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O executivo da Câmara de Torres Novas aprovou recentemente a adjudicação da obra dos futuros paços do concelho à empresa Lena Engenharia Construções, SA, pelo valor de 4 milhões e 850 mil euros. A empreitada visa a remodelação do Convento do Carmo, onde funcionou o antigo hospital da cidade, adaptando-o para receber diversos serviços municipais.
A obra está englobada nos projectos candidatáveis ao Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), esperando a câmara poder realizar o investimento através dos fundos comunitários. Inicialmente, o município pretendia celebrar um contrato de leasing com a Caixa Geral de Depósitos (CGD) para recuperação do imóvel. A operação tinha por base o pressuposto de que seria a entidade bancária a financiar a remodelação do Convento do Carmo, pagando depois a câmara uma renda mensal, durante 25 anos, pelo usufruto do espaço. Após esse período, o edifício reverteria para a autarquia.
O “negócio” foi no entanto “travado” pelo Tribunal de Contas (TC) em 2007. O processo relativo à operação, que necessitava de visto do TC, foi devolvido à câmara por três vezes, uma situação na altura considerada “anormal” por uma fonte daquele tribunal. Os processos são devolvidos sempre que o tribunal considere que os documentos enviados não são suficientes ou esclarecedores da situação.
O Mirante