O Governo desistiu de impor às farmácias, à indústria e aos grossistas margens de lucro na venda de medicamentos. A proposta já seguiu para os agentes do sector e cala queixas entre laboratórios e farmacêuticos.
O anúncio foi feito pela ministra da Saúde, Ana Jorge, no encerramento do 9º Congresso Nacional de Farmácias, minutos depois de o líder da associação do sector (ANF) ter pedido a reposição das margens de lucro existentes em 2005. A medida, lembrou João Cordeiro, foi prometida no Compromisso Com a Saúde, assinado em 2006, e inscrita nos Orçamentos de Estado de 2007, 2008 e 2009, mas nunca cumprida.
Enquanto as farmácias viram descer as margens de comercialização de 20% para 18,25%, para os grossistas a diminuição foi de 8% para 6,87%. A redução, calcula a ANF, custou 207 milhões de euros às farmácias e "não resultou em qualquer benefício para os cidadãos, porque não teve qualquer reflexo no preço dos medicamentos". E acusa a indústria de ter sido, por isso, "a única beneficiária" (a sua parte no preço do medicamento cresceu de 72% para 74,88%) da medida, proporcionando-lhe "uma das margens mais elevada da Europa".
Em declarações ao JN, o presidente da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) garantiu, contudo, ser "muito difícil" um laboratório conseguir um medicamento a menos de 60% ou 65% do preço final, o que resulta num proveito de 10% a 15%. "Não me parece nada de extraordinário no sector que mais investe na investigação e na inovação", diz Almeida Lopes.
Cortando cerce as queixas, a ministra da Saúde fez já saber aos parceiros que, fruto das negociações que têm decorrido, concluiu que "não é indispensável a intervenção do Governo na fixação das margens de cada agente económico no sector do medicamento". Para Ana Jorge, ao Estado cabe "salvaguardar o direito ao acesso do cidadão" aos fármacos e que para isso basta-lhe "fixar os preços máximos". Deixa, assim, à indústria, farmácias e distribuidores o ónus da definição das "margens adequadas ao seu próprio negócio".
Numa altura em que já é permitida a realização de descontos na venda de medicamentos pelas farmácias, adivinha-se um maior espaço de negociações entre os agentes económicos (à semelhança do que vinha, de resto, acontecendo com os genéricos, em que chegava a haver descontos de 30% para as farmácias - uma prática que, segundo muitos farmacêuticos, acabou posta em causa pela recente descida de 30% no preço dos fármacos sem marca).
A medida foi bem recebida pela ANF, que continua, contudo, a criticar a "falta de transparência da fórmula de cálculo do preço dos medicamentos (o preço de venda ao armazenista não pode ser superior à média dos preços praticados em quatro países de referência: Espanha, França, Itália e Grécia). João Cordeiro fala em impossibilidade de controlo sobre os preços, dada a complexidade dos cálculos, e continua a garantir que por isso é que "continua a haver preços de medicamentos em Portugal superiores aos praticados nos países de referência".
Há duas semanas, a ANF divulgou um estudo próprio segundo o qual o Estado e os utentes terão gasto mais 124 milhões de euros do que o devido pelo facto de mais de 60% dos fármacos estarem mais caros do que aquilo que prevê a lei. A Apifarma respondeu prontamente, desacreditando os números da ANF e apresentando uma lista de medicamentos cuja descida de preço por força da lei implicara poupança. Ao que as farmácias retorquiram que da lista faziam parte medicamentos não comercializados em Portugal e fórmulas genéricas, que não eram visadas nas suas críticas.
Ao JN, Almeida Lopes garantiu que não iria aceitar o desafio de João Cordeiro para um debate público sobre os preços dos medicamentos e manteve as suas afirmações. A lista de medicamentos mais caros avançada pela ANF, diz o presidente da Apifarma, está de tal forma mal elaborada que apresenta valores errados nas médias dos países de referência e até nos próprios preços de venda ao público de certos fármacos em Portugal.
Por outro lado, lembra que, de acordo com a legislação em vigor, a descida de preços resultante da aplicação da nova fórmula de cálculo não se aplicava a medicamentos com custo inferior a 15 euros. Que são a maioria em apresentações, mas não em volume de negócios: "80% do volume envolve os 20% de medicamentos mais caros do mercado".
