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Discutidas hoje mais de 500 propostas de alteração ao Orçamento de Estado

Hdi

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Set 10, 2007
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A discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2009 entra hoje na fase final, com a votação na especialidade de mais de 500 propostas de alteração, numa "maratona" que poderá prolongar-se para a noite.

No debate de hoje, o Governo faz-se representar pela equipa do Ministério das Finanças, ministro Teixeira dos Santos e secretários de Estado, e pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva.

A votação final global do documento e o encerramento da discussão está marcada para sexta-feira.

Falta de "realismo" e "credibilidade" das previsões económicas do executivo PS que sustentam o Orçamento do Estado para 2009 foi uma das críticas mais vezes proferidas por todos os partidos da oposição, do CDS-PP ao PEV.

Hoje, serão votadas em plenário mais de 500 propostas de alteração ao documento do Governo. Na comissão, a maioria socialista apenas viabilizou 24 das alterações sugeridas.

A redução do IVA para 19 por cento, proposta pelo PCP, o aumento das garantias do subsídio de desemprego, pelo BE, e a devolução mensal do IVA às empresas, proposta pelo CDS-PP, e a limitação das parcerias publico-privadas a 0,8 por cento do PIB, pelo PSD, foram algumas das medidas exigidas ainda na quarta-feira.

O Orçamento do Estado para 2009, que merecerá os votos contra dos partidos da oposição na sexta-feira, foi apresentado como um orçamento de resposta à crise e de apoio às famílias e empresas, com medidas como a criação de um fundo para apoiar as famílias que têm dificuldade e pagar a prestação da casa, e a descida da taxa de IRC para 12,5 por cento, nos primeiros 12.500 euros de matéria colectável.

SIC
 
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