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http://www.gforum.tv/board/1603/287...rtugal-por-violar-lei-sobre-agua-potavel.html
Comissão Europeia considera “inaceitável” que Portugal não garanta água potável para todo o país
A Comissão Europeia enviou hoje a última advertência escrita a Portugal por incumprimento das normas da União Europeia, em vigor há oito anos, sobre água potável, considerando “inaceitável” que ainda existam “muitos locais onde a água continua a não ser segura para o consumo humano”. Portugal tem um prazo de dois meses para dar uma resposta.
Se Portugal não der “rápido cumprimento”, a Comissão tem “poderes para requerer ao Tribunal de Justiça a aplicação de coimas” por cada dia de incumprimento, informa Bruxelas em comunicado.
“É inaceitável que, passado tanto tempo, Portugal não garanta ainda a segurança da água potável em todo o país. Este problema representa uma ameaça para a saúde humana e tem de ser rapidamente resolvido”, comentou hoje o comissário europeu para o ambiente, Stavros Dimas.
A Directiva de 1998, em vigor desde 2000, estabelece limites para as concentrações toleradas de microrganismos e produtos químicos na água destinada ao consumo humano. Neste âmbito, o Tribunal de Justiça europeu declarou, em 2005, que a água potável em Portugal infringia a directiva por não cumprir sete dos seus requisitos relativos, nomeadamente, a coliformes fecais, coliformes totais, estreptococos fecais, Clostridia perfringens, alumínio, ferro e manganês.
Desde então, as autoridades portuguesas adoptaram algumas medidas, entre elas a criação de um organismo único para a gestão dos sistemas de controlo da água, medidas de controlo da qualidade da água e de desinfecção da água nas redes de distribuição, bem como a modernização das infra-estruturas.
No entanto, registam-se “atrasos na aplicação de algumas destas medidas e os projectos de infra-estruturas no domínio da água não deverão estar concluídos antes de 2013”, segundo a Comissão.
Público
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Comissão Europeia considera “inaceitável” que Portugal não garanta água potável para todo o país
A Comissão Europeia enviou hoje a última advertência escrita a Portugal por incumprimento das normas da União Europeia, em vigor há oito anos, sobre água potável, considerando “inaceitável” que ainda existam “muitos locais onde a água continua a não ser segura para o consumo humano”. Portugal tem um prazo de dois meses para dar uma resposta.
Se Portugal não der “rápido cumprimento”, a Comissão tem “poderes para requerer ao Tribunal de Justiça a aplicação de coimas” por cada dia de incumprimento, informa Bruxelas em comunicado.
“É inaceitável que, passado tanto tempo, Portugal não garanta ainda a segurança da água potável em todo o país. Este problema representa uma ameaça para a saúde humana e tem de ser rapidamente resolvido”, comentou hoje o comissário europeu para o ambiente, Stavros Dimas.
A Directiva de 1998, em vigor desde 2000, estabelece limites para as concentrações toleradas de microrganismos e produtos químicos na água destinada ao consumo humano. Neste âmbito, o Tribunal de Justiça europeu declarou, em 2005, que a água potável em Portugal infringia a directiva por não cumprir sete dos seus requisitos relativos, nomeadamente, a coliformes fecais, coliformes totais, estreptococos fecais, Clostridia perfringens, alumínio, ferro e manganês.
Desde então, as autoridades portuguesas adoptaram algumas medidas, entre elas a criação de um organismo único para a gestão dos sistemas de controlo da água, medidas de controlo da qualidade da água e de desinfecção da água nas redes de distribuição, bem como a modernização das infra-estruturas.
No entanto, registam-se “atrasos na aplicação de algumas destas medidas e os projectos de infra-estruturas no domínio da água não deverão estar concluídos antes de 2013”, segundo a Comissão.
Público
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