia enviado à Câmara um relatório preliminar no qual, sobre o mesmo assunto, apresentava um quadro com as despesas discriminadas. Esse documento, assegura o edil, dá conta de que os 'trabalhos a mais' se cifravam em 255 mil euros. A restante verba atribuída pela autarquia - até perfazer os 615 mil euros - destinou-se a outras rubricas da obra, como 'trabalhos imprevistos', 'revisão de preços, 'erros e omissões' e até a aquisição de uma central de comunicações.
"Todas as atribuições de verbas foram analisadas e aprovadas por unanimidade pelo executivo", assegura o edil. Por isso, Telmo Faria considera que "a Câmara tem razões para contestar o relatório".
O documento do Tribunal de Contas vai ser, agora, enviado ao Ministério Público (MP) a quem cabe a decisão final sobre o assunto. Se considerar que há matéria suficientemente grave, o caso avançará para julgamento. Se assim for, a Câmara pode contestar o documento. Mas o MP pode decidir pelo arquivamento do caso.
Para além do novo quartel dos bombeiros, o relatório detectou, ainda, irregularidades nos contratos de prestação de serviços dos funcionários (ver caixa) e deixa alguns reparos relativamente à falta de sistemas de controlo no uso de telecomunicações, no abastecimento de combustíveis e no inventário de imóveis.
Telmo Faria esclareceu que algumas das advertências serão tidas em conta e outras estarão, já, em resolução.
Cristina Rodrigues, do PS de Óbidos, escusou-se a comentar o relatório, considerando que o processo só estará encerrado com a decisão do MP.
Mas, para Francisco Teixeira, do CDS/PP, o documento "é preocupante porque aponta irregularidades graves", num concelho "onde a prioridade tem sido a política da festa".
Fonte: JN