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Segundo a proposta de revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, que ainda terá de passar por uma fase de discussão pública, será estabelecida a interdição 'da pesca comercial por rede de emalhar, arte de cerco e arte de arrasto'. Também não serão permitidas 'artes de envolvente-arrastante (xávega)'.
De acordo com o documento, o objectivo é garantir a biodiversidade marinha, a manutenção ou recuperação de populações de espécies exploradas comercialmente com estatuto desfavorável e a promoção de boas práticas, em particular 'a pesca local com artes selectivas'.
Para Rui Marreiros, da Associação de Pescadores da Arrifana (Aljezur), 'mais de 80 por cento das actuais embarcações utilizam redes'. Se a proposta for para a frente, isso deixará de ser possível, sendo apenas permitida 'a pesca com anzol'. Em conjunto com outras associações da zona, a da Arrifana promete contestar a proposta.
Carlos Silva, vice-presidente da Associação dos Armadores de Pesca do Barlavento Algarvio, não tem dúvidas em definir as medidas como 'lamentáveis e radicais', pondo em risco a sobrevivência de 'centenas de pescadores'.
Manuel Marreiros, presidente da Câmara de Aljezur, não tem poupado críticas à proposta de revisão do plano, considerando que estão em causa violações a vários instrumentos legais e mesmo à Constituição. No que se refere à pesca profissional, 'limitar a actividade ao uso do anzol implicará acabar com as comunidades piscatórias', conclui o autarca aljezurense.
PORMENORES
SANTUÁRIOS
Alguns recifes e afloramentos rochosos, e faixas envolventes, são considerados áreas de protecção total, onde a presença humana será restringida. Existem, ainda, outras áreas com medidas especiais.
PESCA DESPORTIVA
Além da proibição nas áreas de protecção total e parcial do tipo I, existem locais, como zonas envolventes da Arrifana, do Pontal da Carrapateira e da Torre da Aspa e Telheiro, onde a pesca à linha a partir de terra fica limitada a duas canas por pessoa.
José Carlos Eusébio