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Decreto-Lei n.º 242/2008. D.R. n.º 244, Série I de 2008-12-18
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Altera os Estatutos da Entidade Gestora de Reservas Estratégicas e Produtos Petrolíferos, E. P. E., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 339-D/2001, de 28 de Dezembro
Notas Pessoais
Portaria n.º 1474/2008. D.R. n.º 244, Série I de 2008-12-18
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova as instruções de preenchimento da declaração modelo n.º 25, criada pela Portaria n.º 13/2008, de 4 de Janeiro, a utilizar pelas entidades que recebem donativos fiscalmente relevantes no âmbito do regime consagrado no Estatuto dos Benefícios Fiscais e no Estatuto do Mecenato Científico
Notas Pessoais
Portaria n.º 1475/2008. D.R. n.º 244, Série I de 2008-12-18
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Corta Rabos de Cima, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de São Cristóvão, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Cristóvão, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 5126-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 1476/2008. D.R. n.º 244, Série I de 2008-12-18
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Extingue a zona de caça associativa da Carvoeira e Ericeira (processo n.º 1580-AFN) na parte respeitante aos prédios rústicos que serão integrados na zona de caça associativa da freguesia da Carvoeira de Mafra e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Vale do Lizandro e Carvoeira a zona de caça associativa da freguesia da Carvoeira de Mafra, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Carvoeira, município de Mafra (processo n.º 5120-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 1477/2008. D.R. n.º 244, Série I de 2008-12-18
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca da Herdade da Azenha Pintada a zona de caça associativa da Herdade da Azenha Pintada, englobando os prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal (processo n.º 5121-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 1478/2008. D.R. n.º 244, Série I de 2008-12-18
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Pico da Serra do Mú a zona de caça associativa de Barnabé, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Barnabé, município de Almodôvar (processo n.º 5105-AFN)
Notas Pessoais
Decreto-Lei n.º 243/2008. D.R. n.º 244, Série I de 2008-12-18
Ministério da Economia e da Inovação
Estabelece a obrigação de prestação de informação relativa aos dados caracterizadores dos postos de abastecimento, para consumo público e cooperativo, de combustíveis para veículos rodoviários, na página electrónica da Direcção-Geral de Energia e Geologia
Notas Pessoais
Decreto-Lei n.º 244/2008. D.R. n.º 244, Série I de 2008-12-18
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Procede à 24.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/44/CE, da Comissão, de 4 de Abril, que altera a Directiva n.º 91/414/CEE, do Conselho, com o objectivo de incluir as substâncias activas bentiavalicarbe, boscalide, carvona, fluoxastrobina, Paecilomyces lilacinus e protioconazol, e a Directiva n.º 2008/45/CE, da Comissão, de 4 de Abril, que altera a Directiva n.º 91/414/CEE, do Conselho, no que se refere à extensão da utilização da substância activa metconazol
Notas Pessoais
Portaria n.º 1479/2008. D.R. n.º 244, Série I de 2008-12-18
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera a Portaria n.º 229-A/2008, de 6 de Março, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida «Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas»
Notas Pessoais
Decreto-Lei n.º 245/2008. D.R. n.º 244, Série I de 2008-12-18
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Estabelece o rendimento anual relevante a considerar no domínio das actividades dos trabalhadores independentes, para efeitos de atribuição, suspensão, cessação e fixação do montante das prestações do sistema de segurança social, e procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto
Notas Pessoais
Decreto-Lei n.º 246/2008. D.R. n.º 244, Série I de 2008-12-18
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2009
Notas Pessoais
Portaria n.º 1480/2008. D.R. n.º 244, Série I de 2008-12-18
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Agricultores do Concelho de Vila Real e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal
Notas Pessoais
Portaria n.º 1481/2008. D.R. n.º 244, Série I de 2008-12-18
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (indústria de hortofrutícolas)
Notas Pessoais
Portaria n.º 1482/2008. D.R. n.º 244, Série I de 2008-12-18
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros
Notas Pessoais
Portaria n.º 1483/2008. D.R. n.º 244, Série I de 2008-12-18
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal
Notas Pessoais
Portaria n.º 1484/2008. D.R. n.º 244, Série I de 2008-12-18
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AFAL - Associação dos Fabricantes de Alumínios Luminosos e a FIEQUIMETAL - Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgica, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Minas e outros
Notas Pessoais
Portaria n.º 1485/2008. D.R. n.º 244, Série I de 2008-12-18
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a NORQUIFAR - Associação Nacional dos Importadores/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FETICEQ - Federação dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química
Notas Pessoais
Decreto-Lei n.º 247/2008. D.R. n.º 244, Série I de 2008-12-18
Ministério da Saúde
Prorroga, até 31 de Dezembro de 2009, a majoração de 20 % estabelecida no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro, para o preço de referência dos medicamentos adquiridos pelos utentes do regime especial
Notas Pessoais
Decreto Legislativo Regional n.º 42/2008/M. D.R. n.º 244, Série I de 2008-12-18
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 23/2006, de 23 de Junho, aprovando o reconhecimento das associações juvenis com sede na Região Autónoma da Madeira e o Estatuto do Dirigente Associativo Juvenil
