O Governo vai lançar a bolsa de arrendamento, que junta todas as casas disponíveis. Senhorios vão ter novo seguro.
Os portugueses que queiram arrendar casa terão, a partir do primeiro trimestre do próximo ano, mais um instrumento à sua disposição. O Governo está a preparar o lançamento da bolsa de arrendamento, que vai centralizar as casas disponíveis no mercado para arrendamento, mas de forma faseada, segundo avançou o secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, ao Diário Económico.
A iniciativa estava prevista desde 2006 mas tem enfrentado alguns obstáculos. A falta de enquadramento legislativo e de uma plataforma informática, demasiado complexa e dispendiosa, têm sido os principais entraves. O objectivo é dinamizar o mercado de arrendamento, uma solução que tem sido preterida pelos portugueses perante a possibilidade de comprar casa.
A bolsa de arrendamento, numa primeira fase, deverá concentrar as casas disponíveis para arrendamento do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), Segurança Social e das Câmara Municipal de Lisboa. A ideia é ter o fundo de arrendamento imobiliário (FIIAH) – previsto no Orçamento do Estado para o próximo ano – e a bolsa de arrendamento a funcionar ao mesmo tempo. Os dois instrumentos deverão funcionar em parceria “e não devem esgotar-se um ao outro”, explicou João Ferrão, pelo que, o FIIAH deverá dirigir-se mais para os privados e a bolsa de arrendamento para as casas disponibilizadas pelo Estado.
Assim, a bolsa terá um enquadramento mais restrito do que o inicialmente previsto, mas no futuro, a ideia é agregar todas as ofertas do mercado de arrendamento, sendo que para incentivar os privados, está a ser estudada a possibilidade de se criar um seguro que cubra o incumprimento no pagamento das rendas.
Outro dos pontos que pesou na decisão de um lançamento faseado da iniciativa foi o facto de a plataforma informática necessária para o arranque da bolsa em todo o país ser muito complexa e cara.
Uma das possibilidades que está em cima da mesa é, numa primeira fase, “fazer uma bolsa experimental com uma dimensão razoável”, adiantou o responsável. Neste âmbito está a ser analisada a constituição da bolsa para a zona Oriental de Lisboa. O processo será evolutivo e depois alargado a mais zonas de Lisboa e outras regiões do país.
A notícia é vista com bons olhos tanto por inquilinos como pelos senhorios. O presidente da Associação de Inquilinos Lisbonense, Romão Lavadinho, afirma que este novo instrumento “resulta de proposta que a AIL tem vindo a fazer”. “A medida vem beneficiar o mercado de arrendamento, já que torna o processo de arrendamento mais fácil e mais prático”, afirmou. O responsável considera também que “dá mais segurança a quem arrenda e permite, por outro lado, exigir um cumprimento maior do contrato de arrendamento”. No mesmo sentido, a presidente da Associação Nacional de Proprietários, Emília Borralho, afirma que “o sector público tem de dar o exemplo, já que as Câmaras têm casas fechadas disponíveis para arrendar”. No entanto, a responsável lança críticas às autarquias. “As câmaras também não fazem obras nas suas casas e não podem obrigar os senhorios (privados) a servir de caixa de previdência como tem acontecido até aqui e a fazer obras nas suas casas, quando não têm rendimentos para isso”.
Senhorios podem vir a ter seguro de arrendamento
O Governo está a estudar a criação de um seguro para os proprietários que queiram arrendar o seu imóvel e decidam colocá-lo na bolsa de arrendamento. A medida tem como objectivo incentivar os proprietários e dar-lhes mais segurança na hora de decidirem arrendar. Um dos motivos que retrai os proprietários de arrendarem a sua casa é o receio que sentem dos inquilinos não pagarem a renda devido à crise financeira, mas também o medo pela segurança da casa e do próprio recheio do imóvel.
Bolsa permite mobilidade entre bairros sociais
A bolsa de arrendamento vai permitir uma maior mobilidade entre bairros sociais, uma vez que haverá uma gestão mais eficiente dos fogos disponíveis, que permitirá as mudanças de fogos. Quem tiver que mudar de casa, por exemplo, devido a alterações no trabalho que impliquem uma alteração de residência, poderá recorrer à bolsa para arrendar outro imóvel. A casa deixada livre poderá ser depois aproveitada por outra pessoa. A bolsa confere, assim, uma mobilidade maior entre bairros sociais.
