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ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DEFICIENTES ENFRENTA DÍFICIL SITUAÇÃO FINANCEIRA
A Associação Portuguesa de Deficientes está, uma vez mais, à beira do colapso financeiro. Desta situação foi dado conhecimento à Senhora Secretária de Estado e da Reabilitação e ao Senhor Ministro do Trabalho e da Solidariedade, solicitando um apoio suplementar que colmate a insuficiência do subsídio anual atribuído às ONG.
No I Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade, o Governo afirma no capítulo respeitante às organizações representativas: “...Estas organizações têm, pois, constituído um importante contributo para a visibilidade das questões da deficiência, para a dinamização de respostas face às suas necessidades e de condições que promovam o exercício dos seus direitos.”
Não obstante o reconhecimento do imprescindível papel das ONG na promoção dos direitos das pessoas com deficiência, o actual Governo diminuiu os apoios anuais às organizações, contribuindo desta forma para coarctar a sua capacidade de intervenção.
A Constituição da República Portuguesa e a Lei n.º 38/2004, de 18 de Agosto, que define as bases gerais do regime jurídico da prevenção, da habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência, consagram o apoio do Estado às organizações de pessoas com deficiência.
O Governo argumentou com a contenção financeira a que o Estado estava obrigado com o objectivo de combater o défice, para diminuir o montante disponibilizado nos últimos anos. Hoje, confrontamos este argumento com as verbas avultadas dos contribuintes portugueses que estão a ser usadas para tapar buracos de entidades lucrativas que, por erros dos seus gestores, se encontram à beira da ruína.
O desaparecimento de uma organização de direitos humanos, como a APD, que trava há 36 anos uma luta contínua pela inclusão social das pessoas com deficiência, constituiria um rude golpe para estes cidadãos. Sem a APD deixariam de ter a sua representação assegurada. Ficariam ainda mais desprotegidos e mais sós.
A Assembleia Geral e a Direcção Nacional da APD reafirmam a sua vontade inabalável de desencadear todas as acções que impeçam que se cale a voz das pessoas com deficiência.
Fonte:Associação Portuguesa de Deficientes
A Associação Portuguesa de Deficientes está, uma vez mais, à beira do colapso financeiro. Desta situação foi dado conhecimento à Senhora Secretária de Estado e da Reabilitação e ao Senhor Ministro do Trabalho e da Solidariedade, solicitando um apoio suplementar que colmate a insuficiência do subsídio anual atribuído às ONG.
No I Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade, o Governo afirma no capítulo respeitante às organizações representativas: “...Estas organizações têm, pois, constituído um importante contributo para a visibilidade das questões da deficiência, para a dinamização de respostas face às suas necessidades e de condições que promovam o exercício dos seus direitos.”
Não obstante o reconhecimento do imprescindível papel das ONG na promoção dos direitos das pessoas com deficiência, o actual Governo diminuiu os apoios anuais às organizações, contribuindo desta forma para coarctar a sua capacidade de intervenção.
A Constituição da República Portuguesa e a Lei n.º 38/2004, de 18 de Agosto, que define as bases gerais do regime jurídico da prevenção, da habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência, consagram o apoio do Estado às organizações de pessoas com deficiência.
O Governo argumentou com a contenção financeira a que o Estado estava obrigado com o objectivo de combater o défice, para diminuir o montante disponibilizado nos últimos anos. Hoje, confrontamos este argumento com as verbas avultadas dos contribuintes portugueses que estão a ser usadas para tapar buracos de entidades lucrativas que, por erros dos seus gestores, se encontram à beira da ruína.
O desaparecimento de uma organização de direitos humanos, como a APD, que trava há 36 anos uma luta contínua pela inclusão social das pessoas com deficiência, constituiria um rude golpe para estes cidadãos. Sem a APD deixariam de ter a sua representação assegurada. Ficariam ainda mais desprotegidos e mais sós.
A Assembleia Geral e a Direcção Nacional da APD reafirmam a sua vontade inabalável de desencadear todas as acções que impeçam que se cale a voz das pessoas com deficiência.
Fonte:Associação Portuguesa de Deficientes