Cavaco Silva promulga Estatuto dos açores

Cavaco Silva promulga Estatuto dos açores

A qualidade da democracia sofreu "um sério revês" (Em Actualização)



O Presidente da República fez hoje o segundo comunicado ao país sobre o Estatuto Político-Administrativo dos Açores.

Cavaco Silva decidiu promulgar o Estatuto Político-Administrativo dos Açores depois de ter esgotados todos os mecanismos legais para impedir a entrada em vigor.

Para o Presidente a aprovação do texto, além de alterar as suas competências constitucionais, constitui "um sério revês" na qualidade da democracia portuguesa.



"Fiz tudo o que estava ao meu alcance para salvaguardar os interesses do Estado Português", explicou.

"Limitar o exercício dos poderes do Presidente da República por lei ordinária, abala o equilíbrio de poderes e afecta o normal funcionamento das instituições da República", acrescenta.

Cavaco Silva considera inaceitável que seja mais difícil dissolver a Assembleia Legislativa dos Açores do que a própria Assembleia da República, sendo esta a principal razão apontada para que o texto tenha sido vetado por duas vezes.

"Fiz em consciencia o que devia ser feito", referiu o Presidente da República.

Cavaco Silva dá, assim, luz verde a um documento sobre o qual está contra, depois de a Assembleia da República ter aprovado apenas com a abstenção do PSD.


Sapo

PSD vai pedir fiscalização sucessiva do artigo 114

PSD vai pedir fiscalização sucessiva do artigo 114


Hoje às 21:23





O líder parlamentar social-democrata informou, esta segunda-feira, que o PSD «vai pedir a fiscalização sucessiva da norma 114» do Estatuto dos Açores, que reduz os poderes do Presidente da República mas apenas depois da publicação do estatuto como lei».
O pedido de fiscalização sucessiva é a única forma de suprimir essa norma em que o PS insistiu e que provocou uma «grave crise institucional», disse Paulo Rangel, pouco depois de Cavaco Silva ter anunciado que promulgou a lei uma vez esgotados todos os mecanismos legais para impedir a entrada em vigor do diploma.
O social-democrata lembrou que o PS, o Governo e o primeiro-ministro, José Sócrates, tiveram «três oportunidades» para fazer com que «um bom estatuto entrasse em vigor sem esta gravíssima questão», mas não o fizeram, sendo que agora terão de «viver com essa responsabilidade».
Paulo Rangel acusou ainda os socialistas de criarem «um conflito institucional de forma gratuita» com Belém, num contexto de «crise económica e financeira grave».


TSF

Cavaco devia dissolver a Assembleia da República, diz Santana


Hoje às 21:10





Pedro Santana Lopes mostrou-se, esta segunda-feira, convencido que o Presidente da República venha a dissolver a Assembleia da República, não por causa do Estatuto dos Açores, mas devido a um «clima de tensão com sucessivas causas».
Em declarações à TSF, num comentário às declarações de Cavaco Silva, que, esta segunda-feira, lançou fortes críticas à aprovação do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, Santana Lopes disse que esta questão veio «tornar mais tenso o relacionamento entre Belém e o Governo».
«Acredito que vão ser cada vez mais frequentes os casos de divergência» entre o executivo socialista e a Presidência da República, disse Santana, lembrando que o sistema de governação português «é muito complicado» e exige a coexistência entre Belém e São Bento.
Na opinião do antigo primeiro-ministro, a questão do Estatuto dos Açores abre um «precedente gravíssimo». «Acredito que a fiscalização sucessiva» à lei em causa será suscitada, acrescentou.
Entretanto, o comentador da TSF Mário Bettencourt Resendes considerou que o desfecho que faria sentido neste caso, depois das duras críticas de Cavaco Silva, seria o Presidente da República dissolver o Parlamento.
Caso contrário, acrescentou, as declarações do Chefe de Estado constituíram uma «confissão de impotência política» relativamente a uma situação em que Cavaco Silva está em grave desacordo com o governo socialista.
TSF

Esta Lei da Assembleia da Republica passou porque o PSD não votou contra.
Se o tivesse feito (votado contra) o PS não teria a maioria de dois terços.
Agora vêm lamentar-se!!!, de quê?

Estou do lado do Sr. Presidente da República Portuguesa, é inaceitável a assembleia dos Açores ter mais poder que a assembleia nacional da Republica mesmo q só em causas Açorianas!

Estou tb igualmente convencido, que se os Açores fossem governados por maioria PSD, o engº de fim de semana José Sócrates nunca aprovaria esta lei!

Agora fico também à espera q esta vergonha que nos governa, dê iguais
poderes ás assembleias municipais!!!!!!!! :isso_se_faz:

Cooperação entre Cavaco e Sócrates em risco

O Presidente fez um discurso duro para explicar ao país a “Quebra de lealdade” entre órgãos de soberania por causa do Estatuto dos Açores. Em vésperas da decisão presidencial do Orçamento para 2009, Cavaco Silva abre um novo ciclo nas relações com o Governo.

