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Dúvida sobre legalidade de escritura...

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mixmix

GF Bronze
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Abr 7, 2007
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Olá amigos desta grande comunidade, antes de mais quero desejar umas boas festas a todos.

Tenho uma questão para quem me puder ajudar a resolver, passa-se o seguinte, o meu avô tinha uma casa que ficou de herança ao meu pai, com o falecimento do meu pai essa casa ficou em partilhas para a minha mãe, para a minha irmã e para mim.
Acontece que um vizinho nos trouxe uma certidão das finanças a dizer que 1/4 da casa era dele porque comprou junto com um terreno que se encontra por detrás da casa ao proprietário desse 1/4 da casa.

Fui averiguar e efectivamente 1/4 da casa pertencia a um individuo, e 3/4 da casa ao meu avô.

Situação estranha no meu ver é o proprietário de 1/4 do imóvel vender a sua parte sem os proprietarios das restantes partes saberem.

Isso é legal?? pode ser feita uma venda e uma escritura de 1/4 de uma casa sem que os proprietários dos restantes 3/4 tenham conhecimento nem assinem???

Estamos com o problema de que o individuo que comprou está a exigir a parte dele e a casa não se pode partir em bocados...

alguém por favor me pode esclarecer sobre a legalidade dessa venda??

Desde já agradeço a atenção.

Um abraço a todos.
 

tempest@de

GF Prata
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Jun 10, 2007
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sobre esta questão não tenho muitos conhecimentos, mas parece-me que para fazer a escritura e o registo da mesma na conservatória competente os restantes proprietários têm que assinar, se ninguém te souber dar uma resposta sobre o assunto podes consultar a conservatória do registo predial na secção de registos, eles certamente saberão se é possível ou não.
 

mixmix

GF Bronze
Membro Inactivo
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Abr 7, 2007
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Obrigado pela resposta, já me informei sobre isso com um advogado mas ele não me esclareceu bem, vou fazer o que me aconselhas.

No entanto se alguém aqui no Gforum puder dar a informação era sempre importante.

cumps e obrigado.
 

tempest@de

GF Prata
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Jun 10, 2007
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outra pessoa que pode ajudar a resolver a duvida e a resolver a situação é um solicitador, tenta procurar um generalista que trate de partilhas, podes procurar na câmara dos solicitadores h**p://www.solicitador.net/home.asp
 

mixmix

GF Bronze
Membro Inactivo
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Abr 7, 2007
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Obrigado pela ajuda, na terça feira vou tratar de visitar uma solicitadora.

Cumps...
 
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