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Terceira Travessia: Projecto pode causar "graves prejuízos" a Lisboa - Ordem Arquitectos
11 de Dezembro de 2008, 14:14
Lisboa, 11 Dez (Lusa) - A Ordem dos Arquitectos (AO) defende que o projecto da Terceira Travessia do Tejo (TTT), que esteve em consulta pública até terça-feira, pode causar "graves prejuízos" à cidade de Lisboa se avançar tal como foi apresentado.
No parecer que entregou à Agência Portuguesa do Ambiente e ao qual a Lusa teve acesso, a OA considera que o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projecto não tem em conta "as implicações sobre o espaço público urbano edificado".
"Considerando que as duas amarrações da travessia, e consequentes acessos para rodovia, ferrovia convencional e ferrovia de alta velocidade, se implantam em áreas urbanas consolidadas, não se encontra neste EIA forma de ponderação dos efeitos da Terceira Travessia do Tejo sobre condições específicas de meios urbanizados", lê-se no texto do parecer.
Entre as falhas apontadas ao EIA está o facto de o trabalho não avaliar a transformação da Avenida do Santo Condestável, em Chelas, numa via rápida e "ignorar as implicações que os pilares da ponte e os viadutos de acesso terão na frente ribeirinha".
A futura ponte Chelas-Barreiro (TTT), com início de construção previsto para 2009, prevê duas torres mais altas que as da ponte 25 de Abril (198 metros) e um tabuleiro com 67 metros de altura, sendo a primeira travessia sobre o Tejo em regime democrático a implantar-se sobre áreas urbanas consolidadas da cidade.
O parecer assinala ainda que "não é apresentado qualquer estudo sobre o efeito directo do acréscimo do número de veículos em áreas em si já bastante congestionadas, como a Praça do Areeiro e a Rotunda de Entrecampos", lugares onde acaba por desembocar grande parte do tráfego rodoviário da nova ponte.
Considera ainda que o EIA não salvaguarda o património edificado, "uma vez que admite interferências negativas na área de protecção do Convento de Chelas, classificado como Monumento Nacional".
Sob o tabuleiro da nova ponte ficarão igualmente os edifícios da Igreja, Convento do Grilo e o Palácio do Duque de Lafões.
"Registamos como principal impacte do projecto da Terceira Travessia do Tejo, a intervenção no antigo Convento das Grilas (sob a linha ferroviária) e a interferência na área de protecção do Convento de Chelas/Convento de StºAgostinho (37 metros), classificado como Monumento Nacional", refere o texto do parecer.
A secção regional sul da OA, responsável pelo documento, lamenta ainda a ausência de arquitectos na elaboração do Estudo de Impacte Ambiental e no Estudo Prévio, contrariamente ao previsto na lei.
"Consta no EIA que, em relação à estrutura da ponte da Terceira Travessia do Tejo, 'o modelo demonstra uma preocupação em termos estéticos, plásticos e arquitectónicos'. Não se verifica, no entanto, a inscrição de nenhum arquitecto na ficha técnica do EIA e do Estudo Prévio", refere o parecer.
A OA chama a atenção para o facto de "não se encontrar devidamente avaliado o impacte paisagístico dos acessos à nova travessia (com taludes de mais de 20 metros), nem serem propostas medidas de enquadramento paisagístico nos vários dispositivos de insonorização a instalar, que se prevê sejam em grande número".
"Prevendo o Estudo Prévio a intensiva utilização de painéis resilientes para diminuição do impacte do ruído aéreo sobre as espaços envolventes, a imagem destes objectos na paisagem não é considerado no estudo. Também não é apresentada nenhuma medida para harmoniosa articulação destes dispositivos com a paisagem, ou recurso a áreas verdes e modelação de terreno para atenuação do ruído", refere o documento.
Quanto ao Estudo Prévio, a OA aponta o facto de "não serem explícitos projectos de enquadramento paisagístico, compatibilização dos eixos rodoviários com o espaço público ou adaptação da malha urbana aos acidentes causados pela implantação da ponte".
E exemplifica: "O perfil tipo de viaduto em áreas urbanas, previsto no Estudo Prévio, apresenta uma faixa para circulação pedonal de 1,5 metros, que na cidade de Lisboa não é compatível com o Regulamento da Municipal para a Promoção da Acessibilidade e Mobilidade Pedonal".
Para a Ordem dos Arquitectos, o projecto da nova ponte "não tem qualquer instrumento de âmbito urbanístico ou paisagístico para compatibilização da nova Travessia do Tejo com a cidade de Lisboa, correndo-se o risco de tornar insalubres áreas como Chelas, que já têm graves problemas de espaço público".
"O prosseguimento do projecto, tal como está, vai comprometer a grande oportunidade de regeneração destes bairros que a construção da futura ponte oferece", lê-se no texto do parecer.
Por fim, a Ordem considera que, embora o modelo de Parceria Público-Privada previsto possa ser apropriado para infra-estruturas rodoviárias ou ferroviárias, "o impacte do projecto obriga a elaboração de planos de âmbito urbanístico, para que este tipo de contratos não estão vocacionados".
"Além de serem ausentes do Estudo Prévio, estes instrumentos de planeamento, o procedimento de Parceria Público-Privada não é o mais indicado para a promoção de uma obra de âmbito urbano", considera a Ordem, sublinhando que o projecto da TTT deveria estar enquadrado num Programa de Acção Territorial estabelecido em parceria pela RAVE SA e pelas câmaras do Barreiro e Lisboa".
"Deste modo, poderia garantir-se com maior acuidade, não apenas a execução da obra pública, mas igualmente a elaboração dos necessários planos municipais que salvaguardam a adequada integração a infra-estrutura no tecido urbano consolidado e que potenciem a regeneração urbana dos tecidos obsoletos", explica.
