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Deficientes são discriminados em Portugal
Não têm acesso igual ao ensino, emprego, habitação e transportes, dizem associações
A maioria dos cidadãos com deficiência está excluída do exercício de direitos e é discriminada no acesso em condições de igualdade ao ensino, emprego, habitação e transportes, afirma a Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD).
Em comunicado para assinalar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que se comemora quarta-feira, a CNOD refere que as promessas de combate à exclusão social e de promoção de uma sociedade inclusiva não têm tido tradução prática em Portugal, na adopção de políticas públicas que garantam «a satisfação efectiva das necessidades específicas» das pessoas com deficiência.
Segundo a CNOD, os portugueses portadores de deficiência vivem o dia-a-dia com falta de acessibilidades, maiores gastos com a saúde, maior dificuldade na obtenção de posto de trabalho e no acesso ao ensino.
As conclusões do 9º Congresso Nacional de Deficientes, realizado em Outubro de 2007, refere a CNOD, mantêm-se actualizadas «muito embora o Governo as pretenda ignora».
Após a realização deste Congresso, acrescenta a associação, criou-se legislação sobre diversas matérias que «não irá beneficiar as pessoas com deficiência», como o decreto-lei que aprova o regime jurídico do contrato de seguro, o decreto-lei sobre a Educação, a nova Tabela Nacional de Incapacidades e o aumento da idade de reforma.
Por outro lado, foi ainda aprovada a proposta do Código de Trabalho que, segundo a confederação, irá agravar a situação dos trabalhadores em geral e das pessoas com deficiência em particular, pois «são sempre os últimos a serem admitidos e os primeiros a serem dispensados».
De acordo com as orientações das Nações Unidas, as organizações não governamentais das pessoas com deficiência devem ser consideradas os verdadeiros peritos em tudo quanto diga respeito à deficiência e às pessoas com deficiência.
A CNOD refere, contudo, que está a ocorrer um estrangulamento económico das organizações, o que poderá levar ao seu encerramento.
As Regras Gerais das Nações Unidas sobre a Igualdade de Oportunidades para as Pessoas com Deficiência e a Constituição da República Portuguesa consagram o apoio do Estado às organizações de pessoas com deficiência, realça.
«A não haver uma inversão urgente da situação de sub-financiamento a que estão sujeitas as organizações não governamentais (ONG) portuguesas, vai-se silenciar a voz das pessoas com deficiência em Portugal e vão perder o seu instrumento fundamental de intervenção na defesa dos seus direitos humanos», refere ainda a CNOD no comunicado.
Não têm acesso igual ao ensino, emprego, habitação e transportes, dizem associações
A maioria dos cidadãos com deficiência está excluída do exercício de direitos e é discriminada no acesso em condições de igualdade ao ensino, emprego, habitação e transportes, afirma a Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD).
Em comunicado para assinalar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que se comemora quarta-feira, a CNOD refere que as promessas de combate à exclusão social e de promoção de uma sociedade inclusiva não têm tido tradução prática em Portugal, na adopção de políticas públicas que garantam «a satisfação efectiva das necessidades específicas» das pessoas com deficiência.
Segundo a CNOD, os portugueses portadores de deficiência vivem o dia-a-dia com falta de acessibilidades, maiores gastos com a saúde, maior dificuldade na obtenção de posto de trabalho e no acesso ao ensino.
As conclusões do 9º Congresso Nacional de Deficientes, realizado em Outubro de 2007, refere a CNOD, mantêm-se actualizadas «muito embora o Governo as pretenda ignora».
Após a realização deste Congresso, acrescenta a associação, criou-se legislação sobre diversas matérias que «não irá beneficiar as pessoas com deficiência», como o decreto-lei que aprova o regime jurídico do contrato de seguro, o decreto-lei sobre a Educação, a nova Tabela Nacional de Incapacidades e o aumento da idade de reforma.
Por outro lado, foi ainda aprovada a proposta do Código de Trabalho que, segundo a confederação, irá agravar a situação dos trabalhadores em geral e das pessoas com deficiência em particular, pois «são sempre os últimos a serem admitidos e os primeiros a serem dispensados».
De acordo com as orientações das Nações Unidas, as organizações não governamentais das pessoas com deficiência devem ser consideradas os verdadeiros peritos em tudo quanto diga respeito à deficiência e às pessoas com deficiência.
A CNOD refere, contudo, que está a ocorrer um estrangulamento económico das organizações, o que poderá levar ao seu encerramento.
As Regras Gerais das Nações Unidas sobre a Igualdade de Oportunidades para as Pessoas com Deficiência e a Constituição da República Portuguesa consagram o apoio do Estado às organizações de pessoas com deficiência, realça.
«A não haver uma inversão urgente da situação de sub-financiamento a que estão sujeitas as organizações não governamentais (ONG) portuguesas, vai-se silenciar a voz das pessoas com deficiência em Portugal e vão perder o seu instrumento fundamental de intervenção na defesa dos seus direitos humanos», refere ainda a CNOD no comunicado.
IOL
