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Cavaco Silva promulga Estatuto dos açores
A qualidade da democracia sofreu "um sério revês" (Em Actualização)
O Presidente da República fez hoje o segundo comunicado ao país sobre o Estatuto Político-Administrativo dos Açores.
Cavaco Silva decidiu promulgar o Estatuto Político-Administrativo dos Açores depois de ter esgotados todos os mecanismos legais para impedir a entrada em vigor.
Para o Presidente a aprovação do texto, além de alterar as suas competências constitucionais, constitui "um sério revês" na qualidade da democracia portuguesa.
"Fiz tudo o que estava ao meu alcance para salvaguardar os interesses do Estado Português", explicou.
"Limitar o exercício dos poderes do Presidente da República por lei ordinária, abala o equilíbrio de poderes e afecta o normal funcionamento das instituições da República", acrescenta.
Cavaco Silva considera inaceitável que seja mais difícil dissolver a Assembleia Legislativa dos Açores do que a própria Assembleia da República, sendo esta a principal razão apontada para que o texto tenha sido vetado por duas vezes.
"Fiz em consciencia o que devia ser feito", referiu o Presidente da República.
Cavaco Silva dá, assim, luz verde a um documento sobre o qual está contra, depois de a Assembleia da República ter aprovado apenas com a abstenção do PSD.
Sapo
A qualidade da democracia sofreu "um sério revês" (Em Actualização)
O Presidente da República fez hoje o segundo comunicado ao país sobre o Estatuto Político-Administrativo dos Açores.
Cavaco Silva decidiu promulgar o Estatuto Político-Administrativo dos Açores depois de ter esgotados todos os mecanismos legais para impedir a entrada em vigor.
Para o Presidente a aprovação do texto, além de alterar as suas competências constitucionais, constitui "um sério revês" na qualidade da democracia portuguesa.
"Fiz tudo o que estava ao meu alcance para salvaguardar os interesses do Estado Português", explicou.
"Limitar o exercício dos poderes do Presidente da República por lei ordinária, abala o equilíbrio de poderes e afecta o normal funcionamento das instituições da República", acrescenta.
Cavaco Silva considera inaceitável que seja mais difícil dissolver a Assembleia Legislativa dos Açores do que a própria Assembleia da República, sendo esta a principal razão apontada para que o texto tenha sido vetado por duas vezes.
"Fiz em consciencia o que devia ser feito", referiu o Presidente da República.
Cavaco Silva dá, assim, luz verde a um documento sobre o qual está contra, depois de a Assembleia da República ter aprovado apenas com a abstenção do PSD.
Sapo