Francisco Teixeira e Mariana Adam

A cooperação estratégica entre o Presidente da República e o primeiro-ministro, se sobreviver, sofreu um abalo aparentemente irresolúvel.

Cavaco Silva aproveitou a promulgação do Estatuto dos Açores, a que a Assembleia da República o obrigou, para dar conta aos portugueses, no horário nobre das televisões, que o documento que dois terços dos deputados aprovaram “introduz um precedente muito grave”, provoca “um sério revés na qualidade da nossa democracia” e afecta “a lealdade no relacionamento entre órgãos de soberania”.

Numa frase -“É uma solução absurda” que deixa cicatrizes nas relações entre Cavaco e Sócrates a poucos dias do país entrar num ano repleto de desafios: das três eleições nacionais onde todos os políticos vão a votos menos o Presidente, aos sinais de enfraquecimento que a economia portuguesa evidencia passando pelo disparar das preocupações sociais. Pelo meio, falta o Presidente promulgar o Orçamento do Estado para 2009 (sobre o qual existem reservas quanto à sua adequação à realidade), embora o prazo só termine amanhã.

Ontem, apesar de nunca mencionar o nome do primeiro-ministro ou do partido que o sustenta (PS) é evidente que são estes os dois principais alvos do discurso presidencial que teve como mote o novo Estatuto dos Açores e as limitações que impõe tanto ao Presidente, em caso de dissolução da Assembleia Legislativa Regional, como ao Parlamento nacional caso pretenda, no futuro, alterar o documento.

As palavras de Cavaco foram de tal forma duras para o Governo que o espectro da dissolução da Assembleia da República pairou sobre o discurso presidencial à medida que Cavaco recorria a um argumentário pouco comum no seu discurso político. Aliás, o Presidente chegou a invocar o mesmo argumento que levou Jorge Sampaio a convocar eleições antecipadas em Novembro de 2004: foi afectado “o normal funcionamento das instituições da República”.

Nada inocente, a reacção ontem, na TSF, do ex-primeiro-ministro, Santana Lopes, que considera que Cavaco Silva devia dissolver o Parlamento e convocar eleições antecipadas.

Ontem, o PS concentrou uma reacção ao discurso de Cavaco no seu porta-voz, Vitalino Canas, que falou do PSD como o “grande derrotado” deste processo, aplaudiu a promulgação presidencial “por ser globalmente positiva para as autonomias regionais” e lembrou que o país tem outras prioridades pela frente como, por exemplo, “a crise”.

Já o PSD seguiu o guião já anunciado e, depois de dois votos a favor e uma abstenção ao novo Estatuto dos Açores, o líder parlamentar, Paulo Rangel, anunciou que será pedida ao Tribunal Constitucional a revisão sucessiva do estatuto que, na prática, só terá efeitos largos meses depois do documento entrar em vigor (em média este tribunal demora dois anos a pronunciar-se).

O Governo, por outro lado, desdramatiza a mensagem de Cavaco Silva, afirmando que a cooperação estratégica vai manter-se como até aqui. O Executivo diz que o discurso duro do Presidente da República está apenas relacionado com o Estatuto dos Açores. Aliás, ainda antes do discurso o núcleo duro de José Sócrates já antevia que este não iria ser brando nas críticas.

O primeiro-ministro optou, claramente, por favorecer as reinvindicações do seu camarada Carlos César, líder do Governo açoreano. Aliás, não é de estranhar que Cavaco Silva tenha subinhado “os interesses partidários de ocasião” que se “sobrepuseram aos “superiores interesses nacionais”. Certo é que o Estatuto dos Açores foi aprovado por dois terços dos deputados com os votos a favor de PS, CDS, PCP e Bloco de Esquerda. O PSD, à terceira votação, absteve-se (com a excepção dos votos a favor dos deputados eleitos pelos Açores).


As reacções dos partidos

Vitalino Canas, Porta-voz do PS
O PS congratulou-se com a decisão do diploma e lembrou que “a promulgação conclui um processo legislativo longo. O Estatuto dos Açores é globalmente positivo para as autonomias regionais”.

Paulo Rangel, Líder parlamentar do PSD
O PSD manifestou “enorme repúdio” pela atitude do PS no processo de revisão do Estatuto e subscreveu o entendimento do Presidente de que houve “quebra de lealdade” institucional.

Paulo Portas, Presidente CDS/PP
O CDS/PP, liderado por Paulo Portas, que apoiou a eleição de Cavaco Silva disse ontem que “não há qualquer quebra de lealdade entre órgãos de soberania”, tendo este processo demonstrado que os órgãos de soberania têm actuado no âmbito das suas competências” disse ontem o deputado açoreano

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