Notas Pessoais
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Altera os Estatutos da Entidade Gestora de Reservas Estratégicas e Produtos Petrolíferos, E. P. E., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 339-D/2001, de 28 de Dezembro
Notas Pessoais
Portaria n.º 1474/2008. D.R. n.º 244, Série I de 2008-12-18
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova as instruções de preenchimento da declaração modelo n.º 25, criada pela Portaria n.º 13/2008, de 4 de Janeiro, a utilizar pelas entidades que recebem donativos fiscalmente relevantes no âmbito do regime consagrado no Estatuto dos Benefícios Fiscais e no Estatuto do Mecenato Científico
Notas Pessoais
Portaria n.º 1475/2008. D.R. n.º 244, Série I de 2008-12-18
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Corta Rabos de Cima, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de São Cristóvão, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Cristóvão, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 5126-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 1476/2008. D.R. n.º 244, Série I de 2008-12-18
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Extingue a zona de caça associativa da Carvoeira e Ericeira (processo n.º 1580-AFN) na parte respeitante aos prédios rústicos que serão integrados na zona de caça associativa da freguesia da Carvoeira de Mafra e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Vale do Lizandro e Carvoeira a zona de caça associativa da freguesia da Carvoeira de Mafra, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Carvoeira, município de Mafra (processo n.º 5120-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 1477/2008. D.R. n.º 244, Série I de 2008-12-18
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca da Herdade da Azenha Pintada a zona de caça associativa da Herdade da Azenha Pintada, englobando os prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal (processo n.º 5121-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 1478/2008. D.R. n.º 244, Série I de 2008-12-18
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Pico da Serra do Mú a zona de caça associativa de Barnabé, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Barnabé, município de Almodôvar (processo n.º 5105-AFN)
Notas Pessoais
Decreto-Lei n.º 243/2008. D.R. n.º 244, Série I de 2008-12-18
Ministério da Economia e da Inovação
Estabelece a obrigação de prestação de informação relativa aos dados caracterizadores dos postos de abastecimento, para consumo público e cooperativo, de combustíveis para veículos rodoviários, na página electrónica da Direcção-Geral de Energia e Geologia
Notas Pessoais
Decreto-Lei n.º 244/2008. D.R. n.º 244, Série I de 2008-12-18
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Procede à 24.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/44/CE, da Comissão, de 4 de Abril, que altera a Directiva n.º 91/414/CEE, do Conselho, com o objectivo de incluir as substâncias activas bentiavalicarbe, boscalide, carvona, fluoxastrobina, Paecilomyces lilacinus e protioconazol, e a Directiva n.º 2008/45/CE, da Comissão, de 4 de Abril, que altera a Directiva n.º 91/414/CEE, do Conselho, no que se refere à extensão da utilização da substância activa metconazol
Notas Pessoais
Portaria n.º 1479/2008. D.R. n.º 244, Série I de 2008-12-18
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera a Portaria n.º 229-A/2008, de 6 de Março, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida «Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas»
Notas Pessoais
Decreto-Lei n.º 245/2008. D.R. n.º 244, Série I de 2008-12-18
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Estabelece o rendimento anual relevante a considerar no domínio das actividades dos trabalhadores independentes, para efeitos de atribuição, suspensão, cessação e fixação do montante das prestações do sistema de segurança social, e procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto
Notas Pessoais
Decreto-Lei n.º 246/2008. D.R. n.º 244, Série I de 2008-12-18
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2009
Notas Pessoais
Portaria n.º 1480/2008. D.R. n.º 244, Série I de 2008-12-18
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Agricultores do Concelho de Vila Real e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal
Notas Pessoais
Portaria n.º 1481/2008. D.R. n.º 244, Série I de 2008-12-18
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (indústria de hortofrutícolas)
Notas Pessoais
Portaria n.º 1482/2008. D.R. n.º 244, Série I de 2008-12-18
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros
Notas Pessoais
Portaria n.º 1483/2008. D.R. n.º 244, Série I de 2008-12-18
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal
Notas Pessoais
Portaria n.º 1484/2008. D.R. n.º 244, Série I de 2008-12-18
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AFAL - Associação dos Fabricantes de Alumínios Luminosos e a FIEQUIMETAL - Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgica, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Minas e outros
Notas Pessoais
Portaria n.º 1485/2008. D.R. n.º 244, Série I de 2008-12-18
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a NORQUIFAR - Associação Nacional dos Importadores/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FETICEQ - Federação dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química
Notas Pessoais
Decreto-Lei n.º 247/2008. D.R. n.º 244, Série I de 2008-12-18
Ministério da Saúde
Prorroga, até 31 de Dezembro de 2009, a majoração de 20 % estabelecida no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro, para o preço de referência dos medicamentos adquiridos pelos utentes do regime especial
Notas Pessoais
Decreto Legislativo Regional n.º 42/2008/M. D.R. n.º 244, Série I de 2008-12-18
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 23/2006, de 23 de Junho, aprovando o reconhecimento das associações juvenis com sede na Região Autónoma da Madeira e o Estatuto do Dirigente Associativo Juvenil
Notas Pessoais