Jornal de Notícias
O anúncio foi feito pela ministra da Saúde, Ana Jorge, no encerramento do 9º Congresso Nacional de Farmácias, minutos depois de o líder da associação do sector (ANF) ter pedido a reposição das margens de lucro existentes em 2005. A medida, lembrou João Cordeiro, foi prometida no Compromisso Com a Saúde, assinado em 2006, e inscrita nos Orçamentos de Estado de 2007, 2008 e 2009, mas nunca cumprida.
Enquanto as farmácias viram descer as margens de comercialização de 20% para 18,25%, para os grossistas a diminuição foi de 8% para 6,87%. A redução, calcula a ANF, custou 207 milhões de euros às farmácias e "não resultou em qualquer benefício para os cidadãos, porque não teve qualquer reflexo no preço dos medicamentos". E acusa a indústria de ter sido, por isso, "a única beneficiária" (a sua parte no preço do medicamento cresceu de 72% para 74,88%) da medida, proporcionando-lhe "uma das margens mais elevada da Europa".
Em declarações ao JN, o presidente da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) garantiu, contudo, ser "muito difícil" um laboratório conseguir um medicamento a menos de 60% ou 65% do preço final, o que resulta num proveito de 10% a 15%. "Não me parece nada de extraordinário no sector que mais investe na investigação e na inovação", diz Almeida Lopes.
Cortando cerce as queixas, a ministra da Saúde fez já saber aos parceiros que, fruto das negociações que têm decorrido, concluiu que "não é indispensável a intervenção do Governo na fixação das margens de cada agente económico no sector do medicamento". Para Ana Jorge, ao Estado cabe "salvaguardar o direito ao acesso do cidadão" aos fármacos e que para isso basta-lhe "fixar os preços máximos". Deixa, assim, à indústria, farmácias e distribuidores o ónus da definição das "margens adequadas ao seu próprio negócio".
Numa altura em que já é permitida a realização de descontos na venda de medicamentos pelas farmácias, adivinha-se um maior espaço de negociações entre os agentes económicos (à semelhança do que vinha, de resto, acontecendo com os genéricos, em que chegava a haver descontos de 30% para as farmácias - uma prática que, segundo muitos farmacêuticos, acabou posta em causa pela recente descida de 30% no preço dos fármacos sem marca).
A medida foi bem recebida pela ANF, que continua, contudo, a criticar a "falta de transparência da fórmula de cálculo do preço dos medicamentos (o preço de venda ao armazenista não pode ser superior à média dos preços praticados em quatro países de referência: Espanha, França, Itália e Grécia). João Cordeiro fala em impossibilidade de controlo sobre os preços, dada a complexidade dos cálculos, e continua a garantir que por isso é que "continua a haver preços de medicamentos em Portugal superiores aos praticados nos países de referência".
Há duas semanas, a ANF divulgou um estudo próprio segundo o qual o Estado e os utentes terão gasto mais 124 milhões de euros do que o devido pelo facto de mais de 60% dos fármacos estarem mais caros do que aquilo que prevê a lei. A Apifarma respondeu prontamente, desacreditando os números da ANF e apresentando uma lista de medicamentos cuja descida de preço por força da lei implicara poupança. Ao que as farmácias retorquiram que da lista faziam parte medicamentos não comercializados em Portugal e fórmulas genéricas, que não eram visadas nas suas críticas.
Ao JN, Almeida Lopes garantiu que não iria aceitar o desafio de João Cordeiro para um debate público sobre os preços dos medicamentos e manteve as suas afirmações. A lista de medicamentos mais caros avançada pela ANF, diz o presidente da Apifarma, está de tal forma mal elaborada que apresenta valores errados nas médias dos países de referência e até nos próprios preços de venda ao público de certos fármacos em Portugal.
Por outro lado, lembra que, de acordo com a legislação em vigor, a descida de preços resultante da aplicação da nova fórmula de cálculo não se aplicava a medicamentos com custo inferior a 15 euros. Que são a maioria em apresentações, mas não em volume de negócios: "80% do volume envolve os 20% de medicamentos mais caros do mercado".
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