SO.
Lusa/fim
11 de Dezembro de 2008, 14:14
Lisboa, 11 Dez (Lusa) - A Ordem dos Arquitectos (AO) defende que o projecto da Terceira Travessia do Tejo (TTT), que esteve em consulta pública até terça-feira, pode causar "graves prejuízos" à cidade de Lisboa se avançar tal como foi apresentado.
No parecer que entregou à Agência Portuguesa do Ambiente e ao qual a Lusa teve acesso, a OA considera que o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projecto não tem em conta "as implicações sobre o espaço público urbano edificado".
"Considerando que as duas amarrações da travessia, e consequentes acessos para rodovia, ferrovia convencional e ferrovia de alta velocidade, se implantam em áreas urbanas consolidadas, não se encontra neste EIA forma de ponderação dos efeitos da Terceira Travessia do Tejo sobre condições específicas de meios urbanizados", lê-se no texto do parecer.
Entre as falhas apontadas ao EIA está o facto de o trabalho não avaliar a transformação da Avenida do Santo Condestável, em Chelas, numa via rápida e "ignorar as implicações que os pilares da ponte e os viadutos de acesso terão na frente ribeirinha".
A futura ponte Chelas-Barreiro (TTT), com início de construção previsto para 2009, prevê duas torres mais altas que as da ponte 25 de Abril (198 metros) e um tabuleiro com 67 metros de altura, sendo a primeira travessia sobre o Tejo em regime democrático a implantar-se sobre áreas urbanas consolidadas da cidade.
O parecer assinala ainda que "não é apresentado qualquer estudo sobre o efeito directo do acréscimo do número de veículos em áreas em si já bastante congestionadas, como a Praça do Areeiro e a Rotunda de Entrecampos", lugares onde acaba por desembocar grande parte do tráfego rodoviário da nova ponte.
Considera ainda que o EIA não salvaguarda o património edificado, "uma vez que admite interferências negativas na área de protecção do Convento de Chelas, classificado como Monumento Nacional".
Sob o tabuleiro da nova ponte ficarão igualmente os edifícios da Igreja, Convento do Grilo e o Palácio do Duque de Lafões.
"Registamos como principal impacte do projecto da Terceira Travessia do Tejo, a intervenção no antigo Convento das Grilas (sob a linha ferroviária) e a interferência na área de protecção do Convento de Chelas/Convento de StºAgostinho (37 metros), classificado como Monumento Nacional", refere o texto do parecer.
A secção regional sul da OA, responsável pelo documento, lamenta ainda a ausência de arquitectos na elaboração do Estudo de Impacte Ambiental e no Estudo Prévio, contrariamente ao previsto na lei.
"Consta no EIA que, em relação à estrutura da ponte da Terceira Travessia do Tejo, 'o modelo demonstra uma preocupação em termos estéticos, plásticos e arquitectónicos'. Não se verifica, no entanto, a inscrição de nenhum arquitecto na ficha técnica do EIA e do Estudo Prévio", refere o parecer.
A OA chama a atenção para o facto de "não se encontrar devidamente avaliado o impacte paisagístico dos acessos à nova travessia (com taludes de mais de 20 metros), nem serem propostas medidas de enquadramento paisagístico nos vários dispositivos de insonorização a instalar, que se prevê sejam em grande número".
"Prevendo o Estudo Prévio a intensiva utilização de painéis resilientes para diminuição do impacte do ruído aéreo sobre as espaços envolventes, a imagem destes objectos na paisagem não é considerado no estudo. Também não é apresentada nenhuma medida para harmoniosa articulação destes dispositivos com a paisagem, ou recurso a áreas verdes e modelação de terreno para atenuação do ruído", refere o documento.
Quanto ao Estudo Prévio, a OA aponta o facto de "não serem explícitos projectos de enquadramento paisagístico, compatibilização dos eixos rodoviários com o espaço público ou adaptação da malha urbana aos acidentes causados pela implantação da ponte".
E exemplifica: "O perfil tipo de viaduto em áreas urbanas, previsto no Estudo Prévio, apresenta uma faixa para circulação pedonal de 1,5 metros, que na cidade de Lisboa não é compatível com o Regulamento da Municipal para a Promoção da Acessibilidade e Mobilidade Pedonal".
Para a Ordem dos Arquitectos, o projecto da nova ponte "não tem qualquer instrumento de âmbito urbanístico ou paisagístico para compatibilização da nova Travessia do Tejo com a cidade de Lisboa, correndo-se o risco de tornar insalubres áreas como Chelas, que já têm graves problemas de espaço público".
"O prosseguimento do projecto, tal como está, vai comprometer a grande oportunidade de regeneração destes bairros que a construção da futura ponte oferece", lê-se no texto do parecer.
Por fim, a Ordem considera que, embora o modelo de Parceria Público-Privada previsto possa ser apropriado para infra-estruturas rodoviárias ou ferroviárias, "o impacte do projecto obriga a elaboração de planos de âmbito urbanístico, para que este tipo de contratos não estão vocacionados".
"Além de serem ausentes do Estudo Prévio, estes instrumentos de planeamento, o procedimento de Parceria Público-Privada não é o mais indicado para a promoção de uma obra de âmbito urbano", considera a Ordem, sublinhando que o projecto da TTT deveria estar enquadrado num Programa de Acção Territorial estabelecido em parceria pela RAVE SA e pelas câmaras do Barreiro e Lisboa".
"Deste modo, poderia garantir-se com maior acuidade, não apenas a execução da obra pública, mas igualmente a elaboração dos necessários planos municipais que salvaguardam a adequada integração a infra-estrutura no tecido urbano consolidado e que potenciem a regeneração urbana dos tecidos obsoletos", explica.
SO.
Lusa/fim