migel
GForum VIP
- Entrou
- Set 24, 2006
- Mensagens
- 15,631
- Gostos Recebidos
- 0
Cavaco vai pronunciar-se publicamente sobre Estatuto dos Açores
Hoje às 10:02
O Presidente da República vai falar publicamente sobre o Estatuto dos Açores. Em declarações à TSF, fonte do Palácio de Belém disse que ainda não é conhecida a forma pela qual Cavaco Silva pretende falar sobre este assunto.
O Presidente da República vai pronunciar-se, esta segunda-feira, de forma pública sobre o Estatuto Politico-administrativo dos Açores, confirmou fonte do Palácio de Belém à TSF.
Esta fonte indicou que não é conhecida a forma pela qual Cavaco Silva se vai pronunciar sobre este assunto, que acontece na véspera do termo do prazo que o Chefe de Estado tem para promulgar este diploma.
Cavaco Silva manifestou reservas relativas a este estatuto, uma vez que entende que o artigo relativo à dissolução da Assembleia Legislativa altera as suas competências constitucionais, tendo o Presidente da República dito que é um precedente grave que uma lei ordinária possa alterar a Constituição.
O Presidente da República também está em desacordo relativamente a outro artigo deste documento, já que este determina que o Estatuto dos Açores pode apenas ser alterado por vontade dos deputados regionais.
Cavaco Silva entende que desta forma se está a limitar os poderes do Parlamento, uma vez que a Assembleia da República deixa de poder alterar este documento.
sapo
Hoje às 10:02
O Presidente da República vai falar publicamente sobre o Estatuto dos Açores. Em declarações à TSF, fonte do Palácio de Belém disse que ainda não é conhecida a forma pela qual Cavaco Silva pretende falar sobre este assunto.
O Presidente da República vai pronunciar-se, esta segunda-feira, de forma pública sobre o Estatuto Politico-administrativo dos Açores, confirmou fonte do Palácio de Belém à TSF.
Esta fonte indicou que não é conhecida a forma pela qual Cavaco Silva se vai pronunciar sobre este assunto, que acontece na véspera do termo do prazo que o Chefe de Estado tem para promulgar este diploma.
Cavaco Silva manifestou reservas relativas a este estatuto, uma vez que entende que o artigo relativo à dissolução da Assembleia Legislativa altera as suas competências constitucionais, tendo o Presidente da República dito que é um precedente grave que uma lei ordinária possa alterar a Constituição.
O Presidente da República também está em desacordo relativamente a outro artigo deste documento, já que este determina que o Estatuto dos Açores pode apenas ser alterado por vontade dos deputados regionais.
Cavaco Silva entende que desta forma se está a limitar os poderes do Parlamento, uma vez que a Assembleia da República deixa de poder alterar este documento.
sapo