Serviços públicos
Nem a crise fez os portugueses reclamarem a devolução das cauções que pagaram, indevidamente, pelos contratos de electricidade, gás e água até 1998. Em média, cada cliente tinha direito a 15 euros, que eram restituídos por compensação de créditos nas facturas ou por depósito na conta bancária, no caso de o reclamante ser titular de um contrato de fornecimento em vigor.
Nos casos dos contratos cessados, a restituição da caução poderia ter sido feita por cheque à ordem do consumidor.
Os clientes naquelas condições tinham até Março de 2008 para exercer o direito de serem ressarcidos. Em causa estava a devolução de 21 milhões de euros só na electricidade e gás, nunca tendo sido anunciado o valor correspondente às águas.
Em Setembro de 2007, segundo dados da ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, o número de cauções não devolvidas no sector eléctrico ascendia a 1.298.767, no valor total de 20.419.414 euros. No sector do gás natural, o número de cauções não devolvidas é de 6.730 num total de 311.200 euros.
Mas a inércia venceu e foram reclamadas cauções apenas no valor de cerca de 5,7 milhões de euros. O remanescente (perto de 14,7 milhões de euros) vai agora servir para pagar projectos de apoio aos consumidores, nomeadamente, mecanismos extrajudiciais de acesso à justiça.
Jornal de Negócios
Nem a crise fez os portugueses reclamarem a devolução das cauções que pagaram, indevidamente, pelos contratos de electricidade, gás e água até 1998. Em média, cada cliente tinha direito a 15 euros, que eram restituídos por compensação de créditos nas facturas ou por depósito na conta bancária, no caso de o reclamante ser titular de um contrato de fornecimento em vigor.
Nos casos dos contratos cessados, a restituição da caução poderia ter sido feita por cheque à ordem do consumidor.
Os clientes naquelas condições tinham até Março de 2008 para exercer o direito de serem ressarcidos. Em causa estava a devolução de 21 milhões de euros só na electricidade e gás, nunca tendo sido anunciado o valor correspondente às águas.
Em Setembro de 2007, segundo dados da ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, o número de cauções não devolvidas no sector eléctrico ascendia a 1.298.767, no valor total de 20.419.414 euros. No sector do gás natural, o número de cauções não devolvidas é de 6.730 num total de 311.200 euros.
Mas a inércia venceu e foram reclamadas cauções apenas no valor de cerca de 5,7 milhões de euros. O remanescente (perto de 14,7 milhões de euros) vai agora servir para pagar projectos de apoio aos consumidores, nomeadamente, mecanismos extrajudiciais de acesso à justiça.
Jornal de Negócios