Diário Económico
Os portugueses que queiram arrendar casa terão, a partir do primeiro trimestre do próximo ano, mais um instrumento à sua disposição. O Governo está a preparar o lançamento da bolsa de arrendamento, que vai centralizar as casas disponíveis no mercado para arrendamento, mas de forma faseada, segundo avançou o secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, ao Diário Económico.
A iniciativa estava prevista desde 2006 mas tem enfrentado alguns obstáculos. A falta de enquadramento legislativo e de uma plataforma informática, demasiado complexa e dispendiosa, têm sido os principais entraves. O objectivo é dinamizar o mercado de arrendamento, uma solução que tem sido preterida pelos portugueses perante a possibilidade de comprar casa.
A bolsa de arrendamento, numa primeira fase, deverá concentrar as casas disponíveis para arrendamento do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), Segurança Social e das Câmara Municipal de Lisboa. A ideia é ter o fundo de arrendamento imobiliário (FIIAH) – previsto no Orçamento do Estado para o próximo ano – e a bolsa de arrendamento a funcionar ao mesmo tempo. Os dois instrumentos deverão funcionar em parceria “e não devem esgotar-se um ao outro”, explicou João Ferrão, pelo que, o FIIAH deverá dirigir-se mais para os privados e a bolsa de arrendamento para as casas disponibilizadas pelo Estado.
Assim, a bolsa terá um enquadramento mais restrito do que o inicialmente previsto, mas no futuro, a ideia é agregar todas as ofertas do mercado de arrendamento, sendo que para incentivar os privados, está a ser estudada a possibilidade de se criar um seguro que cubra o incumprimento no pagamento das rendas.
Outro dos pontos que pesou na decisão de um lançamento faseado da iniciativa foi o facto de a plataforma informática necessária para o arranque da bolsa em todo o país ser muito complexa e cara.
Uma das possibilidades que está em cima da mesa é, numa primeira fase, “fazer uma bolsa experimental com uma dimensão razoável”, adiantou o responsável. Neste âmbito está a ser analisada a constituição da bolsa para a zona Oriental de Lisboa. O processo será evolutivo e depois alargado a mais zonas de Lisboa e outras regiões do país.
A notícia é vista com bons olhos tanto por inquilinos como pelos senhorios. O presidente da Associação de Inquilinos Lisbonense, Romão Lavadinho, afirma que este novo instrumento “resulta de proposta que a AIL tem vindo a fazer”. “A medida vem beneficiar o mercado de arrendamento, já que torna o processo de arrendamento mais fácil e mais prático”, afirmou. O responsável considera também que “dá mais segurança a quem arrenda e permite, por outro lado, exigir um cumprimento maior do contrato de arrendamento”. No mesmo sentido, a presidente da Associação Nacional de Proprietários, Emília Borralho, afirma que “o sector público tem de dar o exemplo, já que as Câmaras têm casas fechadas disponíveis para arrendar”. No entanto, a responsável lança críticas às autarquias. “As câmaras também não fazem obras nas suas casas e não podem obrigar os senhorios (privados) a servir de caixa de previdência como tem acontecido até aqui e a fazer obras nas suas casas, quando não têm rendimentos para isso”.
Senhorios podem vir a ter seguro de arrendamento
O Governo está a estudar a criação de um seguro para os proprietários que queiram arrendar o seu imóvel e decidam colocá-lo na bolsa de arrendamento. A medida tem como objectivo incentivar os proprietários e dar-lhes mais segurança na hora de decidirem arrendar. Um dos motivos que retrai os proprietários de arrendarem a sua casa é o receio que sentem dos inquilinos não pagarem a renda devido à crise financeira, mas também o medo pela segurança da casa e do próprio recheio do imóvel.
Bolsa permite mobilidade entre bairros sociais
A bolsa de arrendamento vai permitir uma maior mobilidade entre bairros sociais, uma vez que haverá uma gestão mais eficiente dos fogos disponíveis, que permitirá as mudanças de fogos. Quem tiver que mudar de casa, por exemplo, devido a alterações no trabalho que impliquem uma alteração de residência, poderá recorrer à bolsa para arrendar outro imóvel. A casa deixada livre poderá ser depois aproveitada por outra pessoa. A bolsa confere, assim, uma mobilidade maior entre bairros sociais.
Diário Económico